O governador José Serra encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 16, projeto de lei (PL) que aumenta os valores dos pisos salariais do Estado de São Paulo. O Governo propõe que as três faixas salariais passem dos atuais R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, respectivamente.
Governador: A chegada do presidente da Colômbia, que veio nos visitar, e a antecipação da chegada me obriga a abreviar a minha participação, para poder receber o chefe de Estado estrangeiro.
Eu queria saudar aqui o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima. O nosso secretário de Emprego e Relações de Trabalho, Guilherme Afif, a quem mais uma vez agradeço pela qualidade do trabalho desenvolvido.
Os deputados estaduais Jorge Caruso, Mauro Bragato, Milton Flávio, Vanessa Damo. Deputado federal Stangalini. O nosso secretário do Planejamento, Francisco Luna. O Ricardo Patah, presidente da UGT. Os presidentes da Força Sindical de São Paulo, Danilo Pereira da Silva. Da Nova Central Sindical, Luís Gonçalves. Da Central, da CGTB, de São Paulo, Paulo Sabóia. A Maria Aparecida da Silva Lima, presidente da Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo. Presidente de federações, centrais sindicais, associações, sindicatos, entidades de classe, empresários.
Nós introduzimos o piso salarial em São Paulo em 2007. Este é o terceiro piso que nós fixamos para o Estado. Melhor, que mandamos um projeto para a Assembléia, para que a Assembléia decida a respeito do nível do piso, com a nossa proposta.
Na verdade, o piso regional foi previsto há muitos anos, na época do governo Fernando Henrique, e permite que os Estados tenham salários mínimos, para a área privada, superiores ao salário mínimo nacional. É o que está acontecendo aqui em São Paulo, é o que está acontecendo agora.
Pelo nosso projeto de lei, o piso salarial na faixa um atingirá um valor de R$ 505. Antes era R$ 450. Portanto, há um acréscimo de R$ 55 no piso um, que é o que abrange a maioria dos trabalhadores, que não têm organização sindical que lhes permita um aumento negociado para a categoria. E quando têm, este piso vai ser o piso de partida para essa negociação. Este aumento é da ordem de 12,22%, superior ao aumento concedido para o salário mínimo neste ano, que atinge R$ 465.
Para a segunda categoria, o piso passa a ser R$ 530, e para a terceira, R$ 545. Aumentos de 11,58%, praticamente 11,6%, e praticamente 11,9% para as outras duas categorias, enquanto o reajuste do salário mínimo, Guilherme, foi de quanto, percentualmente? 11,29%.
Portanto, estamos dando um aumento para os três níveis de pisos, superior ao aumento dado ao salário mínimo, e este é o piso que passa a valer em São Paulo.
Nós nos mantivemos dentro de uma medida sensata, em face da atual conjuntura econômica. Mas, ao mesmo tempo, proporcionando um piso, quer dizer, melhor salário condigno para as condições do Estado de São Paulo. O piso, de fato, fortalece o trabalhador individualmente e fortalece a organização de toda a categoria.
Portanto, junto com a nossa batalha pelo emprego, aqui em São Paulo, nós anunciamos um conjunto de medidas ainda nesta semana a respeito do emprego, do esforço que o Governo do Estado está fazendo para o emprego em São Paulo. Entre os investimentos já em andamento, os anunciados e entre as novas medidas, nós chegamos a mais de 800 mil empregos em São Paulo, que são ou novos, no sentido de que virão, ou estão sendo mantidos pelos investimentos.
Nós estamos com os investimentos mais altos da história no Estado de São Paulo. Esses investimentos têm duplo papel: melhorar as condições para o nosso desenvolvimento, por exemplo, na área de estradas, com reflexo nas condições sociais e de vida, como no caso do Metrô. Ao mesmo tempo, elevar o emprego, que é a variável fundamental para a condição de vida da população e é o problema número um que tem o Brasil hoje. O desemprego está se agravando e poderá se agravar ainda mais, nos próximos meses.
Estes pisos aqui fixados complementam, pelo lado da renda, para os setores mais desprotegidos, a necessidade de uma remuneração mínima. Eu tenho certeza de que a economia do nosso Estado poderá perfeitamente absorver.
Queria aqui agradecer, de novo, o trabalho do Guilherme Afif na Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, que tem ido muito além dessas questões do piso. Tem ido na criação do Observatório do Emprego do Estado de São Paulo, essencial para diagnosticar o que está acontecendo, que só se pode atuar em função dos diagnósticos feitos.
As iniciativas, pelo lado da formação de mão-de-obra, no que se refere, por exemplo, ao ‘Emprega São Paulo’ e muitas outras coisas desenvolvidas nesta área.
Nós estamos fazendo a nossa parte, cumprindo a nossa obrigação, sem grande alarde, mas com empenho e também tendo clareza de que a população precisa estar bem informada a respeito do que acontece, e o governo tem de saber o que está acontecendo no Estado de São Paulo.
Daí os diagnósticos, daí as propostas e daí a divulgação delas, que é muito importante. Aqui temos vários deputados que têm cooperado muito com as iniciativas para São Paulo. Não são iniciativas do governo, são iniciativas do nosso Estado, para São Paulo. Eles saberão, também, junto com seus colegas, levar esta notícia para todo o Estado, até porque ela precisa ser cumprida, não é? O cumprimento implica o conhecimento que permita reivindicação por parte de todos e de todas.
Queria agradecer enormemente a presença aqui de tantas lideranças expressivas do movimento sindical, do movimento empresarial, e dizer que este é apenas um momento a mais na nossa batalha.
Haverá muitas outras coisas além das muitas que nós já fizemos, que nós já tocamos para diante.
Muito obrigado.
