Governador Geraldo Alckmin: Bom dia a todas e a todos. Quero saudar aqui, dizer da alegria de estar com a Lu, presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo; Dr. Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça; deputado federal Vanderlei Macris; deputados estaduais: Cauê Macris, relator do projeto de lei na Assembleia, deputado Orlando Morando, líder do PSDB; deputado Hélio Nishimoto; deputado Dr. Jooji Hato; deputado Samuel Moreira, líder do governo; Secretária da Justiça, Dra. Eloisa Arruda; Secretário da Saúde, Professor Giovanni Cerri; Secretário da Educação, Professor Herman Voorwald; Secretário de Empregos e Relações do Trabalho, deputado Davi Zaia; Cel. Camilo, Comandante-Geral da Polícia Militar; vereador da capital, Floriano Pesaro; Dra. Marta Ana Jezierski, Diretora do CRATOD, que é o nosso centro de referência de álcool, tabaco e drogas; João Galassi, Presidente da APAS – Associação Paulista de Supermercados; Joaquim Saraiva de Almeida, presidente da Abrasel, do Conselho, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo; Percival Maricato, que é vice-presidente da Central Brasileira de Serviços, da Cebrasse; prefeito de São José dos Campos, o Eduardo Cury; Professor Ronaldo Laranjeira, professor titular de psiquiatria da Unifesp; Dr. Laco, Coordenador de Políticas sobre Drogas no Estado; Secretários Municipais; profissionais da área de saúde; lideranças da comunidade; amigas e amigos.
Hoje é um dia extremamente importante. Thomas Jefferson dizia que a aplicação da lei é tão importante quanto a elaboração da lei. E eu estou seguro de que nós vamos ter, Dr. Grella, eficácia na aplicação desta lei. E a convicção desta eficácia que a lei terá no Estado de São Paulo vem da participação que nós tivemos na sua elaboração. Quero destacar aqui a participação da saúde pública, dos nossos professores das melhores universidades, a participação da sociedade civil, o entusiasmo dos pais, escolas, igrejas, setor produtivo, a Associação de Supermercados, que inclusive já colocou à disposição de todos os supermercadistas e hipermercados o sistema de software que quando passa uma garrafa de bebida alcoólica trava o caixa, e a pessoa do caixa tem que verificar os documentos da pessoa que está comprando.
Participam também aqui o Sindicato, aqui está a Associação, aqui estão os representantes de bares e restaurantes. Quero destacar também a participação importantíssima do Ministério Público de São Paulo, de todos os nossos secretários liderados pelo professor Giovanni Cerri e pela Eloísa Arruda, dos profissionais da área de saúde. E por que esta nova lei? Nós já tínhamos uma lei no país proibindo a venda de bebida alcoólica para menor de 18 anos, mas nós estávamos verificando na prática que isso não estava sendo suficiente para segurar uma tendência crescente de aumento de consumo para menores de 18 anos. Nós fizemos uma pesquisa pelo Ibope que mostrou que 18% dos menores já haviam tido um consumo de bebida alcoólica regular. Esse início da bebida se dá aos 13, até 12 anos de idade, quando o cérebro e o fígado ainda não estão preparados, o que aumenta a possibilidade de dependência química, de gravar no sistema límbico uma sensação prazerosa que leva de novo a sua repetição.
Hoje, a questão da dependência química é um problema gravíssimo de saúde pública e leva à destruição do trabalho, da família, da saúde, etc. São verdadeiros dramas sociais, e o alto risco dessas crianças e desses jovens na idade adulta acabaram indo para o alcoolismo. Por isso esse trabalho. Hoje nós sancionamos a lei, 30 dias de fiscalização educativa, não punitiva. 30 dias. Então sai o nosso exército da saúde, a vigilância sanitária, o PROCON, os esforços de toda a fiscalização fazendo esse trabalho, e orientando, orientando, orientado. Domingo começa a nossa campanha. Campanha em todo Estado, no sentido de esclarecer, orientar. E no dia 19 de novembro começa a fiscalização punitiva. A lei determina que todos estabelecimentos precisam ter fixados esta mão (se refere ao símbolo da campanha) menos de 18 – álcool para menores é proibido. Aliás, a Abrasel já começa a ser fixado imediatamente e se fará um grande trabalho. E eu não tenho dúvida de que nós vamos contar com os pais, os avós, que são os maiores interessados na preservação da saúde das crianças e dos adolescentes.
Em dias como quinta à noite, sexta à noite, sábado à noite, os jovens correm risco de vida nas grandes cidades, por meio de desastres de automóvel, motocicleta, atos de vandalismo, problemas de toda ordem de violência. Então vejo que é uma lei que vai sim ter a sua eficácia. Nós vamos contar com todos os protagonistas, atores da sociedade. O governo tem missão, dever de zelar pela saúde pública. As igrejas também têm uma importante participação. Nós temos cinco milhões de alunos, então vamos fazer um trabalho importante nas escolas. E zelar pela saúde de todos. Esta legislação veio pra fortalecer a cidadania, que é o convívio em sociedade, e para fortalecer e tornar ainda mais rigorosa a relação de consumo. Por isso a importância aqui do setor produtivo. Zelar pela segurança. Suprima a causa que o efeito cessa.
Além da questão do álcool, quando levado ao alcoolismo ser porta de entrada para outras drogas. A lei está promulgada, e quero agradecer aqui a Assembleia Legislativa de São Paulo, que em tempo recorde fez um debate de alto nível, aprimorou o projeto do governo. E vamos nos dedicar a esse trabalho, que é coletivo. Esse é um projeto da sociedade. Montesquieu dizia que se quisermos dar os costumes à sociedade, não serão só pelas leis, mas pelo exemplo! É o exemplo de cada um, e desse conjunto que nós vamos poder avançar em uma questão, hoje, crucial da sociedade moderna. Bom trabalho a todos!
