Governador Alberto Goldman: Bom dia a todos. Nós estamos hoje inaugurando (o sistema de controle de provas periciais por radiofrequência), com um apoio que se foi dado pelos recursos da empresa (de telefonia) Motorola. Obrigatoriamente, essas empresas na área da informática tem que aplicar uma parte do seu faturamento em pesquisa, em desenvolvimento de equipamentos. Isso faz parte da Lei da Informática. A Lei de Informática os obriga fazer isso e eles fizeram isso aqui, que tem parcerias com o Governo do Estado de São Paulo em diversas áreas. E aqui, portanto, é uma das parcerias que custa a eles, aliás, não custa, porque passa a ser uma obrigação legal, mas não tem nenhum custo para o Governo do Estado de São Paulo.
Para mim é com muito prazer que eu posso vir aqui não só conhecer as instalações da superintendência da Polícia Técnico-Científica, como os laboratórios que já existem, alguns há mais tempos, outros são mais recentes, e este sistema também de controle de provas periciais. E, ao mesmo tempo, colocar já a disposição da superintendência as 150 viaturas, aliás, 180, porque mais 30 (viaturas) foram compradas com o fato de ter feito um pregão eletrônico. Em todas as compras do Estado os pregões eletrônicos tem barateado o custos. Havendo barateamento dos custos, em alguns casos, você precisa ter uma quantidade maior daquelas unidades compradas, então se aproveita o recurso que sombra para comprar essas unidades.
Nós visitamos o núcleo de física e química no primeiro andar, depois visitamos a instalação do sistema de rastreamento de provas periciais, que é este que foi elaborado em conjunto com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). É muito importante que a gente faça um investimento nessa área, porque senão nós ficamos sem o resultado de um eventual ou acidente ou às vezes de um crime. No caso do crime não adianta você ir ao crime, ao local do crime e obter as informações, não você adianta ter a disponibilidade do Poder Judiciário. Se você não tiver em mãos os elementos técnico-científicos, as perícias, certamente isso aumenta o grau de impunidade. Acho que uma das questões mais importantes do nosso país hoje, todo mundo fala sobre isso, sempre é a impunidade nos crimes. E você resolver esta questão, enfrentar essa questão, não é apenas exigir do Poder Judiciário o funcionamento correto, para que ele possa ter o funcionamento correto, ele tem que ter elementos em suas mãos, os juízes têm que ter a possibilidade de dar uma decisão em função de provas que são colhidas, e estas provas têm que ser muito bem colhidos, muito bem periciadas, tem que ter clareza que aquele é o resultado efetivo, para que se possa cumprir, para que se possa praticar a Justiça em nosso país.
Portanto, é muito importante este ato, ele é singelo, ele é simples, não se tem grandes investimentos aqui. Claro, grandes investimentos já foram feitos, por exemplo, só para citar no caso das viaturas, estamos entregando 180 viaturas para a polícia Técnico-Científica, mas neste Governo já foram compradas 6866 viaturas para Polícia Civil e Polícia Militar, com dispêndio de 255 milhões de reais. São recursos bastante expressivos que você tem que gastar, tem que alocar, para poder equipar a Polícia Civil, poder equipar a Polícia Militar e, agora, equipar também a Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Este conjunto de ações e conjunto de órgãos são aqueles que permitem que você obtenha os resultados positivos, seja para condenar alguém, ou seja inocentar alguém, ou seja para definir no caso de acidentes uma série de dados que você precisa, inclusive, como foi citado pelo secretário, algum casos de acidentes de aviação, poder obter as informações efetivas de quem são aquelas pessoas que tiveram acidentes, participaram de acidente.
Portando, essa Superintendência da Polícia Técnico-Científica, ela faz ligação entre os episódios criminosos ou não, e a decisão da Justiça. Sem isso não se consegue chegar a resultados corretos na prática da Justiça no nosso país. Por isso que eu fico muito feliz, satisfeito nesse ato singelo, primeiro que eu tenho aqui como inauguração depois da saída do nosso governador José Serra. É o primeiro que eu exerço nesse momento e para mim é com muita felicidade que o faço nessa área, numa área onde o Governo investiu e deve continuar investindo e é preciso que continue investindo para que nós tenhamos a melhor polícia. Já temos hoje a melhor polícia do Brasil, mas (queremos) que ainda se aperfeiçoe para poder resolver todas as questões que se apresentam a ela a todo o momento.
Muito obrigado a todos!
