Governador Alberto Goldman: Boa tarde a todos. Este é o prosseguimento de uma ação que nós não começamos. Aliás, como vocês sabem muito bem, o Estado de São Paulo não começou no Governo Serra/Goldman. Começou ainda antes – o Estado de São Paulo já existe há muito tempo e essas ações todas começaram de fato nos Governos (Mário) Covas e Geraldo (Alckmin). E nós estamos dando continuidade, ampliando esse trabalho, dando um passo adiante, inclusive além do Programa Minha Terra, com o programa Cidade Legal. Esse sim começou aqui, com o (ex-governador José) Serra, quando ele mandou um projeto de lei para a Assembléia, que aprovou o Cidade Legal e fez com que caíssem taxas e emolumentos que são pagos, o que permitiu a muita gente fazer com que o seu título passasse a ter validade.
E agora damos continuidade a esse processo, que se iniciou já há tempo. Nós já entregamos 25 mil títulos de propriedade e estamos entregando hoje mais 110 títulos de propriedade, para esses Municípios que vocês viram agora. Além disso, estamos assinando convênios, são convênios que estão sendo assinados de regularização fundiária que vão atingir, no conjunto esses municípios, Balbinos, Barra do Chapéu, Caiuá, Cajati, Capão Bonito, Narandiba, Paraibuna, Santa Mercedes e Sorocaba, 11 mil famílias. Protocolos de intenção, contratos de prestação de serviço… tem uma série de ações que estão sendo tocadas, para que esse conjunto de títulos possa dar andamento a esse programa que nós estamos fazendo.
Isso realmente é algo muito importante. Ninguém sabe o número de títulos, de fato, que nós vamos ter que entregar, ou que serão necessários a serem regularizados, áreas que seriam necessárias ser regularizadas. A coisa é tão grave que o próprio Estado de São Paulo, que é construtor, através da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), até há pouco tempo não entregava títulos de propriedade. Só do CDHU, tem mais de 200 mil habitações que não têm título de propriedade. Imagine o que significa no Estado de São Paulo inteiro. Isso pode atingir, ninguém sabe direito, mas pode atingir milhões. Não é um número conhecido, porque ninguém sabe quantos tem na zona urbana, quanto tem na zona rural. Nós temos uma situação extremamente difícil.
Não tendo o título de propriedade, isso diminui a capacidade do cidadão ser um cidadão. Ele está em uma casa, está morando, está em uma terra, não tem a propriedade daquela terra, não tem o que provar, não tem o que mostrar… Nem em um banco ele tem às vezes um emprestimozinho, alguma coisinha qualquer, ele não tem uma propriedade. Ele tem a propriedade, cuida da propriedade, ele faz ela produzir, ele vive nela, trabalha nela, mas não tem como mostrar um papel perante uma autoridade qualquer, e dizer: “Olha, eu sou proprietário disso”. E também imagino que isso deve dar problema de sucessão, que não devem ser poucos. Não é uma área em que eu esteja tão ambientado, mas é evidente que também o problema de sucessão deve existir.
Portanto, esse é um programa que nós temos que ampliar muito. E nós vamos fazer um esforço, todo o esforço para andar o mais rápido possível, para inclusive preparar o próximo Governo que virá, para que ele possa continuar fazendo isso. Porque uma das grandes preocupações nossas não é só fazer um bom Governo agora, não é só fazer aquilo tudo que estamos fazendo, não é só produzir aquilo que estamos produzindo, mas é deixar uma terra firme, bem firme para que o próximo Governo que vier – e quem vem é uma decisão do povo, é eleição, é democracia – quem vier possa dar continuidade a tudo isso que vem sendo feito em benefício do povo.
Então, essa é a nossa preocupação. Preocupação em que as coisas continuem, lembrando sempre que o Governo pode até ser de um partido determinado, pode ser de uma corrente determinada, mas o Governo tem uma obrigação de ver o povo no seu conjunto, independentemente de sigla partidária, independente de relações de amizade, de relações de proximidade. A obrigação nossa é com o cidadão. Os prefeitos nos ajudam muito nesse trabalho, são fundamentais para que possa ser feito esse trabalho. Também não fazemos distinção de cor, não fazemos distinção de credo, não fazemos distinção de partido político.
Quando eu recebo aqui as indicações dos Municípios, eu não sei de que partido são e nem quero saber de que partido são, porque eu não estou tratando com os prefeitos, não estou tratando nem com os deputados. Eles (os prefeitos e deputados) são elementos importantes, eles são intermediários disso, eles são agentes públicos, mas estou tratando com o cidadão, esses que estão recebendo hoje o título. Para mim isso que é importante.
É importante que agente possa fazer isso, continuar fazendo, para que um dia todo cidadão do Estado de São Paulo que tem uma casinha, que tem uma terrinha, que tem uma propriedade, possa também ter um documento para que ele possa se sentir, de fato, um cidadão como ele é.
Muito obrigado pela presença de todos!
