São Paulo vai aumentar em 7% o repasse destinado a entidades ligadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A informação é do governador José Serra que participou nesta quinta-feira, 23, no Jardim Paulista, zona Oeste da Capital, do fórum sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência organizado pelo Instituto Social Democrata (ISD).
Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o deputado Paulo Renato, conselheiro do Instituto Social Democrata; a deputada Célia Leão; Guilherme Lara, coordenador técnico do Fórum; o vereador Netinho (Manoel Ramalho Neto), do município de São Paulo; o Renato Baena, secretário especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Município; representantes de entidades voltadas à causa da pessoa com deficiência; profissionais de recursos humanos; a todos e a todas.
Eu creio que a realização deste Fórum reafirma um papel muito importante do Instituto Social Democrata, que é o de associar a formação, a reflexão e a formulação intelectual necessárias à ação.
O Instituto busca intervir nos debates mais relevantes da nossa sociedade, formulando análises, propostas, estratégias, mas também o ângulo, junto aos formadores de opinião, lideranças e instâncias políticas, com a passagem da teoria ao resultado prático.
A questão da pessoa portadora de deficiência é um desses temas. Pois não só afeta o indivíduo nessa condição, mas também diz respeito ao conjunto da sociedade. Basta considerar que são 14% da população brasileira que se encontram nessa condição. Ou seja, um em cada sete brasileiros. Esta, aliás, é uma proporção que tende a aumentar, entre outras razões, pelo aumento da expectativa de vida da população, que está se tornando cada vez mais idosa. E se é verdade que a idade traz sabedoria, é verdade também que traz muitas dificuldades. Por exemplo, em relação à visão, à mobilidade, à audição, entre vários outros fatores.
É indispensável, assim, que nos preparemos para encaminhar a solução de problemas atuais, mas acima de tudo para prevenir o futuro. Promovendo cada vez mais a inclusão da pessoa com deficiência em todos os direitos que têm os cidadãos do mundo.
É preciso admitir que por muito tempo essas pessoas foram objeto de preconceito. Havia – eu acho que ainda hoje existe – uma desqualificação do seu potencial de trabalho. Havia uma desqualificação da sua capacidade de expandir habilidades pessoais: talentos, aptidões, impedindo mesmo que elas se tornassem autônomas e independentes em relação ao próprio sustento.
Esse preconceito como que cassava a cidadania da pessoa com deficiência. Passa a tornar-se uma pessoa essencialmente dependente.
Graças, porém, à mobilização dos próprios interessados e dos setores mais conscientes da nossa sociedade, essa situação foi gradualmente mudando. Muito importante também tem sido o desenvolvimento da tecnologia – principalmente a informática – que tem oferecido enormes possibilidades quanto ao trabalho e à mobilidade.
Em termos institucionais, com a Constituição de 1988 chegamos ao reconhecimento explicito de direitos específicos dessas pessoas, de sua condição de igualdade. A aprovação, pelo Congresso, de um Estatuto da Pessoa com Deficiência será um avanço muito significativo. Daí a importância de plenários como este que buscam trazer a voz das ruas, mas também a voz de instituições especializadas ao debate.
Independentemente da sanção do Estatuto, muito há a ser feito para promover-se a equidade. Poderia citar alguns exemplos de ações que eu protagonizei no passado, no Ministério da Saúde, quando ampliamos várias condições de atendimentos aos deficientes, no plano médico.
Aqui, estamos aumentando significativamente o repasse de recursos para entidades que atuam na área. O aumento de 2007 é de 7,1% em relação ao ano passado, reservando também 7% das unidades habitacionais da CDHU para famílias com portadores de deficiências. Ou seja, também um quinze avos das famílias. Mais ou menos, a proporção dos portadores de deficiência diante da população.
A implantação de um outro programa de acessibilidade nos trens do metrô, que implicará investimentos de R$ 82 milhões até 2012, Metrô e CPTM, dos quais R$ 23 milhões nós estamos aplicando neste ano.
Agora, há muita coisa a ser feita, como eu disse, tanto na superação de preconceitos quanto na afirmação da qualidade de pessoas com deficiência.
Ontem mesmo, ou antes de ontem, nós promovemos no Palácio do Governo uma reunião de várias entidades, de vários conselhos e criamos o Selo da Diversidade para atribuir a empresas ou instituições que empregam ou que congregam diversidade. Entre elas, não apenas de etnias ou de pessoas de sexo também – no caso se mulheres – mas também pessoas portadoras de deficiência. Esse selo vai ser atribuído por um conselho independente do Governo. Representa como um passo no sentido da conscientização da sociedade a respeito da necessidade da importância da diversidade.
Está claro hoje – pelo menos cada vez mais claro para a sociedade – que deficiência não se confunde com ineficiência. Ela é apenas uma condição a ser enfrentada com igualdade de direitos, com políticas sociais adequadas que ofereçam oportunidade a todos os que quiserem e puderem contribuir com a justiça social e com o desenvolvimento do nosso País.
Esses, aliás, são os princípios que norteiam os sociais democratas. E é a partir desses pressupostos que a questão deve ser encaminhada.
Na Prefeitura, nós também estimulamos o ativismo governamental nessa matéria. E vamos fazer também a partir do Estado. É preciso fortalecer a capacidade de intervenção do Estado nessa matéria, inclusive mobilizando os municípios, os 645 municípios, se eu não me engano, em todo o Estado de São Paulo que precisam ser ativados nessa direção.
Eu estou convencido de que grande parte do problema é de consciência por parte da sociedade. As ações concretas são uma decorrência dessa condição.
E eu não poderia, portanto, encerrar sem cumprimentar com entusiasmo o Instituto Social Democrata e os participantes nesse debate pelo valor que eles agregam a esta causa.
Muito obrigado.
