O governador José Serra assinou nesta terça-feira, 3, decreto instituindo o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (ProVeículo). O objetivo do programa é estimular investimentos na produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, automóveis, ônibus e caminhões no Estado de São Paulo. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Governador: Senhoras e senhores, estamos aqui para mais um convênio, que tem diferenças com os convênios anteriores.
Eu lembro, no meu discurso de posse, aqui no Palácio dos Bandeirantes, ter dito que faria uma interlocução necessária para fazer de São Paulo um exemplo em matéria de políticas sociais responsáveis e inclusivas, de batalhas pela segurança, pelo emprego e pelo desenvolvimento.
A meu ver, o entendimento de hoje expressa bem esse propósito. Já havia convênios anteriores que agora expiraram, e nós estamos inovando neste momento.
Em primeiro lugar, estamos introduzindo a desoneração de ICMS na aquisição de bens de capital, ampliando os setores beneficiários na direção de máquinas agrícolas e de rodoviárias.
Estamos adotando uma sistemática de apropriação rápida e simplificada dos créditos acumulados do ICMS.
E, finalmente, estabelecendo um critério de adesão ao Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Emprego. Essas são as mudanças, a meu ver para melhor que nós fazemos nos convênios com vistas a atrair mais investimentos em São Paulo para a indústria automobilística.
Nós já temos aqui aproximadamente 126 mil empregos no Estado, postos de trabalho no setor. E este ano se comemora o pico em matéria de produção de veículos, montados e desmontados, que se aproximam de três milhões.
E agora nós queremos alavancar um novo futuro. Nós esperamos ter, em três anos, perto de R$ 12 bilhões em investimentos. E de crédito de ICMS acumulado desses R$ 12 bilhões, nós teremos cerca de R$ 6,8 bilhões. Além do mais, como eu disse como último item, o Programa Jovem Cidadão, que visa a dar estágios remunerados por seis meses, prorrogáveis, com vale transporte, com seguro, com todas as condições de proteção ao trabalho por parte de jovens.
Nossa meta era que a indústria automobilística absorvesse cinco mil desses jovens. Eu espero que isso seja possível. Jovens estagiários, que ao fazer o estágio estarão contribuindo para a empresa e ao mesmo tempo se preparando para ter um emprego futuro. Alguns deles poderão ter papéis muito importantes nessas empresas. Quanta gente importante na direção de empresas – meu caro presidente da fábrica – começou como estagiário?
Nós agora introduzimos está clausula no entendimento que – eu tenho certeza – vai dar certo. São estágios de quatro, cinco, seis horas diárias, feitos entre seis da tarde e vinte e duas da noite, de maneira a não subtrair o horário de estudo.
São jovens de nível do ensino médio. O Estado dá uma bolsa de R$ 65 e a empresa contribui com o complemento da bolsa estágio e o vale transporte, quando o local do estágio exigir deslocamento com ônibus, metrô ou trem. Portanto, a empresa utilizará o crédito do ICMS e ao mesmo tempo ajudará na formação da mão de obra paulista.
Assim, hoje só temos a comemorar um entendimento que vai significar mais investimento, mais emprego, mais formação de mão de obra. É uma parceria do Governo do Estado com aquelas que são talvez as nossas principais aliadas no Estado. Não só em matéria de emprego, mas também de arrecadação tributária. O que é bastante relevante para nós.
Boa sorte à indústria. Boa sorte a este nosso convênio.
E muito obrigado a todos e a todas.
