O governador José Serra anunciou nesta sexta-feira, 12, uma série de medidas de apoio a empresas. Dentre elas, a disponibilização de duas linhas de crédito no valor total de R$ 1,2 bilhão para as empresas dos setores de máquinas e autopeças; mudanças da forma de recolhimento do ICMS e a ampliação dos benefícios do programa Nota Fiscal Paulista. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Governador: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar a Secretaria da Fazenda, porque liberou a vista daquele quadro atrás, daquela pintura, que foi feita por um funcionário daqui, e que espelha o que é o Estado de São Paulo. É um Estado de trabalho e de produção. Realmente, muito interessante que a própria Secretaria da Fazenda tenha uma pintura que exalta produção e não apenas os impostos e outros aspectos financeiros.
Queria cumprimentar aqui os secretários todos presentes, através do secretário da Fazenda, do Mauro Ricardo. Queria também cumprimentar os deputados estaduais, nossos parceiros. Jonas Donizeti, o Rodrigo, tem mais alguém? Dois companheiros nossos. O Milton Luiz dos Santos, diretor-presidente da Nossa Caixa. Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Paulo Roberto Butori, presidente do Sindipeças. O Alencar Burti, presidente Federação das Associações Comerciais de São Paulo. O Luiz Robert Neto, presidente da ABIMAQ. Claudio Vaz, presidente da agência Investe São Paulo. O Henrique Prata, presidente da Fundação Pio XII, de Barretos. Representantes de associações, federações e sindicatos. Entidades paulistas de assistência social e da área da saúde.
Eu não vou repetir aqui a descrição detalhada das medidas feitas pelo secretário Mauro Ricardo, mas apenas sublinhar o que me parece mais importante, que é a abertura de linha de crédito para filiados do Sindipeças e da ABIMAQ. São cerca de 1 bilhão de reais, para 506 empresas paulistas, afiliadas do Sindipeças, e 200 milhões, para 99 empresas paulistas, filiadas a ABIMAQ, fabricante de máquinas.
São cerca de 480 mil empregos no Estado de São Paulo, que esses dois setores reúnem. De longe, o maior volume do Brasil, porque aqui é que está concentrado o que tem de mais importante nessas áreas.
Será uma linha de crédito, ou linhas de crédito, da Nossa Caixa, inclusive, com uma redução em relação ao que poderia se considerar o juro de mercado, nessa área. Fora a facilidade que o protocolo permite para que o empréstimo possa fluir, o financiamento possa fluir.
O prolongamento do prazo do ICMS das vendas de dezembro, que deveria ser pago em janeiro e vão poder ser pagos 50% em fevereiro, que eu mesmo já tinha falado há mais tempo, agora é que assinamos o decreto. E o atendimento de reivindicações feitas diretamente pela Fiesp quanto à prorrogação da redução de 18 para 12 da alíquota do ICMS de diferentes setores.
Da mesma maneira, prorrogamos também, a pedido da Fiesp, a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS recolhido por substituição tributária. Estamos enviando o projeto de lei que, na prática, implica a devolução do ICMS para as microempresas. Este é um enorme avanço e podemos garantir que a Assembléia aprova, porque tirar imposto a Assembléia sempre aprova. Tem os “espíritos de porco” de sempre, mas eles são muito pouca gente, de maneira que podemos considerar que esta vai ser uma realidade já no começo do primeiro semestre do ano que vem.
É uma medida muito importante, dado o peso que as micro paulistas têm no emprego. São cerca de 2,5 milhões de empregos. São 526 mil empresas, com faturamento mensal de 1,8 bilhão de reais e uma média modesta, de 3.500 reais, o faturamento médio mensal.
Portanto, estaremos renunciando a uma arrecadação próxima de 350 milhões por ano. Parece, quando a gente pega por empresa que é pouca coisa, mas, no agregado, é bastante significativo nessa área de empresas, que tanto empregam, apesar do seu tamanho pequeno.
Outras medidas, com relação à Nota Fiscal Paulista _ que já tem premiado, porque a Nota Fiscal implica não apenas devolução de uma parte, de um fração do imposto pago, recolhido na venda do varejo, mas também implica prêmios.
Eu sempre tive uma divergência com a Fazenda, mas a Fazenda impôs o seu ponto de vista. Eu preferia que dessem em bens, mas eles insistem em dar em dinheiro e acabaram fazendo em dinheiro. Você ê que é um mito essa história de que eu sou centralizador, autoritário, etc.
O primeiro prêmio é de 200 mil reais. Ganhou um morador do bairro do Cangaíba, que tem 32 anos. Ele concorreu com 408 bilhetes. Um segundo prêmio, de 120 mil reais, para um ganhador de Sumaré, que tem 33 anos. Ele comprou um computador. O outro comprou um carro. Concorreu com 33 bilhetes. Um terceiro prêmio, de 80 mil reais, para um morador de Tupã, com 34 anos. Tem alguma discriminação de idade nesse negócio, porque, realmente, estava procurando um acima de 60… Tem 34 anos. A principal compra também foi um carro; concorreu com 442 bilhetes. Vão receber o prêmio em dinheiro. Isto quando? Na semana que vem.
Outras medidas se referem à Nota Fiscal Paulista. Redução das multas e ampliação do escopo. Ou seja, se um condomínio fizer compra, ele vai ter o crédito. Se uma instituição de saúde fizer compra, ela vai ter também devolução. Nós ampliamos os beneficiados.
Por último, duas coisas relevantes. A prorrogação do prazo de recolhimento do Simples. O Governo de São Paulo e o Ministério da Fazenda propuseram ao Comitê Gestor do Simples nacional a dilatação do prazo de recolhimento dos tributos do Simples, que são INSS, PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda, Contribuição Sobre os Lucros e Contribuição para a Seguridade Social. Segunda-feira vai ser tomada a decisão. Nós fazemos parte do Comitê Gestor. São o Governo Federal, dois estados e dois municípios. São Paulo é um dos estados e estamos defendendo essa posição. Eu acho que passa isso.
A outra medida, que é muito importante e vai ter um impacto enorme, é a criação do Microempreendedor Individual, MEI. Esta foi uma proposta de São Paulo, do Governo de São Paulo, na esfera federal, e que acabou sendo transformada em lei complementar. Nós, inclusive, monitoramos todo o andamento do projeto de lei, como fizemos com a questão da videoconferência. Ficamos em cima e isto foi aprovado.
O que é o MEI? É um programa que incorpora três milhões e duzentas pessoas à formalidade, no caso do Estado de São Paulo. Sujeito que vende pipoca, churros, cachorro quente. Com pagamento mensal de 50 reais, vai poder receber todos os benefício previdenciários, inclusive aposentadoria, e entra na esfera formal.
O Alencar Burti disse uma coisa interessante: na verdade, o informal é o ilegal, mas há um grau de compreensão tão importante com relação a isso, que passou a se chamar informal. Ou seja, como uma situação que fica à espera de uma correção; fica à espera de alguma medida que permita essa legalização. Portanto, este programa tem uma importância enorme. Nós, agora, estamos finalizando a criação de um Portal do Empreendedor para facilitar o registro, o funcionamento e a operação desse Microempreendedor Individual.
Esse projeto deve ser sancionado esta semana, não é, Afif? Em Brasília, dia 18. Mas é um projeto que, com muito orgulho, posso dizer, nasceu de São Paulo e foi motivado, nas diferentes etapas, pela nossa ação junto ao Congresso Nacional e apoiado, também, pelo Governo Federal, e haverá sanção nesta semana.
Estas medidas se acrescentam a outras que nós já adotamos, como aquela da linha de financiamento para compra de automóveis, o programa pró-trator, em São Paulo.
A Secretaria da Agricultura e a Nossa Caixa vão financiar por cinco anos, com três de carência, a compra de seis mil tratores, em três lotes, por pequenos agricultores paulistas. Os preços são reduzidos por causa da negociação agregada que é feita. Espera-se que caiam perto de 20% e os juros serão zero.
Nós vamos aqui, Paulo, alocar 100 milhões de reais a fundo perdido, do Tesouro, por intermédio da Secretaria da Agricultura, para subsidiar os juros e para agricultores de renda de até 400 mil reais. Portanto, estamos dando um incentivo considerável ao aumento da produtividade da agricultura e a produção. Essa medida foi bolada antes da atual crise, mas é inegável que ela pode ter uma papel importante nisso.
Há um conjunto de outras ações. Eu queria destacar uma que foi lançada nesta semana, que é a organização do Investe São Paulo, que tem por propósito analisar os projetos; de atrair novos projetos de investimentos para o nosso estado.
E uma instituição que começará a funcionar a partir de abril, que já está criada por lei, que será a Agência de Financiamento do Estado de São Paulo, que eu espero que consiga dar o nome melhor. Eu sei, está na lei, mas vamos mudar o nome. Nossa Caixa Desenvolvimento. Terá 1 bilhão de reais de recursos, de capitalização inicial, para financiamento da micro e pequena empresa. Um bilhão de reais nós já alocaremos para ter como capital e ela fará, além do mais, a intermediação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento, do Banco Interamericano, do Banco Mundial, da CAF, de programas que houver, para pequenas, micro e médias empresas do Estado de São Paulo.
Na verdade, nós estamos criando um banco de desenvolvimento no lugar da Nossa Caixa, que era um banco comercial. E nós vamos agora especializar uma instituição financeira, que não vai ter mais que 50 funcionários, do que meia centena de funcionários. A idéia não é criar uma nova estrutura grande, mas que vai ser ágil; vai ter recursos e nós vamos precisar, aqui, da cooperação de todos os setores empresariais para que possam ser organizados bons programas. Estamos abertos para todas as sugestões que vierem nesse sentido.
Tudo com vistas ao emprego, que é a variável número um. A gente pode desenvolver, no Brasil, mil formas de assistência às famílias e são todas boas, todos com muito mérito, nós mesmos fazemos aqui em São Paulo. Agora, nada substitui o emprego, para a vida de uma família; para a segurança de uma família; para a sua estabilidade. E este é o nosso propósito principal, a nossa preocupação principal com relação a este momento. A economia brasileira precisa se equipar; precisa estar preparada para uma crise mundial da qual não se conhecem ainda o volume, o tempo e os efeitos. Não se sabe quanto, ainda, foram e serão queimados de riqueza, de ativos, no mundo. Segundo, que tempo isso demorará. Terceiro, que efeitos isso tem sobre o emprego e o crescimento econômico.
Portanto, temos que ir nos preparando cada vez mais e é fundamental nós mantermos o maior nível de confiança possível dentro da nossa economia, porque a confiança é o elemento número um. Nós podemos, aqui, rebaixar impostos, como fez o Governo Federal, ontem, acertadamente; refinanciar dívidas. Podem-se tomar muitas atitudes e ações.
Se não houver confiança não caminha. A confiança é um elemento subjetivo crucial para a economia se manter operando de maneira dinâmica. Neste sentido, eu quero aqui, publicamente, lamentar, como governador de São Paulo e em nome de São Paulo, a decisão do Banco Central de não baixar o juro, na quarta-feira passada. Esta recusa de mexer no juro, não tem cabimento econômico. Revela mais desconhecimento de como funciona a economia do que qualquer outra coisa. Não é malícia, não. É desconhecimento, para dizer uma palavra suave.
Por outro lado, também uma atitude esquisita, quando há demandas da sociedade, claras; quando há demandas de especialistas, quando há opiniões de todos os setores empresariais. Eu ouvi de banqueiro, inclusive. Digo, inclusive, porque se refere a juros, que era importante haver um declínio do juro, até como sinalização de que existe confiança no Brasil a respeito da nossa condição de enfrentar a crise econômica.
Temos a maior taxa de juros do mundo, mas disparadamente a maior. É uma coisa folclórica em matéria de taxa de juros, de perfil de taxa de juros, aliás, que é parte responsável pelos dissabores que nós tivemos também, porque isso hipervalorizou o câmbio e agora se produziu um movimento contrário, que sempre acaba se corrigindo, e mantivemos essas taxas maiores do mundo, quando todos os países que tinham taxas menores reduziram as suas taxas.
Uma outra explicação, além do desconhecimento, da utilização de modelos que não se aplicam à realidade, que têm elegância matemática, mas que têm precariedade de premissa. Quem sabe matemática, entende desse tipo de coisa. Matemática é, digamos, um exercício de lógica, que parte de premissas e as premissas estão equivocadas, as suposições estão equivocadas.
Portanto, trata-se de mau trabalho de economistas. Mas não é só isso. Criou-se, agora, a sensação estranha de que basta haver reclamos para que caiam os juros. o Banco Central não deixa cair para dizer que ele é autônomo; que ele não se submete a pressões, o que é completamente absurdo num contexto de crise e no nosso contexto institucional também. Porque não se elegeu nenhum poder outro independente, no Brasil, formado por diretores de uma instituição que, inclusive, a população nem o nome sabe. Então, não tem sentido que tomem uma atitude de não mexer nos juros, só para dizer que não se submetem a pressões, quando o preço é pago pela nossa economia. Em matéria de confiança e, inclusive, em matéria fiscal que, de fato, ainda estão faltando medidas de corte de custeio na área fiscal, que é a outra questão fundamental.
Nós temos duas vulnerabilidades na economia brasileira: o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, que provém da sobrevalorização do real anterior, que diminuiu exportações e aumentou importações de maneira desproporcionais e gerou um déficit comercial.
Nós entramos na crise, apesar do preço das commodities nas nuvens, com déficit em conta corrente. E a parte fiscal, que basta mencionar que o gasto de consumo do governo, da esfera governo no Brasil, cresceu o dobro do PIB nos últimos cinco anos. Não há economia que agüente isso. O que tinha era que ter um crescimento até maior dos investimentos.
Mas, enfim, dentro desse contexto, essa era uma medida que podia ter sido adotada. Teria benefício fiscal, teria benefício, especialmente, na confiança da economia brasileira. O Banco Central se recusou a dar um voto de confiança na economia brasileira, baseado em má, eu insisto, em má análise de economia. Trabalho ruim de economista também. Não é um problema, aqui de ponto de vista, não. É um problema de variáveis econômicas e de análises que podem ser feitas a este respeito.
De todo modo, apesar dessa atitude, nós vamos continuar batalhando para restabelecer a confiança que, inclusive, é a orientação do próprio presidente da República, do Ministério da Fazenda, a qual nós compartilhamos. Inclusive adotamos decisões conjuntas a esse respeito e apoiamos as medidas que foram adotadas no dia de ontem, algumas delas que podiam até ter sido tomadas antes, como é o caso do refinanciamento das dívidas em dólar de empresas que não estavam conseguindo renovar os seus créditos, que serão feitos agora com reservas, baseados nas reservas do Banco Central, que é uma medida correta.
Bem, eram essas as palavras. Acabei extrapolando um pouco o tema aqui da reunião, mas esta reunião tem a ver com isso; tem a ver com confiança; tem a ver com investimento; tem a ver com emprego e São Paulo tem uma responsabilidade muito grande no País. Nós temos 1/3 do PIB e mais de 40% da indústria. Temos, portanto, que fazer ouvir a nossa voz.
Muito obrigado.
