O governador José Serra anunciou, nesta terça-feira, 11, a abertura de uma linha de crédito de R$ 4 bilhões pelo Banco Nossa Caixa para estimular a produção e a venda de veículos. No mesmo ato, o governo assinou com o setor automotivo um protocolo de intenções para abrir mais 5.000 vagas de estágio para alunos de escolas públicas por meio do Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Governador: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o ministro da Fazenda Guido Mantega, cuja presença agradecemos. Convidamos especialmente o ministro para estar presente hoje. Os secretários estaduais da Fazenda, do Trabalho, de Economia e Planejamento, de Comunicação. O líder do governo na Assembléia Legislativa – que é o cargo mais difícil do governo – Barros Munhoz. O Milton Luiz, presidente da Nossa Caixa.
O presidente da Anfavea, Jackson Schneider. O Sérgio Reze, presidente da Fenabrave, que é a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores. O George Rugitsky, que representa aqui o Sindipeças, o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. O Luis Montenegro, que é presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras.
O Edílson de Paula, que é presidente da CUT de São Paulo, a Central Única dos Trabalhadores Paulistas. O Valmir Marques da Silva, presidente da Federação dos Metalúrgicos da CUT de São Paulo. E os demais representantes de federações, associações, sindicatos, empresários.
Bem, é com muita satisfação hoje, aqui, que nós anunciamos a abertura dessa linha de crédito, que se soma à linha de crédito aberta pelo Banco do Brasil, pelo Governo Federal na semana passada, também da ordem de R$ 4 bilhões.
Esses recursos não vão direto para o consumidor nem para as empresas. Eles vão para as financeiras que atuam no mercado, ligadas às montadoras. São cerca de 15 financeiras. Nós vamos entregar recursos para que elas possam fazer e desenvolver os financiamentos. São montantes substanciais, que eu acredito vão poder dinamizar o mercado.
Nós atravessamos uma conjuntura, no mundo e no Brasil, de contração de demanda. Isso é indiscutível. Esse é um ponto de partida. Isso, inclusive, torna muito surrealista toda a idéia de subir juros numa conjuntura de contração de demanda, porque, como é o beabá de economia – a menos que alguém reescreva todo o beabá desde o começo e ganhe o prêmio Nobel – subir juro tem como propósito contrair a demanda. Só que nós estamos vivendo uma conjuntura de contração de demanda. Por isso é que os países, em geral, têm diminuído juros, e não aumentado, para enfrentar a contração de demanda.
Agora, para combater essa contração de demanda, o importante é ter crédito. Também não se pode separar, como alguém já tentou fazer, política monetária de liquidez. Está certo? Como se juro fosse uma coisa e liquidez outra. São faces da mesma moeda. É muito importante a expansão da liquidez. É muito importante que o dinheiro que o Banco Central tem liberado por meio de maiores compulsórios para bancos, chegue aos consumidores.
Os bancos públicos – o Banco do Brasil e a Nossa Caixa são bancos públicos – estão na linha de frente desse esforço, de fazer o dinheiro chegar. Porque tem gente querendo comprar, tem gente querendo vender. Isso não é só automóvel. É também caminhão, ônibus, veículos em geral.
Portanto, a nossa medida faz parte desse esforço. Já foi dito aqui: são 1,5 milhão de empregos da cadeia automobilística, sendo aproximadamente metade – mais da metade – em São Paulo.
Quero sublinhar o seguinte: a nossa medida de hoje não se aplica somente a São Paulo. Ela se aplica para o Brasil. São Paulo hoje tem aproximadamente uns 45%, 44, da produção de automóveis do Brasil, de veículos. Deve ser mais ou menos isso. As medidas de crédito hoje da Nossa Caixa se estendem às financeiras de todas as montadoras de outros Estados também. O Brasil é o sexto produtor mundial de automóveis. São Paulo deve ser o 14º, mas o resto do Brasil, menos São Paulo, deve ser 11º. O resto do Brasil produz mais do que São Paulo.
Até há alguns anos, a indústria estava toda em São Paulo. Hoje, felizmente, não. Felizmente, está descentralizada no Brasil. Eu me lembro, no governo Fernando Henrique, de quando nós fizemos – alguns aqui se recordam – o plano de modernização da indústria de veículos, nós estimulamos. Eu, pessoalmente, na época em que pilotei esse projeto, a descentralização por outros Estados. Para que virasse uma questão de política econômica nacional, e não apenas de um local, de um Estado ou de uma região.
Portanto, a medida de hoje atende às montadoras de todo o Brasil. Isto é importante sublinhar. Um outro aspecto é que ela, na verdade, se inscreve num programa de incentivos para a indústria automobilística que é mais amplo. Nós temos aqui, ministro Guido, um programa chamado Pró-Veículos, que trata do investimento dos créditos acumulados do ICMS e que tinha como programação neste ano, de investimento, R$ 7,2 bilhões, na indústria aqui no Estado de São Paulo.
Há alguns dias, anunciamos um programa importante para a indústria de tratores, que é também um programa brasileiro, porque se trata da compra de seis mil tratores para propriedades de até R$ 400 mil por ano de rendimento, pequenos e médios proprietários agrícolas paulistas, mas para comprarem em qualquer lugar do Brasil. Na verdade, o Estado mais beneficiado foi o Rio Grande do Sul, que tem metade da indústria de tratores. O Paraná tem outro tanto, São Paulo tem outro tanto, mas no Rio Grande do Sul está metade dessa indústria.
Esse programa de tratores pressupõe dois tipos de subsídios. Um, dado pelo mercado, porque ao fazer encomenda num número grande, nós negociamos um desconto para o preço de venda. Esse desconto gira em torno de 20%. E, ao mesmo tempo, o comprador tem três anos de carência, desde logo, e paga juro zero, porque a Nossa Caixa vai subsidiar 100 milhões de juros com dinheiro do Tesouro do Estado, saindo do orçamento da Secretaria da Agricultura.
Isso dá um empurrão muito grande, vocês hão de convir. É que não dá para fazer isso com automóvel, mas imagina se fosse assim. Teria um boom novamente, com 20% de desconto, além dos que as montadoras estão a fim de dar nessa conjuntura. Três anos de carência e sem juros, no final. Isso é para o setor de tratores para a nossa agricultura, mas beneficia também o conjunto das montadoras do Brasil.
Temos outro programa em andamento. Aliás, eu ouvi das centrais de trabalhadores, inclusive da CUT, elogios a esse programa, que é o do Jovem Cidadão, Meu Primeiro Emprego. É um convênio feito com a Anfavea, o Sindipeças e a Fenabrav para cinco mil vagas de jovens que estão no ensino médio, de 16 a 21 anos, fazerem estágio. Isto é muito importante, são estágios para cinco mil jovens nesse setor como um todo, e contamos aí com a colaboração das entidades do setor.
Este programa se complementa com muitas outras iniciativas que temos tomado também na área do emprego para a formação da nossa juventude, por intermédio do Centro Paula Souza e de outros programas de cooperação com as entidades do sistema S para efeito de formação do pessoal que está no ensino técnico do Estado de São Paulo.
Eu queria aqui, também, dizer de público da nossa total disposição de cooperação com o Governo Federal nessas medidas. A meu ver, o Ministério da Fazenda tem trabalhado no caminho certo para o enfrentamento desta crise. Tem trabalhado numa linha correta de enfrentamento da questão. O que está no mundo hoje e que está no Brasil é a questão de contração de demanda. E nós temos que trabalhar nessa direção. E contração de demanda se enfrenta não apenas por política fiscal – que tem limitações no nosso País, dadas as condições fiscais existentes – mas também e principalmente pela política de crédito, pela política monetária.
Não há duas políticas, uma de liquidez e outra monetária. Há uma política monetária só. Quem inventar que há duas merece concorrer ao prêmio Nobel, ou então confessar que não sabe nada de economia.
Portanto, eu acho que estão trabalhando na linha correta. O que nós temos que fazer é realmente tomar muito cuidado parar não ter quebra na área financeira, pelo efeito propagador que isso tem na economia. Pelo efeito multiplicador desproporcional que qualquer instituição financeira pode exercer num quadro de dificuldades. E, por outro lado, não subir juros, no mínimo – se é que não deveríamos realmente abaixar – como a maioria dos países tem feito.
E atuar no sentido de fazer a expansão de liquidez se traduzir em expansão de crédito para aqueles que querem produzir e gerar empregos. Nossa grande preocupação é o emprego. O emprego é fundamental e eu quero, a propósito, aqui ler um parágrafo, uma cláusula do nosso protocolo com as entidades do setor, um acordo operacional que nós fizemos entre o Banco Nossa Caixa e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. A cláusula sétima, que diz: “Em razão do previsto do previsto no presente acordo, as associadas comprometem-se a envidar os melhores esforços com a finalidade de manter o nível de emprego no setor automobilístico”. Isto é fundamental.
No fundo, o que nós estamos fazendo aqui – o que o Banco do Brasil anunciou, o que a Fazenda tem feito, o que nós estamos fazendo – é lutar para manter e expandir, no futuro, o nível de emprego. O emprego é algo insubstituível na vida dos brasileiros, na vida de uma família, e para o futuro de oportunidades dos nossos jovens. Esse é o empenho fundamental que nos junta, no dia de hoje, aqui, o Governo Federal e o Governo Estadual.
Quero agradecer a presença de todos e todas e dizer que nós estamos, continuamos abertos às conversas com o setor, com os empresários e com as entidades sindicais, em busca desses objetivos que – tenho certeza – são os objetivos de todos os brasileiros e brasileiras.
Muito obrigado.
