Emprega São Paulo ganha versão on-line

Governador anunciou o novo sistema de busca de profissionais e vagas no Palácio dos Bandeirantes

qua, 12/11/2008 - 19h54 | Do Portal do Governo

O governador José Serra lançou, nesta quarta-feira, 12, a versão on-line do programa Emprega São Paulo, um sistema gratuito de intermediação de mão de obra pela internet. Um portal que funcionará como um banco de currículos profissionais vai facilitar tanto a procura de emprego pelos trabalhadores quanto a busca de mão-de-obra por empregadores. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.

Governador: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o prefeito Gilberto Kassab. O nosso secretário Guilherme Afif Domingos. O deputado Barros Munhoz, líder do governo na Assembléia. Eu disse que é a função mais difícil que tem no governo é essa. É o deputado que mais reclama e mais trabalha a favor do governo. Os deputados estaduais Ed Thomas, Maria Lucia Amary, Uebe Rezeck, Baleia Rossi, Estevam Galvão, Waldir Agnello.

Queria também cumprimentar o secretário aqui presente, do Trabalho de Alagoas, Urânio Paiva Ferro. O secretário municipal do Trabalho, o Nelson. A Elaine Saad, que é presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos e na pessoa dela eu cumprimento todos os parceiros do programa Emprega São Paulo.

Queria cumprimentar o Edilson de Paula, presidente da CUT, cujas palavras agradeço. O Danilo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical de São Paulo. O Paulo Sabóia, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil. O Salim, vice-presidente da UGT. O Max Gehringer, especialista em carreiras e emprego. Prefeitos, prefeitos eleitos, vereadores, presidentes de empresas, autarquias, fundações do Estado, federações, entidades de classe, gestores de recursos humanos, empregadores do sistema Emprega São Paulo e representantes das instituições de ensino.

Bem, eu acho que hoje nós damos um passo importante, que é um passo seguro, porque esse sistema já vem funcionando. Nós, hoje, estamos formalizando a existência de um sistema que já vem operando num período recente e já atendeu mais de 300 mil pessoas.

Portanto, utilizamos esse período experimentalmente, para ver como a coisa funcionava, quais eram os problemas. Estamos dando agora, neste momento, um passo seguro. É um passo que usa da tecnologia, tecnologia moderna, simples, à qual o acesso hoje já é muito grande, que é o da Internet. Eu complementaria a respeito do que o Afif disse: Não é apenas no Acessa São Paulo, nos telecentros, mas também nas lan-houses, miúdas, que a gente encontra nos bairros mais pobres, mesmo de São Paulo. Às vezes é um corredorzinho com seis computadores, e o pessoal lá pagando R$ 1 para trabalhar durante algum tempo na internet. Na verdade, o acesso hoje é muito maior do que a gente imagina, e a vontade que a população tem também de trabalhar com esse instrumento.

Nós estamos fazendo agora um programa coordenado em São Paulo que vai ajudar muito aquilo que os economistas chamariam de transparência e mobilidade no mercado de trabalho. Ou seja, o encontro da oportunidade de emprego com a necessidade de trabalhar. Esta é a questão com a qual o Emprega São Paulo interfere. É nela em que o Emprega São Paulo interfere diretamente. Fazer o mercado de trabalho funcionar melhor.

Nesse sentido, ele congrega esforços, não só do Estado, como das Prefeituras, das centrais sindicais, das entidades patronais, e de todo o setor ligado à questão do emprego. É um grande avanço. Quer dizer, o que uma pessoa amanhã, hoje, deve e pode fazer, se estiver procurando trabalho? É entrar www.empregasaopaulo.br. Hem? Ah, tem o SP. É melhor falar direito aqui.

Voz: Fazer o comercial. Atenção. Não requer experiência nem tampouco habilidade. Basta acessar www.empregasaopaulo.sp.gov.br. Só uma comunicação, governador. Ontem, eram 400 acessos simultâneos. Hoje de manhã, já com a divulgação da imprensa, nós estamos batendo 1.200 acessos simultâneos.

Governador: Para mim, pessoalmente, a questão do emprego é a mais crucial que existe numa sociedade, para efeito de justiça social e de desenvolvimento. Não há nada que substitua o emprego. Eu não sou contra nenhuma das bolsas existentes. Pelo contrário, até criei uma no governo Fernando Henrique: foi a Bolsa-Alimentação, que se integrou depois no Bolsa-Família. Até ajudei a criar o Bolsa-Escola, também na época do governo Fernando Henrique, que é a parte principal do Bolsa-Família. Mas nós sabemos que, para a família prosperar na vida, para ter oportunidade de vida para os seus filhos, é preciso o emprego.

Na Constituinte, eu fui o autor da emenda que, digamos, separou recursos, obteve recursos para o seguro-desemprego. A partir daí foi que o seguro-desemprego começou a existir de fato e, ao mesmo tempo, criou o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador: eu tenho orgulho, foi iniciativa minha, como deputado. Primeiro, na Constituinte e depois na Câmara, através da legislação.

Se nós olharmos… Qual era a idéia do funcionamento do FAT? Dupla. Financiar o seguro-desemprego, de um lado. Do outro, promover o crescimento do emprego de duas maneiras. Primeiro, treinando, qualificando mão-de-obra e ajudando o mercado de trabalho a funcionar de maneira mais fluida. Segundo, através dos financiamentos aos investimentos feitos pelo BNDES. Nas próprias disposições transitórias da Constituição, está que, da arrecadação do PIS, que é a que alimenta o FAT, cerca de 40% vão obrigatoriamente para o BNDES, para o BNDES financiar investimentos.

Financiar a uma taxa que, num país normal, já seria considerada até uma taxa mais elevada. Mas digamos que é uma taxa razoável, que é a TJLP. No país da taxa de juro mais alta do mundo, a TJLP parece um privilégio, mas não é. É uma taxa razoável e sem stata, digamos, do ponto de vista da economia e do ponto de vista do investidor. E o que segurou investimento no Brasil nas últimas décadas efetivamente foram os financiamentos do BNDES por meio da TJLP, que muita gente – não pouca – quer liquidar, argumentando que se trata de empréstimo subsidiado, etc., e que deveria o sistema operar com taxas de mercado. Coisa que, se acontecesse, nós levaríamos o investimento pesado no Brasil para próximo ao nível de zero.

Mas esta questão do emprego nos traz também a questão da crise, hoje, econômica mundial e também no Brasil. Porque nós hoje estamos tratando do encontro entre quem precisa trabalhar e quem quer contratar. Mas isso não aumenta o emprego diretamente, isso não sustenta o nível de emprego. Para sustentar o nível de emprego, nós temos que ter crédito na economia brasileira e temos que ter investimento.

Por isso é que ontem nós anunciamos uma linha da Nossa Caixa, que é um banco estadual, de R$ 4 bilhões só para a indústria automobilística. Para financiar as montadoras da indústria automobilística, para poder segurar o nível de emprego. O Edílson tem razão: por sugestão da CUT, nós incluímos, no protocolo com as empresas, a cláusula da necessidade de preservação do nível de emprego.

Até porque, quando o emprego cai, nós entramos num círculo vicioso da crise:   quanto menos emprego, menor a massa salarial, menor a demanda, maior o desemprego, e cai o emprego. Nós entramos num círculo vicioso, e é neste momento que o poder público tem que atuar, contrabalançando esta tendência depressiva do mercado. Muito claramente.

Por isso, eu tenho defendido teses a respeito da economia brasileira voltadas para a questão do emprego, e no governo nós estamos trabalhando nessa direção. Estamos investindo como nunca, e não estamos tirando dinheiro do custeio, oprimindo funcionalismo para investir mais não, como alguns dizem.  Ou por má fé ou por desinformação.

Nós estamos fazendo isso porque conseguimos recursos para investimentos de financiamento, renda de conta-salário, renegociação de dívidas tributárias. Enfim, fizemos o possível para juntar recursos, inclusive das concessões de rodovias. Essas cinco concessões que fizemos, na semana passada, vão trazer – para o Governo do Estado investir em estradas – R$ 3,5 bilhões em dinheiro. Para nós investirmos em estradas que não podem ser pedagiadas. Ao mesmo tempo, as empresas que ganharam as licitações vão investir R$ 8 bilhões diretamente. Ou seja, são R$ 11,5 bilhões em razão de cinco concessões. Isso traz emprego, isso traz produtividade para a economia de São Paulo.

São Paulo não faz guerra fiscal e nós perdemos muitos empregos por causa disso, por causa de guerra fiscal. Mas que nós podemos fazer, uma vez que guerra fiscal é inconstitucional, é ilegal, o Estado não tem condições de praticá-la? O que nós fazemos é outra coisa. É aumentar as condições de produtividade aqui em São Paulo. Muitas empresas vêm não porque têm vantagens fiscais ilegais. Vêm porque têm uma boa estrutura física e de recursos humanos.

Eu quero lembrar também que nós estamos duplicando o número de Faculdades de Tecnologia aqui no Estado. São as Fatecs, que têm três anos de duração, de nível superior. E aumentando 2,5 vezes o número de alunos do ensino técnico, que são de nível médio.

Nós encontramos 70 mil alunos e, até o final do mandato, vamos ter 170 mil alunos. Estamos cumprindo as metas que estabelecemos. No caso das Fatecs, nós já estamos chegando perto da duplicação do número de Fatecs muito antes de o governo concluir. O que me leva até a ficar preocupado, porque isto vai multiplicar a pressão dos prefeitos para fazer que ultrapassemos as nossas metas. Às vezes, atingir a meta antes do tempo aumenta as pressões para que as metas sejam revisadas ainda mais para cima. Mas isso também mostra a nossa preocupação com o assunto.

E o nível de investimento hoje, por exemplo, em transporte rodoviário é tal que São Paulo, em setembro, consumiu – de asfalto – 25% acima da sua média histórica. Ou seja, foi o nível mais alto de consumo de asfalto da história. Um terço do asfalto que a Petrobrás produz, hoje vem para São Paulo. Um terço. No ano que vem, essa proporção vai subir ainda mais porque nós vamos investir perto de R$ 12 bilhões em estradas em todo o Interior e na região da Grande São Paulo. É o maior investimento que já se fez nessa área. E investir em estrada, eu insisto, é emprego. Emprego, diretamente, para quem está lá trabalhando, e emprego para quem depende do transporte para levar suas mercadorias ou ter acesso ao trabalho.

Portanto, estamos procurando, dentro da nossa esfera de governo, contribuir para enfrentar os efeitos adversos dessa crise. E aí, nós temos que formar esforços com as entidades empresariais e com as entidades sindicais, porque a preservação do emprego é o objetivo número um da nossa ação. Ele merece  receber a cooperação e a unidade de todos nós. Independentemente de diferenças que possam existir no plano político, no plano das lutas sociais e tudo mais.

Quero dizer também que, aqui em São Paulo, nós adotamos o piso salarial,  que é acima do mínimo. Isso foi feito já no ano passado, pela primeira vez, em São Paulo.

O piso tem três níveis. Um é de 450, o outro 490, o outro R$ 505. Pisos acima do salário mínimo nacional, que é de R$ 410. Conseguimos fazer isso de maneira ponderada, de maneira estudada, de forma a não trazer perturbações grandes no mercado de trabalho. E, ao mesmo tempo, beneficiar mais de um milhão de pessoas. A cada ano, vamos continuar promovendo reajustes nesse piso.

Tivemos aí, no caso – como temos tido em muitas outras coisas – a cooperação da Assembléia Legislativa de São Paulo, que tem sido parceira neste trabalho pela defesa do desenvolvimento do emprego em nosso Estado. A Assembléia tem sido uma grande parceira, eu queria fazer aqui esse reconhecimento público aos nossos deputados.

Quanto ao País, quero insistir num ponto que tenho insistido com a imprensa. O Brasil, hoje, vive uma situação de contração de demanda, de contração de crédito. Estou certo ou estou errado? Quem está na atividade empresarial aqui sabe disso. Falta crédito. Temos contração de demanda. O que qualquer livro-texto de economia, de introdução à economia diz, numa situação dessa? Numa situação de contração de demanda, de contração de crédito, de queda do emprego, o governo tem que atuar anticiclicamente. Ou seja, tem que contrabalançar esta tendência.

Esta é uma verdade aceita há muitas décadas, e praticamente em todos os países civilizados do mundo. Não é ainda muito no Brasil. Infelizmente, nós não atingimos esse grau de civilização. Aqui, quer se inventar uma nova teoria econômica: em situações de aperto, de queda do emprego, de contração de crédito, tem que subir juro. E já tem gente defendendo que juro suba, fazendo ameaças nesse sentido, e tudo mais.

Temos que nos juntar contra esta ofensiva contra o emprego. Daquelas que procuram matar a doença matando o doente. Este é o tipo de estratégia: aplicando remédios que não funcionam. Quando o remédio não funciona, duplica-se a dose.

Grande parte da vulnerabilidade que a economia brasileira tem hoje foi precisamente pela política de juros siderais – os maiores do mundo – e de arrocho cambial. Por isso é que a crise está tendo um impacto maior do que poderia ter, no caso da economia brasileira. É muito importante que São Paulo esteja unido, todos os seus setores, no sentido de defender políticas efetivamente anticíclicas que defendam o emprego aqui. 

A economia paulista é a que vai melhor quando a economia brasileira vai bem, e vai pior quando a economia brasileira vai mal. Nós tendemos a ir sempre, ou mais para cima do que a média, ou mais para baixo do que a média. É muito importante, portanto, que nos unamos neste momento.

Estou aproveitando esta oportunidade para fazer considerações, agora já não sobre a agilidade que o Emprega São Paulo dá para o mercado de trabalho, mas para que tenhamos o nível de emprego atual e mais empregos no futuro. Disso é o que a nossa sociedade precisa. E o Emprega São Paulo vai ajudar muito que esses novos empregos, as novas vagas existentes, as novas possibilidades, sejam imediatamente preenchidas.

Queria cumprimentar aqui o secretário Afif pela organização do trabalho e todos os seus colaboradores. Agradecer a parceria com as entidades sindicais e a parceria com tantas entidades ligadas a recursos humanos, entidades não-governamentais, algumas empresariais ou não.

Queria agradecer toda essa parceria. E chamá-los para que continuemos juntos nesta luta que – se Deus quiser – vai dar certo.

Muito obrigado.