O governador discursou na útima quinta-feira, 19, após anúncio do pacote de obras de construção, reforma e ampliação de 37 fóruns no Estado, no Palácio do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao todo, o governo do Estado investirá R$ 141,3 milhões no programa de obras 2007/2008 – verba superior à empregada nos últimos seis anos.
Queria dar o meu bom dia a todos e a todas. Queria cumprimentar o nosso presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o doutor Celso Luiz Limongi; o desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, vice-presidente do Tribunal; nosso prefeito Gilberto Kassab; o nosso Deputado Federal Emanuel Fernandes; Doutor Luiz Antônio Guimarães Marrey, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania; Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Procurador Geral do Estado; os Deputados Estaduais Milton Leite Filho, Celso Giglio, Luis Carlos Gondim, Edmir Chedid; Barros Munhoz, que é o líder do Governo da Assembléia Legislativa; o desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Cristina Guelfi Gonçalves, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo; o desembargador Sebastião Luiz Amorim, presidente da Apamagis; nosso querido presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’ Urso; Ricardo Dias Leme, Secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo; senhores desembargadores; juízes; membros do Ministério Público; prefeitos, que eu vejo muitos aqui, autoridades municipais; advogados; membros de associações e entidades de classe.
A distribuição da Justiça, embora normalmente isso não seja sido dito ou considerado, é talvez a maior das atribuições do Estado. Não só porque ela reconhece e protege direitos, combate a impunidade, como também porque lida com valores de maior significado para a vida social: o bem público, o respeito ao cidadão, a paz social.
A justiça é o direito do mais fraco. Por essa razão, nós defendemos, nós devemos fortalecê-la, pois, como assinalou Blaise Pascal, a justiça sem força é impotente e a força sem justiça é tirânica. É necessário unir justiça e força e desse modo fazer com que aquilo que é justo seja forte e aquilo que é forte seja justo.
É nesse sentido que vai o pacote de obras que estamos lançando em 37 municípios de São Paulo. Serão obras de implantação de novos Fóruns, reforma e ampliação de Fóruns já existentes e sua adequação ao uso de portadores de necessidades especiais. Desse pacote, 23 Fóruns terão suas obras concluídas em 2007, em 17 deles serão executadas as obras de acessibilidade para portadores de deficiência, oito terão as obras terminadas em 2008, e a conclusão de outros seis se dará no ano seguinte.
Os recursos envolvidos, como o nosso secretário da Justiça mencionou, superam 162 milhões de reais, dos quais 141 milhões de responsabilidade do Estado e quase 21 milhões de responsabilidade dos municípios, que têm cooperado em sua maioria com esta iniciativa.
Embora o investimento seja bastante significativo, ele, eu diria que até perde expressão em face daquilo que se objetiva: propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e servidores do Judiciário, resultando também em maiores benefícios aos cidadãos.
São Paulo se orgulha de sua justiça. Não só porque ela é a maior do Brasil em número de juízes, como também pela qualidade jurídica de suas decisões e por ser uma instituição dinâmica que busca continuamente se servir dos mais modernos avanços da tecnologia.
Um bom exemplo recente é o Fórum Regional da Freguesia do Ó. O primeiro a ser totalmente informatizado no Estado de São Paulo e um dos primeiros do Brasil; em um processo que certamente se difundirá pelo Estado, atingindo também processos de execução fiscal e de execução criminal.
Embora, no caso, tenham sido utilizados recursos do próprio Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, sensível ao que a informatização do Judiciário representa em termos de agilidade, segurança, promoção do Direito, tem dado expressivo apoio a essa iniciativa, com recursos que, de 2002 para cá, chegam a 207 milhões de reais.
Não há ordem verdadeira sem justiça; ordem que significa progresso econômico e social. Ao aproximar ainda mais o Poder Judiciário dos cidadãos, as 37 obras que estão sendo lançadas darão uma importante contribuição na consecução desses objetivos.
Muito obrigado ao doutor Limongi pela acolhida, muito obrigado aos prefeitos pela cooperação e muito obrigado à Secretaria da Justiça por trabalhar de forma tão eficiente, tão rápida, tão consciente da importância do papel da justiça para todos os cidadãos.
