O governador José Serra assinou nesta sexta-feira, 14, decreto que institui o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas (PRO-URBE). O programa vai permitir a utilização de créditos acumulados do ICMS para realização de investimentos nas áreas incentivadas. Na ocasião, o governador fez o seguinte pronunciamento.
Queria dar o meu bom dia a todos e a todas. E dizer da minha alegria de poder assinar este decreto. Eu creio que com o decreto nós vamos dar um impulso muito grande. A recuperação que já está em andamento de área urbanas, no caso da cidade de Santos e da cidade de São Paulo, fora as possibilidades que possam aparecer em outros lugares.
Essas são as duas cidades onde a degradação é mais óbvia e tem maior volume. Mas é um projeto, um decreto que poderá também proporcionar efeitos em muitos outros municípios do Estado, porque não há limitação inferior de tamanho. Existe limitação superior: não pode ser mais de que 1% da área do município. Mas para baixo, não. Pode ser uma área muito pequena, mas mesmo assim significativa de cada município.
Nós temos – para que se forme uma idéia a respeito do potencial deste programa – cerca de 1.600 empresas com crédito acumulado no ICMS e o estoque de crédito é de R$ 2,3 bilhões.
Em tese – não estou dizendo que tudo vai acontecer – mas em tese, esse dinheiro pode ser canalizado para essas regiões. Uma parte significativa, com certeza, vai ser, até porque o fluxo mensal de crédito de ICMS acumulado é da ordem de R$ 170 milhões. Portanto, ele tende a aumentar significativamente ao longo do tempo e poderá alimentar esse processo ao longo do tempo.
Aqui, os critérios que o George Tormin expôs, mas eu vou repetir, porque me parece útil pontualizar todo o projeto e as possibilidades que ele apresenta.
Em primeiro lugar, a área a ser revitalizada não pode exceder a fração de 1% da área total do município. As empresas que participarem do programa devem ser domiciliadas no Brasil; podendo ou não ser contribuintes do ICMS.
Como uma empresa que não é contribuinte do ICMS pode utilizar? Ela pode pegando créditos, comprando créditos acumulados de uma empresa que tenha crédito acumulado. Naturalmente, com desconto, para ser um bom negócio.
E para a empresa que vende o crédito, também certamente será um bom negócio.
O investimento total mínimo tem que ser de R$ 500 mil. O montante de crédito acumulado do ICMS não pode ultrapassar 75% em investimento. É um percentual bastante alto. Se considera que esses 75% vão ter um desconto do ponto de vista do seu valor real. Ou seja, é um incentivo muito forte.
E 50%, no mínimo, do crédito acumulado seja utilizado na aquisição de bens e serviços ligados à construção e à reforma de novas. Os outros 50% terão que ir para a produção mesmo, para as instalações e para tudo mais.
Qual é a atribuição da Prefeitura no caso desse programa? É a aprovar a obra, delimitar a área degradada e ter um programa de incentivo fiscal para a área de pelo menos cinco anos, envolvendo o IPTU, o ISS e o ITBI. Não menor a 50% esse incentivo. Eu acho que Santos tem isso.
Qual é a atribuição da empresa? É solicitar, até o final deste ano, a aprovação da Secretaria da Fazenda apresentando os documentos necessários, inclusive a estimativa do montante total do investimento e o cronograma da execução. E a Secretaria da Fazenda estabelecerá o limite global de crédito acumulado do ICMS, que poderá ser utilizado no âmbito do programa. Vai acompanhar e fiscalizar a execução do projeto aprovado e suspender a autorização concedida se as condições previstas não forem cumpridas.
Portanto, é um programa relativamente simples, comparativamente a outros programas governamentais.
No caso de São Paulo e de Santos, nós já temos este programa de incentivos em andamento. E- como dizia o Gilberto Kassab – no caso da Nova Luz, isto já está em andamento. Então, este programa vai se superpor. Certamente, vai permitir uma aceleração do programa, da mesma maneira que na cidade de Santos.
Eu quero dizer que tenho um empenho especial no caso na cidade de Santos, porque está a uma hora de São Paulo. Toda a região portuária degradada. Os armazéns. Não tem o menor cabimento.
São Paulo tem pujança econômica. Santos já é uma cidade com essas condições para desenvolver um belo projeto turístico e de valorização da nossa história na região.
Por isso, inclusive, que nós recentemente anunciamos a doação da área para o Museu Pelé; estamos fazendo um Poupatempo num prédio histórico recuperado; a Prefeitura já recuperou o Teatro Guarani, está na fase final. O Mario Covas já tinha recuperado o prédio da Bolsa. Enfim, vamos dar agora uma aceleração nesse processo.
Meu sonho é que, antes do final do mandato, esse processo já esteja de vento em popa lá em Santos, na Baixada Santista, e que já tenha avançado muito no caso do município da Capital.
Muito simplesmente, este é o esquema. Isso é o que a gente queria apresentar. Estava sugerindo para o Goldman, agora, promover com urgência, em cooperação com as entidades empresariais, reuniões com os empresários da construção civil, aqueles que têm interesse de investimento, para que não demore para ficar sabendo. Porque as coisas, às vezes, andam devagar e – convenhamos – não adianta nem fazer um anúncio na televisão de um programa como este, porque é muito complexo para apresentar na televisão e também envolve numericamente pouca gente. Empresários basicamente.
Portanto, vai ser necessário um esforço de comunicação importante nessa área, em cujo sentido as Prefeituras também poderão colaborar.
Eu queria agradecer aqui a presença do nosso vice-governador, que também é secretário do Desenvolvimento e participou desse processo; dos prefeitos da Capital e de Santos, o Gilberto Kassab e o João Paulo Tavares Papa; os secretários aqui presentes, o Aloysio Nunes Ferreira Filho, o Francisco Vidal Luna, o George Tormin,que é interino, e os dirigentes; o deputado Bruno Covas, que é de Santos, deputado estadual nosso aqui; os secretários municipais, o André e o Orlando; os secretários municipais de Santos, o Marco Antônio e a Rosana; o Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio. Em nome do Abram, que tem sido sempre nosso parceiro, quero cumprimentar a todos os representantes de entidades e associações de classes.
Muito obrigado.
