O governador José Serra formalizou nesta quinta-feira, 17, um acordo para a municipalização da liberdade assistida entre a Fundação Casa e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo. O programa de atendimento aos adolescentes que cumprem medida sócioeducativa de liberdade assistida, até então sob responsabilidade da Fundação Casa, passará a ser gerido integralmente pelo município a partir de maio. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Cumprimentar o prefeito Kassab; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá. Queria dar parabéns a ele pela vitória da Portuguesa ontem. É o único torcedor da Portuguesa que eu conheço. Tem mais alguém aí? Olha lá.
Queria cumprimentar o secretário que é santista, o Luiz Antônio Marrey; o Rogério Amato, que é secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social; a Berenice Maria Giannella, que é presidente da Fundação Casa, antiga FEBEM; o Floriano Pesaro, que é o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que é palmeirense; os vereadores, grandes vereadores aqui presentes, Gilberto Natalini e José Rolim; o Pedrinho, que é presidente da Associação dos Moradores do Jardim Comercial; ministro José Gregori, que é o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, uma figura muito importante na causa dos Direitos Humanos no nosso País; e a todos e a todas.
Olha, hoje é um dia histórico. O que nós estamos fazendo aqui é um acordo para intensificar a luta contra a violência em São Paulo, especialmente a luta contra a violência entre os jovens, que são a sua principal vítima. Não parece, mas esse entendimento daqui hoje significa isto. Significa expandir fortemente a liberdade assistida aqui na Capital.
O que é liberdade assistida? Quando um menino, menina ou adolescente não fica recluso na FEBEM, na Fundação Casa, ele é tratado morando na sua casa. É a forma de liberdade assistida que é muito melhor, porque se faz o acompanhamento, o tratamento. E isto é feito também através de entidades; não só diretamente, mas através de entidades como esta que é presidida pelo Pedrinho.
Então, o que nós estamos fazendo? Passando para a Prefeitura a responsabilidade da liberdade assistida aqui na Capital. Porque o Estado não consegue fazer direito na qualidade e na quantidade. É impossível. É da própria legislação a recomendação de que esse trabalho seja feito pelos municípios. É um gesto, um ato de coragem do prefeito Kassab e do Floriano de assumir esse encargo. A Prefeitura, aqui em São Paulo, nunca quis assumir essa responsabilidade – e agora está fazendo isso.
Nós vamos repassar 130 reais por adolescente. Cento e trinta reais. Não é para vocês porem no bolso não, é para a entidade gastar nesse trabalho. E vamos triplicar. Hoje já tem 1.000 nessa liberdade assistida. Até maio, nós vamos ter 3.100. Ou seja, nós vamos triplicar.
Quando completar esse processo, o per capita vai subir de 130 para 158. Não é isso? Portanto, o Estado vai entregar mais recursos. Esse foi o entendimento feito.
Quero dizer que a política do Governo do Estado em relação à Fundação Casa tem produzido efeitos. Vou dar dois números aqui a esse respeito. A taxa de reincidência. O que é a taxa de reincidência? O menor está recluso na Fundação Casa, depois é solto e alguns reincidem, cometem crimes novamente. Pois bem, a porcentagem daqueles que saem e cometem crimes novamente diminuiu de 29% para 18%, José Gregori.
Diminuiu 11 pontos percentuais. Por quê? Porque estão tendo um melhor tratamento. O tratamento está sendo mais efetivo, mais eficiente, com a nossa política dura, difícil de construir unidades menores. Nada daquelas unidades gigantescas que dificultam o tratamento, o acompanhamento das crianças e, por outro lado, favorecem rebeliões, favorecem a contaminação da grande maioria por aqueles que realmente são mais perigosos. E tem adolescentes que são perigosos. As grandes unidades facilitam isso.
Basta lembrar também que o número de rebeliões, que em 2006 foi de 89 ocorrências, diminuiu para cinco em 2007. Cinco. Não é que acabaram, mas foi uma diminuição significativa. Quero dar aqui os parabéns ao secretário Marrey e à Berenice por esse resultado. Não é só a eles não, é para toda a equipe deles que é muito sacrificada. Esse é um trabalho muito difícil, gera muito incompreensão, é um trabalho árduo, até arriscado, do ponto de vista legal. A Berenice vive com encrencas pelo lado da Justiça. Não porque ela faça nada irregular, porque o trabalho é complicado.
Pois bem, então hoje é um dia histórico. Realmente é um dia histórico. É um avanço grande na luta contra a violência em São Paulo e contra a violência entre as suas principais vítimas, que são os jovens.
Mas nós estamos também fazendo outro convênio entre as duas Secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social, do Estado e a da Prefeitura, para um convênio grande. Nós vamos repassar para a Prefeitura 31 milhões que o Amato e o Floriano armaram. Até agora, eram repassados 17. O Estado vai aumentar o seu repasse para 31 e a Prefeitura pega mais algumas responsabilidades. Isso não é só para o trabalho de liberdade assistida, é para o trabalho social e para o trabalho de entidades como esta, é um trabalho geral. Portanto, vai aumentar a descentralização, a municipalização e nós vamos passar recursos.
Isto não é fácil na vida pública não, porque ninguém quer passar dinheiro e ninguém quer pegar responsabilidade. Por que é difícil acontecer? Por que se o Estado tem dinheiro, não quer passar – o sujeito prefere gastar – e as Prefeituras sempre querem dinheiro, mas não querem responsabilidade. Funciona assim. Então, eu estou mostrando como funciona para valorizar o que está sendo feito agora, porque o Estado está passando mais dinheiro e a Prefeitura está assumindo mais responsabilidades.
E aqui eu queria também agradecer novamente à Prefeitura, ao Kassab e ao Floriano e agradecer ao secretário Rogério Amato, que vem fazendo um ótimo trabalho na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Estado.
Este programa chama-se Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial. Esta é a descentralização que nós estamos fazendo.
Mas eram estas as palavras que eu queria dizer aqui. É um dia histórico.
Queria cumprimentar as duas equipes novamente, do Estado e da Prefeitura. Queria cumprimentar o prefeito Kassab, que vem fazendo uma excelente gestão à frente da Prefeitura de São Paulo, e queria também dar a demonstração de como Estado e Prefeitura trabalham juntos.
Nós trabalhamos juntos em função do interesse da população. Ninguém fica hesitante porque quer faturar para o outro não faturar. A gente trabalha junto nas coisas boas e nas dificuldades.
E trabalhamos, além do mais, sem critério de cor partidária, sem critério político partidário. Política partidária a gente faz na campanha eleitoral, mas na administração, nós temos que atender todo mundo, independentemente se votou em A ou B ou C. Se é do PT, se é do DEM, se é do PSDB, se é do PMDB. Não importa. A nossa função é atender as pessoas, atender a população, especialmente, entre a população de São Paulo os nossos jovens, porque eles representam o nosso futuro. E nós não podemos admitir a idéia de transformar o futuro em vítima de um presente de egoísmos e de irresponsabilidades. No presente de hoje é que se constrói o dia de amanhã.
E eu tenho certeza de que nós estamos trabalhando para um amanhã bastante melhor, que significa dias melhores para a nossa juventude.
Muito obrigado.
