São Paulo quer diminuir o uso de sacolas plásticas no Estado. O primeiro passo rumo a esse propósito foi dado na tarde desta segunda-feira, 26, com a assinatura de um convênio entre o governo estadual e a Apas (Associação Paulista de Supermercados), que prevê campanhas conjuntas de conscientização ambiental em mutirões promovidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e as entidades do comércio varejista. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Governador: Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o João Sanzovo Neto, presidente da Apas, que – como vocês verificaram – tem uma afinidade comigo, além da partidária: a futebolística também.
Sussumu Honda, presidente da Abras. Eu queria aproveitar a citação do nome dele para cumprimentar toda a colônia japonesa no Brasil. Neste ano, comemoramos o centésimo aniversário da imigração que foi tão importante para desenvolvimento do nosso País e, sem dúvida, o Sussumu é um exemplo disso. Queria aproveitar, portanto, para fazer essa saudação.
Prefeito Gilberto Kassab. Altemir Gregolin, ministro da Secretaria Especial da Agricultura e Pesca. Queria cumprimentar também o Edson Lupatini, secretário nacional de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento.
Os deputados federais aqui presentes: Jorge Maluly Netto, Guilherme Campos, Sandro Mabel. O deputado, também, Francisco Rossi. Os estaduais Jonas Donizete, Célia Leão, Orlando Morando – que, para não ter dúvida de que eu viria – foi até o palácio me pegar, para trazer até aqui, com aquela obsessividade sadia que todos sabemos que ele tem. É sadia, saudável.
Os secretários estaduais Guilherme Afif Domingos, que vem capitaneando, do lado do governo, um importantíssimo trabalho de desburocratização, fora outras ações da sua secretaria. E o Xico Graziano, nosso secretário do Meio-Ambiente, que tem tido uma relação cada vez mais estreita com a Apas.
Queria cumprimentar também o Alberto Safra, como um representante e, por intermédio dele, cumprimentar todos os expositores desta feira que é tão significativa no Brasil, na América Latina, uma das maiores do mundo.
O vereador Antonio Goulart, também presente. Todos os empresários e executivos de supermercados, delegações internacionais. Queria também cumprimentar todas as associações estaduais, os dirigentes aqui presentes.
Eu ia fazer uma citação, mas são 27 presentes, ou seja, o Brasil inteiro. Queria saudar a todos, a diretoria executiva da Abras e da Apas. A todos e todas presentes.
Eu queria mencionar quatro questões aqui que foram, algumas delas, citadas e outras que são pertinentes.
Primeiro, em relação à Nota Fiscal Paulista. Efetivamente, João, nós vamos fazer uma grande ofensiva publicitária. Vamos gastar R$ 20 milhões em anúncios a respeito da Nota Fiscal Paulista. Não sei se todos aqui, os que não são de São Paulo, têm presente do que se trata. Trata-se de uma nota eletrônica que permite ao consumidor obter 30% do imposto pago pelo varejo, na maior parte das mercadorias. Portanto, há uma devolução de imposto, ao mesmo tempo, também, em que se combate a sonegação. Nós completamos o ciclo agora em maio, porque cada setor novo foi entrando ao longo desse período. E vamos fazer agora uma grande ofensiva de esclarecimento, para que as pessoas saibam dos seus direitos a esse respeito e o que é têm que fazer. Nós já aprovamos recentemente, na Assembléia Legislativa, outra lei que passou meio despercebida, mas é muito importante.
É que, digamos, o consumidor que não cobrar, não pegar de volta os 30%, que pode ser em dinheiro, pode ser em diminuição do IPVA, pode ser doação para uma instituição de beneficência social. Enfim, há múltiplas formas de obter esse crédito. Aqueles que não sacarem contra o crédito, o montante correspondente se torna disponível para os outros. Ou seja, poderá, para muitos, ser mais do que 30% do imposto pago pelo varejo. Essa foi uma lei, também, que nós aprovamos. Aliás, a Assembléia Legislativa tem sido grande parceira do Governo do Estado em muitas ações como essa.
Um segundo aspecto é o da substituição tributária. A orientação clara que eu dei para a Secretária da Fazenda é que essa substituição não deve implicar aumento de carga tributária para quem paga imposto. Agora, é uma medida que, evidentemente, convém mais ao setor formal da economia, inclusive da área de supermercados. Por quê? Porque para o setor formal, que já paga o imposto, se a alíquota for bem calculada, não é um aumento da carga.
Naturalmente, para quem sonega ou trabalha na informalidade, é uma medida pouco conveniente, porque ela obriga, já pela venda, o pagamento do imposto, economizando o trabalho de arrecadação que é onde se produz a sonegação. Então, muito claramente, essa é a nossa diretriz. Por isso, nós estamos abertos, sempre, para examinar a questão das margens. Tudo que chega a mim eu encaminho para a Fazenda, e já fiz a Fazenda rever em várias oportunidades. Aí é um problema de ver cada caso. Nós queremos, sim, melhorar a arrecadação, mas combatendo a sonegação e diminuindo a carga tributária, individual, para aqueles que pagam, efetivamente, imposto. Essa é a nossa orientação.
Outro aspecto é o do meio ambiente. Eu queria, aqui, saudar a cooperação da Apas em relação às questões ambientais de São Paulo, no caso do Governo do Estado, coordenadas pelo nosso secretário Xico Graziano. Nossa agenda com a Apas envolve conscientização ambiental, auxílio na reciclagem de resíduos e melhoria ecológica das embalagens. Estas são as três orientações. Quais são as ações esperadas? Redução do uso de sacolinhas plásticas e estímulo ao uso de sacolas retornáveis. Segundo: cada loja da rede servir como ponto de coleta de pilhas, baterias, óleo comestível usado, etc., nos próximos mutirões ambientais que nós vamos fazer. Ou seja, ter postos para apoiarem o desenvolvimento dos mutirões.
Em terceiro, a venda de produtos com embalagens mais adequadas, recicláveis, biodegradáveis ou de menor consumo de energia. Esse é um trabalho micro, é um trabalho difícil, não é um trabalho elementar. É fácil falar. Na prática, é bastante mais complexo e, para isso, demanda uma ação estreita de cooperação. Os supermercados são, nesse sentido, nossos aliados mais importantes nessa faixa junto à população.
Um quarto aspecto que eu queria citar aqui é o dos investimentos do Estado. Nós, efetivamente, temos procurado melhorar a arrecadação, obter receitas que são do estilo uma vez por todas – como foi o caso da venda da conta-salário, em que obtivemos R$ 2 bilhões – para investimentos.
O Estado está com as contas arrumadas, mas falta dinheiro para investimento. Está com as contas arrumadas, exatamente porque a gente não gasta o que não tem. Então precisamos mobilizar recursos para isso, e estamos fazendo um programa ambiciosíssimo de investimentos. Como exemplo, no Interior, a recuperação de toda a rede de vicinais. O pessoal do Interior, aqui – grande parte dos presentes – pode testemunhar isso.
Nós já temos em andamento a remodelação, o refazimento de 4.500 quilômetros de vicinais e vamos levar, até o final do mandato, a 12 mil quilômetros de vicinais completamente refeitas. Vicinais são aquelas estradas pequenas, municipais. Os municípios não têm condições de bancar nem a construção, nem a manutenção delas, na prática.
As vicinais servem tanto para a circulação de mercadorias como de pessoas. Nós vamos abrir, a propósito, mais três ou quatro mil quilômetros de vicinais novas, que hoje são de terra. Isso sem falar das estradas de terra do Programa Melhor Caminho, que a gente faz por intermédio da Secretaria da Agricultura e que serve tanto, também, à produção agrícola. Algumas delas são melhores para andar do que a estrada de asfalto. São estradas muito bem preparadas, feitas de maneira muito inteligente e mantidas da mesma maneira.
Outro investimento importantíssimo, fora nas grandes estradas que nós estamos levando a cabo, é o investimento no metrô e nos trens da CPTM em São Paulo. São 240 quilômetros de trilhos da CPTM. Dos trens urbanos. 240 km. Nós podemos transformar todos eles em metrô de superfície, melhorando as estações, sinalização, trocando os trens, os trilhos. Enfim, sem ter que fazer desapropriação e já percorrendo vias tradicionais, em torno das quais o sistema, até de ônibus, já está organizado. É a maneira mais barata de fazer metrô. Nossa programação é fazer – desses 240 quilômetros -160 km até o final do meu mandato.
Isto vai mudar o sistema de transporte na Grande São Paulo, junto com mais 20 km de metrô. Metrô diretamente. Linhas novas, como é o caso da linha 4, do Morumbi até o Centro. Da linha 5, que pega a Zona Sul da cidade. Da linha que nós vamos começar – daqui a pouco, o Kassab e eu vamos para lá, saindo daqui – levando o metrô para a Freguesia do Ó, na Zona Norte, outro lugar da Zona Norte de São Paulo.
Enfim, um investimento como nunca se fez. Para que vocês tenham idéia, são mais de 100 trens novos encomendados. É a maior compra do mundo neste momento. Nós concorremos com os chineses, hoje, em matéria de compras de equipamentos novos que são fundamentais. Até 2010, os investimentos nessa área chegarão a R$ 17 bilhões. É o que nós esperamos.
Então, eu estou dando esse exemplo, para mostrar a importância que nós damos à solução daquele que é o problema número um do Estado de São Paulo, hoje: o trânsito. Por quê?
Porque na Grande São Paulo vive metade da população de São Paulo. E esta metade, toda ela, congestionada. Há medidas de curto prazo como a que o prefeito Kassab vem adotando, esta com relação aos caminhões, que vai ser executada a partir de junho. Investimentos na Companhia de Engenharia de Tráfego. Enfim, muita coisa.
Agora, a solução tem que ser estrutural. Estrutural significa transporte público, ao lado de investimentos no Rodoanel, que vem caminhando de maneira acelerada. Nós estamos tocando o trecho sul com sete mil pessoas trabalhando lá, diretamente. Custa R$ 4 bilhões. O aporte federal é de R$ 1,2. Portanto, R$ 2,8 são do Estado, investidos diretamente com recursos do Estado. Não é empréstimo, não é nada. E ainda vamos começar, na minha gestão, o trecho leste do Rodoanel, de maneira que a gente vai ter a ferradura pronta dentro de poucos anos.
A importância do Rodoanel é óbvia. Hoje, todo caminhão que vem do Interior de São Paulo, que vai para o litoral, passa pela Avenida dos Bandeirantes. A Avenida dos Bandeirantes – Sandro Mabel – é aquela que leva até o aeroporto de Congonhas. Quando o Mabel vai para lá de carro, ele concorre com o caminhão que leva mercadoria para o porto de Santos. Tudo passando por dentro de São Paulo. Portanto, esse problema, aliás, já vai atenuar muito, no final de 2009, começo de 2010, com o trecho sul pronto. O trecho sul, na verdade, é o mais importante de todos.
Sem falar, em matéria de investimentos, de outras áreas. Desde fóruns para a Justiça, novos equipamentos de saúde, escolas, Centro Paula Souza, que é o centro de treinamento de mão-de-obra técnica e tecnológica. Nós vamos aumentar, até o final – 30% do aumento já aconteceu – de 70 e poucos mil para mais de 170 mil alunos nas escolas técnicas de São Paulo. O pessoal do Interior conhece bem isso, porque são escolas voltadas para as vocações econômicas regionais.
E duplicar o número de Fatecs, de Faculdades de Tecnologia no Estado inteiro: eu encontrei 26, vamos deixar mais de 52, preparando São Paulo para o desenvolvimento. Esse é um dinheiro bem gasto, esse é um dinheiro que tem um destino que corresponde à expectativa da população do nosso Estado.
No governo, nós estamos economizando. Só de revisão de preço de contrato, no primeiro ano, economizamos R$ 600 milhões. Gastando aquilo que se tem e gastando muito bem do ponto de vista da eficiência, da economicidade e do ponto de vista da prioridade. São duas coisas diferentes. Eu posso comprar barato um elefante de louça ou posso comprar caro uma vacina. Quer dizer, eu tenho que pensar nas duas dimensões. A eficiência, a qualidade e a prioridade. Isso é o que a gente tem feito em São Paulo.
Eu não posso deixar de mencionar uma vez que vocês estão entre os principais pagadores de impostos.
Muito obrigado.
