São Paulo vai elevar em até 23,4% o salário de 125 mil homens das forças de segurança do Estado. O reajuste – retroativo a setembro – foi formalizado na tarde desta terça-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes: o governador José Serra sancionou o pacote de projetos de valorização da policia aprovado pela Assembléia Legislativa. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
… a todos e a todas. Cumprimentar o nosso secretário Marzagão e os chefes de polícia aqui presentes; os deputados estaduais Barros Munhoz, líder do governo; Baleia Rossi; Said Mourad; Valdomiro Lopes; Maria Lúcia Amary; Vinicius Camarinha, Rogério Nogueira; Mauro Bragato; Fernando Capez; Roberto Morais e Conte Lopes. Queria também, através do Ronaldo Marzagão, saudar os secretários demais presentes, a todos e a todas.
Bem, para nós a segurança é prioridade porque ela é uma prioridade da população de São Paulo. Estamos trabalhando bastante para fortalecer a estrutura e a ação das forças de segurança em São Paulo. Temos contado com uma direção firme, segura, lúcida do nosso secretário e uma cooperação muito estreita das três corporações que integram as nossas forças de segurança, a quem, publicamente, eu agradeço por todo o empenho que vêm tendo na garantia de tranqüilidade e de paz à nossa população. Uma tarefa extremamente difícil.
Nós fizemos um esforço grande, como foi dito aqui, do ponto de vista de recursos, para promover uma melhora no quadro de remunerações da polícia. Essas medidas representam um aumento de até 23,4% para policiais civis, militares e técnico-científicos, atingindo principalmente as categorias que tiveram menores mudanças e aumentos salariais no ano passado. Considerando o período de 2002, o ano inteiro, a junho de 2007, quando esse aumento passa a ser vigente com este reajuste, o salário dos policiais paulistas vai acumular um aumento real acima da inflação de 25% a 66%, já descontado o IPC – Índice de Preços ao Consumidor – da Fipe no período, que foi de 39%.
Trata-se de uma melhora salarial. Claro que os salários são aquém, em termos absolutos, daquilo que seria o mais adequado. Mas estão dentro das possibilidades máximas que o governo tem, em matéria de recursos. Portanto, há um aumento real acumulado expressivo, de 2002 até meados deste ano.
Ao mesmo tempo, nós estamos igualando o salário dos policiais paulistas que atuam em cidades de até 200 mil habitantes com as medidas adotadas. Estão sendo fundidas também em uma só as gratificações do local de exercício ALE e AOL, que passaram a atingir todos os níveis hierárquicos, beneficiando 125.616 policiais ativos.
Entre outras medidas, outras adicionais, que são o pagamento em dinheiro de um mês da licença-prêmio, o que é bom para o policial e bom também para a administração; e o pagamento proporcional de dias trabalhados de gratificação para delegados que acumulam a chefia de mais de uma unidade. Uma iniciativa, a meu ver, absolutamente justa.
Da mesma maneira, estabelece-se a cobertura integral do salário do policial ferido no exercício de suas funções, o que também é uma questão de justiça. Essa medida já havia sido encaminhada pelo governo à Assembléia há alguns meses já. A incorporação do salário de pensão da gratificação por atividade policial para cerca de 176 mil policiais ativos e inativos. E o desenvolvimento de um programa de habitação específico, em parceria com a CDHU e a Nossa Caixa. Aliás, a CDHU já destina a policiais parte das unidades habitacionais que constrói. O programa vai ser agora ampliado, com cartas de crédito da Nossa Caixa para a compra de moradias no mercado.
Quero dizer que, como conseqüência, o menor salário de um policial, voltando às medidas anteriores, passará de R$ 1.240,00 para R$ 1.432,00, 15,5% a mais. O menor salário de um delegado passará de R$ 3 mil para R$ 3.680,00, 22,7% a mais.
Quero agradecer aqui, muito, sinceramente, à Assembléia pela rapidez com que examinou projetos tão complexos, e pelo aperfeiçoamento promovido nesse trabalho de parceria que nós estamos fazendo – Poder Executivo e Poder Legislativo – para maior segurança e bem estar da população de São Paulo.
Quero que o líder Munhoz transmita a todos os outros líderes e ao presidente da Assembléia esse nosso reconhecimento e esse nosso agradecimento.
Muito obrigado e muito obrigado a todos e a todas.
