O governador José Serra assinou nesta segunda-feira, 19, véspera do Dia da Consciência Negra, projeto de lei relativo ao combate ao racismo institucional e reparação de danos materiais e morais, que será encaminhado à Assembléia Legislativa. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento. Boa tarde a todos e a todas.
Queria cumprimentar o presidente da Assembléia, o deputado Vaz de Lima, que não disse aqui, mas ele tem um irmão negro e conhece familiarmente o problema que o irmão e outras pessoas de mesma origem têm. E, nesse sentido, tem um valor especial a presença dele.
Queria lhe pedir que esse projeto fosse aprovado agora, ainda antes das férias. Eu já me permiti, fiz uma heresia, porque eu já assinei a promulgação. Assim que voltar, já está assinada automaticamente. Vai ficar guardada. Espero que ninguém ache que há uma interferência nos outros Poderes.
Queria cumprimentar o secretário Luiz Antonio Marrey; a Elisa Lucas Rodrigues, presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; a Maria da Penha, representante do Instituto do Negro Padre Batista; José Henrique Reis Lobo, secretário do Estado de Relações Institucionais; a Cristina Cambiaghi, assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência; procuradores; procuradoras; enfim, todos e todas.
Bem, nós estamos enviando este projeto para a Assembléia precisamente na Semana da Consciência Negra. O dia é amanhã e se comemora, enfim, celebra – não é propriamente uma celebração, celebração não é a palavra adequada – mas 312 anos da morte do Zumbi.
Eu creio que, apenas nos anos recentes no Brasil, a gente vem tomando, ou a sociedade vem tomando, consciência dessa questão da discriminação. Para resumir, o que aconteceu? Uma família à procura de uma empregada doméstica botou um anúncio que dizia que a pessoa deveria se apresentar preferencialmente branca.
Isso é racismo. E aí, o que aconteceu? A Justiça não acolheu a reclamação da Simone, seja a Promotoria, seja o Juiz. Disseram: Não, aqui não tem problema. Então, eles foram para a OEA e a OEA recomendou que esse tema fosse tratado e fosse objeto de uma indenização.
Então, no Governo, nós decidimos assumir. Não é o Governo que vai dar indenização, é o Estado. Nem foi o Executivo, no caso. No caso, foi o Ministério Público e o Poder Judiciário. Mas o que nós queremos é que esta luta aparentemente individual dê um exemplo bastante positivo para outras pessoas vítimas da discriminação racial. Essa é a importância do caso. Não é apenas a reparação de um dano individual, mas é um exemplo que deve nortear uma ação coletiva.
Por outro lado, uma medida como essa também acende o farol vermelho para instituições e pessoas limitadas pelos seus próprios preconceitos. Creio que isso vai desestimular a repetição de ações dessa natureza. E estamos fazendo isto.
Foi até uma coincidência: exatamente no mês da consciência negra, na semana, na véspera do Dia da Consciência Negra, que, aliás, deu a oportunidade para o Governo do Estado organizar várias atividades de natureza artística, de natureza intelectual, reflexiva.
Além de despertar curiosidade da população a respeito de pessoas de descendência africana eminentes na nossa história econômico-social. Como é o caso de engenheiros, o próprio fundador da escola onde eu estudei, que foi o Teodoro Sampaio; o André Rebouças e outros. Difundimos banners que é para a população se dar conta. Para a população é uma coisa muito simples, singela. Mas o fato é que é bem significativo daquilo que a gente quer.
Estamos fazendo também oficinas culturais, debates, apresentações musicais, como eu disse, e esses painéis que – tenho certeza – revelam surpresas para muitos dos paulistas.
Portanto, creio que nesta semana tomamos uma iniciativa apropriada. Ela representa um repúdio à discriminação racial, ao racismo, e busca reparar um direito ofendido, trazendo um exemplo para ações semelhantes de outros ofendidos. E inibidoras para aqueles que têm propensão a ofender.
Muito obrigado.
