O governador José Serra assinou nesta quarta-feira, 22, decreto que cria o selo da diversidade. O evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, na Capital.
… direitos humanos. Aqui estão também os prefeitos de Bady Bassitt; Pontes Gestal; Canas; Valentim Gentil e Mira Estrela. Quero saudar também os presidentes de conselhos, conselheiros, representantes da sociedade civil, procuradores de Justiça, ONGs, representantes de universidades, associações de bairro.
Nós somos um governo comprometido com os direitos humanos. Já éramos assim muito antes de sermos governo. Há boas razões para isso. Pois não só esses direitos são uma garantia para cada pessoa individualmente e para a sociedade como um todo, mas também porque essa questão está vinculada umbilicalmente ao próprio Estado de Direito.
A verdadeira democracia pressupõe respeito aos direitos humanos. Daí esta questão ter caminhado lado a lado com o movimento pela redemocratização do Brasil nas décadas de 60 a 80, mobilizando as grandes lideranças democráticas. Como foi o caso, aliás, no Congresso Nacional e depois aqui, neste Palácio de Governo, de Franco Montoro. Ele assumiu o Governo de São Paulo em 1983 e se tornou o grande paladino nacional desta causa. Na questão dos direitos humanos, Montoro dava uma importância especial à diversidade. Todos os que conviviam com ele no cotidiano são testemunha dessa atitude. Por isso mesmo, ele criou na época conselhos voltados à comunidade negra, às pessoas portadoras de deficiências e às mulheres, entre outros.
São Paulo é especialmente, dentro do Brasil, o Estado da diversidade. E muito de nosso progresso, de nossa grandeza, decorre desse fato. O Hélio Santos falava exatamente da diversidade, com toda a razão, como fator de progresso. Isso hoje, na Biologia, é uma tese cada vez mais consagrada, e São Paulo desfrutou e tem desfrutado da possibilidade que essa diversidade cria para a cultura, para o desenvolvimento, para o pensamento.
Aos povoadores iniciais de nosso Estado se somaram gentes vindas de todo o mundo, de todas as partes. Gente que enriqueceu nossa sociedade com seus costumes, com seus hábitos alimentares, religiões, com a sua cultura, e que transformou, especialmente a Capital de São Paulo, numa verdadeira cidade mundial. Porque ela é a cidade que mais reúne estrangeiros e mais reúne gente de todo o Brasil. É a mais nacional das cidades brasileiras e a mais internacional das nossas cidades. Mas diversidade é muito mais do que diferenças étnicas, muito mais do que diferenças religiosas, ou mesmo diferenças culturais. Aliás, a diversidade nem deve ser entendida como diferença, mas sim como multiplicidade.
De qualquer modo, ela envolve também atos, formas de comportamentos que devem ser igualmente respeitados. Na verdade, diversidade é igualdade.
É igualdade de direitos, de justiça, de paz e de desenvolvimento social. Que ninguém seja tratado de maneira diferente porque é diferente do outro.
A minha preocupação com respeito à diversidade fez com que na Prefeitura criássemos a Secretaria Especial de Participação e Parceria, hoje ocupada pelo Ricardo Montoro. Uma comprovação, ele, aliás, de que quem sai aos seus não degenera. O Ricardo evidentemente, bom – não apenas pelo nome, mas pela cara, pelo jeitão – é filho de Montoro.
Já no Estado, criamos a Secretaria de Relações Institucionais – porque para acentuar a importância que damos à diversidade, nosso conselho cuida dessa questão, embora a atuação da Secretaria seja mais ampla, como demonstra o selo que está sendo criado.
Anteriormente, os conselhos todos ficavam ligados à Casa Civil. Uma Casa Civil que é ao mesmo tempo responsável por toda a legislação, por toda a relação com a Assembléia Legislativa, por todos os atos do Governo. Ao mesmo tempo, tinha que cuidar do trabalho da diversidade. Evidentemente, com uma sobrecarga que – a meu ver – não favorecia o fortalecimento desse trabalho. Daí a criação da Secretaria.
Este selo objetiva valorizar a diversidade no mercado de trabalho. Vamos ter claro, para valorizar a diversidade no mercado de trabalho. Mas a sua utilidade não se esgota aí.
De fato, este selo terá um peso junto às organizações, aos produtores e aos prestadores de serviços, por afirmar publicamente o seu compromisso com a causa da diversidade. E também terá um papel junto ao consumidor, aos usuários, por duas razões: a primeira é que o próprio selo será uma ferramenta para a conscientização do público relativamente ao valor da diversidade. Depois, ele será a garantia de que as organizações estarão atuando dentro dos critérios da responsabilidade social.
A gente sabe que hoje, em todo o mundo, há uma crescente preocupação do público, não só com a qualidade dos produtos e serviços, mas também com as condições com que esses produtos e serviços são produzidos. Esta é outra questão essencial: não se trata apenas da qualidade em si, trata-se de saber como tal coisa foi gerada, através de que processo.
Utilizou-se, por exemplo, do trabalho infantil? Este é um dado. Do trabalho escravo? A sua produção respeitou o meio ambiente? Respeitou a força de trabalho? Enfim, isso representa um avanço imenso na cultura da humanidade. Não é que o mundo já esteja ligado nisso, mas é crescente essa preocupação, e nós queremos reforçá-la.
O selo da diversidade é um avanço nesse sentido. A sua concessão dependerá da avaliação de um comitê gestor, composto por representantes do governo, representantes da sociedade civil, pessoas de reconhecida competência ou procedência de instituições vinculadas à educação e à pesquisa. Além de entidades que representam a sociedade.
A instituição do selo da diversidade representa, a meu ver, uma dupla vitória da sociedade civil. Não só porque ela atuou para que fosse instituído, mas também porque ela se beneficiará dos efeitos práticos dessa iniciativa.
Muito obrigado.
