O governador José Serra lançou nesta segunda-feira, 8, a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo, que terá como objetivos atrair novos investimentos e expansão de empresas já instaladas no Estado; estimular a competitividade da economia e incentivar a geração de empregos e a inovação tecnológica. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.
Governador: Queria dar meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o vice-governador Alberto Goldman, que também é o Secretario do Desenvolvimento, presidente do Conselho Deliberativo da agência que estamos criando. Prefeito Gilberto Kassab, nosso parceiro. O Cláudio Vaz, presidente da Agência Investe São Paulo.
Queria cumprimentar os deputados federais e estaduais aqui presentes, mais os secretários que também aqui estão. Cumprimentar também e saudar o Souto, presidente da Câmara de Comércio. Representantes de associações e entidades de classe.
Nosso propósito com essa agência é de pelo menos duplicar a carteira de projetos de investimento em São Paulo, que são, neste momento, apresentados. São Paulo não tem tido um trabalho de atração de investimentos organizado. É o único estado, provavelmente, que não faz isso. São Paulo, erradamente, tem, às vezes, um complexo de classe dominante e não se organiza para olhar os seus próprios problemas.
Nós estamos mudando essa rota. Para o bem do estado e do próprio país, é muito importante planejar e organizar não apenas o setor público, como também as induções todas que possam ser feitas ao setor privado. Essa agência Investe São Paulo vai ser completada por um banco de investimentos, um BNDES paulista, que vai funcionar a partir de abril do ano que vem e que terá, inclusive, o capital de 1 bilhão de reais, que virá da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil, com o propósito de financiar pequena e média empresa, inclusive na intermediação de financiamento do BNDES e de agências de financiamentos internacionais, como o BID e o Banco Mundial.
Portanto, esta agência, este Investe São Paulo, deve ser entendido nesse contexto, de atração e de fortalecimento da capacidade de geração de projetos. Nós estamos, aqui em São Paulo, elevando bastante os investimentos. São os investimentos mais altos que já se fizeram, provavelmente, nas últimas décadas. Para que se tenha uma idéia, a demanda de asfalto do estado, em setembro, foi a mais alta da história. Estamos consumindo 1/3 do asfalto da Petrobras e no ano que vem isso vai para mais de 40, 45% de todo asfalto produzido pela Petrobras. O que é um indicador, a meu ver, muito interessante dos investimentos no sistema rodoviário, porque asfalto está ligado a isso. Não conheço nenhuma outra utilização. Tem alguma outra, Paulo? Para asfalto?
Portanto, esse é um indicador interessante de como estamos turbinando os investimentos, no caso na área de estradas e neste caso, inclusive, com a alavanca não só dos financiamentos externos e internos, que nós conseguimos ampliar, mas também das concessões. Eu lembro que as concessões de estradas feitas até agora, somadas, dão tantos recursos para investimento direto pelo governo, quanto o produto da venda da Nossa Caixa e tem chamado menos atenção. Isso pela concessão de trechos do Rodoanel e de cinco outras estradas importantes, sem contar os investimentos que as concessionárias farão nas estradas e que são superiores a esses recursos que vêm como outorga para o Governo do Estado.
Com essa medida, com medidas outras de captação de recursos, nós estamos, realmente, conseguindo somar, ao longo de quatro anos, cerca de 60bilhões de reais de investimento, principalmente em infra-estrutura. Os investimentos também são bastante altos em educação, saúde, na área social. Só que aí o que vale é custeio. A construção de um hospital e o equipamento, em geral, equivale a um ou dois anos de funcionamento. O custeio de um hospital. Se o hospital não for equipado, é um ano da construção. Com hospital equipado, em geral dá mais ou menos o dobro do hospital só obra civil, em geral, o que se equivale.
Isso dá uma idéia do peso que tem o custeio nessas atividades e por isso, inclusive, é que alguns deputados da oposição, os poucos que tem, à falta de assunto, dizem que nós estamos investindo menos na área social. Isso porque eles não sabem dessa relação que estamos aqui apontando, afora o fato que se alguém pega um financiamento do Banco Mundial para Metrô, não pode gastar isso contratando pessoal. Seria uma insensatez. Em termos absolutos, o investimento tem crescido muito, os gastos têm crescido muito em todas as áreas.
Nós também trabalhamos muito na área de redução de custos. Isto deve ter proporcionado, cadê o Mauro Ricardo? Deve ter proporcionado mais de 600 milhões de reais, com renegociação de contratos, coisa que já tínhamos feito também na prefeitura.
Os estímulos ao aumento da produtividade entre o funcionalismo público e aí nós temos um exemplo na área educacional, onde estamos ligando a qualidade, a melhora da qualidade do ensino, à remuneração. As escolas que cumprirem as metas fixadas por escola, por unidade, podem receber, em matéria de salário, os seus funcionários, até três salários, 2,9 por ano.
Esta medida nós estamos estendendo, já adotamos também, no caso da Fazenda, evidentemente, não é algo popular entre os empresários. Na medida em que aumenta a produtividade do recolhimento de receita também aumenta a remuneração. Não ia nem citar aqui, mas quando eu pensei em não citar já estava no meio da…
Em geral, essa é a nossa política. Redução do absenteísmo, valorização dos funcionários que funcionam, dar um incentivo, um estímulo. Nada de funcionário ficar esperando melhorar a remuneração pelos qüinqüênios, sextas partes e ser promovido com a morte do chefe ou dos superiores. Temos que introduzir outros elementos aí, importantes.
Bem, dentro disso, também estamos dando uma prioridade grande à área de ciência e tecnologia, melhorando as parcerias com a Fapesp, que é uma entidade que recebe cerca de 1% ou não? Recebe 1% da nossa arrecadação tributária, além do mais corrigida. Isso, hoje, tem pouca inflação, mas no passado tinha muita, foi no governo Montoro que nós introduzimos a correção.
A Fapesp recebia aquilo que entrava no orçamento e, com inflação muito alta, no final do ano, valia muito menos. Com o fortalecimento do IPT, onde nós temos previstos imensos investimentos no IPT. São da ordem de quanto mesmo? 160 milhões. Sem falar num outro programa do IPT, que é o financiamento de bolsistas no exterior. Eu não sei exatamente em que ponto estamos, quantos já foram ou quantos estão por ir, mas a idéia (…). Você sabe? Então pode falar.
Voz: (Inaudível)
Governador: 60 pesquisadores financiados pelo Estado para se aprimorarem. Eu achava que era mais de 100, 150. Acho que está indo devagar, não é?
Voz: (Inaudível)
Governador: Mas em 2010, 2011 eu não estou mais aqui. Agora mesmo, na questão da venda da Nossa Caixa, nós também separamos recursos para a criação de um centro de excelência de pesquisa na área da bioenergia, incluindo o etanol, junto com a Fapesp e com as universidades. Um centro que será dos mais avançados do mundo e nele já estamos trabalhando.
Na área pública, o mais difícil é investir. Moleza é gasto de custeio. Isso faz em dois dias, um dia. Difícil é investir, construir novas iniciativas. Por causa da inércia, da tendência à operação padrão, não por boicote, pela maneira que o setor público funciona.
Bem, tudo isso é especialmente importante num contexto de crise. É muito batida aquela idéia, mas nem por isso deixa de ser verdadeira, que a crise é uma época em que há uma ordem velha, que vai se desfazendo, mas ao mesmo tempo coloca novas oportunidades. Nós temos que estar preparados para isso. Parte do encontro dessas possibilidades é intuitivo, vai acontecendo, mas uma parte tem e deve ser planejada.
É inegável que essa crise mundial, ela reflete um aspecto, que já tem sido levantado, o que eu vou dizer não tem nada de original, mas que é profundo. Na verdade, ela é uma crise da globalização. Há um filósofo alemão, o Habermas, que dizia que o Estado nacional, no contexto da globalização, se enfraquece, por causa das interelações, do estreitamento das interelações, comunicações, abertura financeira, abertura comercial, o Estado via perdendo base de manobra.
Esta crise é a da globalização e as respostas estão sendo dadas pelos Estados nacionais. Vocês não viram OCDE tomando medidas; vocês não viram a área do Pacífico tomando medidas conjuntamente. Os Estados nacionais é que estão tomando, mesmo na Europa. Vejam o conjunto de medidas anunciadas pelo Sarkozy, olhem os Estados Unidos, não há nenhum fórum, com toda onda da globalização, não está ninguém discutindo junto isso. Pode até haver troca de idéias, cópias e emulações daqui e dali, mas é inegável que a crise vem da forma que vinha sendo feita a globalização e a conta é dos Estados nacionais.
Nós temos que preparar o Brasil, também, para isso. Não estou dizendo com isso “acabou a globalização”, apenas que vai ter de ser refeita noutros termos. Há uma era que já terminou. Evidentemente, como país subdesenvolvido e mais distante, há uma defasagem no Brasil, inclusive no plano das idéias, para ser compreender bem isso. Quando eu digo isso, não é do ângulo do governo. É do ângulo da própria opinião pública, dos que escrevem, do noticiário, dos que ainda estão com a cabeça noutro momento, num momento que já foi.
O Keynes dizia que os políticos, em geral, usam idéias de economistas mortos, isto pensando nos anos 30, 40. No Brasil, nem mortos estão, mas, realmente, já não têm nada mais a dizer. Aliás, basta fazer uma pesquisa de imprensa. Todos aqueles que estrelavam, que faziam, desapareceram. A respeito do que é que tem que ser feito, do que não tem e tudo mais, mas ainda, na política, no plano das opiniões, continuam tendo um peso muito significativo.
Os problemas mais sérios que tem o Brasil nessa crise são dois: a fragilidade do balanço de pagamentos e a fragilidade fiscal. Fragilidade fiscal potencial, olhando para o futuro, por causa das despesas programadas em custeio que, inclusive, limitam o raio de manobra de política contracíclicas no que se refere à parte fiscal. E a mais óbvia, que é a cambial. Nós conseguimos a façanha, uma coisa que vai entrar no Guinness certamente no futuro, de com os preços das commodities nas nuvens, como estavam os preços brasileiros, termos feito o déficit em conta corrente. Nós entramos na crise com o déficit em conta corrente, diferentemente da América Latina, que entrou com superávit de conta corrente. Nós já entramos com déficit, feito a troco de quê? A troco de nada, de uma política equivocada de juros siderais e hipervalorização cambial que nos apoiou, que nos pôs na contramão quando a crise começa. Parte da desvalorização que está sendo feita agora vem da repressão artificial que foi feita antes.
Agora, podemos fazer o diagnóstico, mas eles não trazem, em si, a solução. O que nós temos é que aproveitá-los para olhar para o futuro, com mais ousadia, com mais coragem e com mais iniciativa para a adoção de medidas que permitam minimizar os impactos internacionais da crise e trilhar o caminho da recuperação.
O Brasil, contrariamente ao que se imagina, na crise de 30, nos anos 30, faturou economicamente. Faturou. O Brasil, a partir de 32, dois ou três anos com uma crise, para vocês terem uma idéia, o PIB nos países desenvolvidos caiu 40%, nada parecido com o que tem agora, o Brasil soube sair daquela crise sem doutrina, provavelmente, porque não tinha como fazerem doutrina. Mesmo nos ciclos de pós-guerra, isso até os anos 80, o Brasil conseguiu ter uma performance contra-cíclica, no sentido de que ia sempre melhor do que a economia mundial. Foi desde então que nós conseguimos ir sempre pior, a partir dos anos 80.
Mas quem sabe agora a gente consegue repor esse padrão benigno que vinha do passado que era de, num contexto de crise internacional, ir menos mal, ou ir bem até, encontrando novas bases institucionais para o seu desenvolvimento. Daqui de São Paulo, modéstia à parte, estamos fazendo essa colaboração.
Queria cumprimentar e agradecer a todos aqueles que integrarão esta agência, este Investe São Paulo. Queria também agradecer muito especialmente ao Cláudio Vaz, que tem mais de 35 anos de experiência na área industrial; foi presidente do Sindipeças; diretor do departamento de economia da Fiesp/CIESP; membro do conselho superior de economia do grupo permanente de política industrial. Foi o primeiro diretor-executivo da Fiesp/CIESP; diretor regional do Serviço Social da Indústria e promotor de integração do Sesi com o Senai.
Queria agradecer a ele e ao Fernando Mieli, que vem como diretor desta agência e que terá também grandes responsabilidades. Meu agradecimento, de coração, a eles e a todos aqueles que se dispõe a cooperar nessa luta por São Paulo, que é luta pelo nosso país.
Muito obrigado.
