Governador Geraldo Alckmin: Bom dia a todas e a todos! Quero saudar o professor Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde, deputado federal Hugo Leal, professor Arthur Guerra de Andrade, idealizador aqui deste seminário, professor do Departamento de Psiquiatria da faculdade, dra. Eloísa Bonfá, diretora clínica do HC e dr. Marcos Fumio Koyama, superintendente do Hospital das Clínicas, dra. Deborah Carvalho Malta, coordenadora geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, dr. Flávio Fava de Moraes, diretor da Fundação Faculdade de Medicina, professores, alunos, profissionais da área de Saúde, palestrantes aqui do seminário.
O professor Giovanni colocou bem. O consumo de álcool por menores de 18 anos já era proibido no Brasil por lei federal. O que nós inovamos em São Paulo, através de uma lei estadual, foi dizer: “olha, é proibida a venda”… A venda já era proibida. A venda e o consumo de álcool e a separação de bebida alcoólica de outras bebidas. E o indicativo… Todo estabelecimento terá a mão “Proibido para menor de 18 anos bebida alcoólica”. Por quê? Você ia num bar, o restaurante dizia: “Não, eu não vendi, ele trouxe a bebida”. Então, agora, o dono do restaurante é responsável, vai responder por isso. Porque ele é responsável pelo consumo. Se alguém estiver consumindo dentro do posto de gasolina, no restaurante, no bar, ele é responsabilizado. Não adianta essa desculpa de dizer: “Olha, eu não vendi, ele trouxe”. Depois, separar o self-service da bebida alcoólica e das demais bebidas, e, depois, aquela… O indicativo em todos os lugares, “Proibido para menor de 18 anos”. E eu diria que a lei pegou. A nossa lei estadual pegou. Como foi dito pelo professor Giovanni, das 371 mil fiscalizações, nós tivemos praticamente 99% cumprindo a lei e aqueles que não cumpriram, nós tivemos aí 1.360 autuações, 57% em bares, restaurantes, lanchonetes e padarias; 18% mercados e supermercados, 3% posto de combustível e loja de conveniência. As infrações, 63% era bebida alcoólica misturada com refrigerante na geladeira, então não estava devidamente separada; 22% a ausência da placa indicativa e 15% o menor tomando bebida alcoólica no estabelecimento.
Eu acho que a lei estadual, ela tem um avanço importante nesse sentido e quero aqui só reforçar o que foi dito, da importância do tema. Nós estamos vivendo um momento novo, o Brasil vive uma epidemia de crack, nós somos o maior consumidor de crack do mundo, o Brasil, e o segundo maior consumidor de cocaína do mundo. O crack não existia no Brasil até a década de 80, o crack tem menos de 25 anos, praticamente, praticamente era inexistente. Não tem uma cidade brasileira hoje que não tenha problema grave de dependentes químicos e o álcool cada vez é consumido mais cedo, crianças de 12 anos, 11 anos, 13 anos já consomem bebida alcoólica, o que aumenta muito a possibilidade de alcoolismo na idade adulta, aumenta a chance de ele se tornar um alcoólatra na idade adulta e também é a possibilidade de outras drogas e de dependência química também cresce. Então, eu diria que nós estamos frente a uma questão extremamente relevante sob o ponto de vista de saúde pública, tanto é que a Organização Mundial de Saúde, a OMS, faz um trabalho em 183 países no sentido de se enfrentar esse problema.
A primeira causa de morte de doença é coração, a segunda é câncer, a terceira são causas externas, não é doença. E entre o jovem, é disparado causa externa. Os nossos jovens correm risco de vida nas grandes cidades brasileiras, sexta, sábado, domingo, e entre essas causas externas, a primeira causa era homicídio, era tiro, dentre as várias causas externas de morte. Isto foi reduzido: São Paulo, em 1999, morreram quase 13 mil pessoas por homicídio, no ano de 1999, há 14 anos. Isso vem caindo, 12 mil, 11 mil, 10 mil, 9 mil, 8 mil, 7 mil, 6 mil, ano passado foram 4,8 mil. E hoje a maior causa externa de morte é acidente rodoviário. Moto, carro, atropelamento e acidente rodoviário, e muitos desses acidentes rodoviários, também ligados à questão do álcool. Então, as blitze que nós fizemos, e fizemos no ano passado, foram 925 mil veículos abordados e utilizado o etilômetro em 403 mil casos, nós tivemos, comparando esse primeiro trimestre com o primeiro trimestre passado, uma redução de 11% do homicídio doloso no trânsito; 31% a menos de vítimas de trânsito de homicídio doloso e 19% a menos de homicídio culposo, ou seja, uma queda importante das mortes no trânsito! E essa queda importante de mortes no trânsito, muito se deve a esse esforço da questão do álcool.
Mas eu diria o seguinte, se tem Educação Ambiental a gente leva mensagem para o jovem, para a criança e ela leva para casa, no sentido de preservação do meio ambiente, tal. Nessa questão do álcool, nós temos que ganhar os pais, porque muito do consumo do álcool começa dentro de casa, então a gente tem que ganhar a família no sentido de mostrar que o cérebro não está preparado ainda, em uma criança com 11, 12 anos para os efeitos no cérebro, do álcool, das moléculas, da substância química, é importante que se deve postergar esse consumo para acima dos 18 anos de idade, e de outro lado, uma conscientização dos efeitos nocivos do álcool na saúde da população. Há uma crescente intolerância ao cigarro, e está correto! O cigarro faz mal, mas há uma tolerância em relação ao álcool. Ninguém bate na mulher porque fumou, mas bate porque bebeu; ninguém atropela e mata três pessoas na calçada porque fumou, mas atropela e mata porque bebeu! Então, nós precisamos alertar, “olha essa tolerância em relação ao álcool!” E especialmente levar essa mensagem aos jovens e às famílias, para preservar a saúde das nossas crianças, dos jovens e do conjunto da sociedade. Eu acho que o seminário pode trazer boas propostas para a gente poder avançar mais nesse tema da saúde da nossa população! Bom trabalho!
