Alckmin discursa na cerimônia de abertura do Ano Judiciário

São Paulo, 4 de fevereiro de 2013

seg, 04/02/2013 - 21h58 | Do Portal do Governo

Governador Geraldo Alckmin: Estimado desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ministro Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, sua esposa e convidados, deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa, ministro Sidnei Beneti, ministro do Superior Tribunal de Justiça, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, desembargador José Renato Nalini, desembargador Vanderci Álvares, em nome de quem falo a seus colegas, Dr. Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, Dr. Marcos Costa, presidente da OAB, Dra. Daniela Cembranelli, defensora pública, autoridades já nominadas, senhoras e senhores.

Com alegria, presidente Ivan Sartori, compareço a esse egrégio Tribunal de Justiça para participar da solenidade de abertura do ano judiciário. Aos profissionais de Direito do nosso Estado, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, servidores da Justiça, estagiários. Reserva-se, como de costume, um ano de intensas atividades que, tenho certeza, será muito proveitoso!

Quero enaltecer a pujança, a grandeza, a importância do Poder Judiciário paulista, os números são inquestionáveis. No ano de 2012, segundo o Comunicado 37 da Corregedoria-Geral da Justiça, em primeiro grau foram proferidas 3.624.124 sentenças, realizadas 4.538 sessões no Tribunal do Júri e 1.274.344 audiências. Tão impressionante quanto esses números, é a constatação de que partiu-se também para soluções conciliatórias, pois foram realizados 137.882 acordos nos Juizados Especiais Cíveis e quase 250 mil atendimentos e orientações. Além disso, acertadamente, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da instalação do primeiro Cejusc, o Centro Judiciário de solução de Conflitos e Cidadania, em parceria com o governo do Estado de São Paulo na Capital, no final de 2011, passou a investir na implantação de outros centros. Já estão em funcionamento 51 unidades por todo o Estado. O País, excluído São Paulo, tem 30 unidades, São Paulo 51, facilitando o acesso do cidadão à Justiça, otimizando recursos, abreviando prazos e etapas, enfim, fazendo justiça.

Nesse contexto de fornecer um bom atendimento, o Poder Executivo, dentre suas atribuições, prossegue o seu trabalho no intuito de garantir aos cidadãos, aos advogados e aos servidores instalações dignas. Duas obras foram inauguradas recentemente: uma em Botucatu e outra em José dos Campos, essa última seguramente, um dos maiores complexos judiciários do Estado. Além disso, prossegue quase uma centena de obras pelo Estado, e mais de uma dezena terá início nos próximos meses.

Nesta oportunidade quero enaltecer, presidente Ivan Sartori, a harmonia e a conjugação de esforços, a parceria entre o Poder Judiciário e o Executivo, porque desde aquela que originou o primeiro Cejusc, outras foram concretizadas. Destaco dois recentes episódios: o primeiro foi o lançamento, no último mês de outubro, do Programa de Apoio ao Superendividado, em conjunto com a Fundação Procon, que atendeu no primeiro mês de funcionamento a 230 pessoas vindas do Cejusc, importante mecanismo de orientação ao cidadão que, por inúmeras razões, vê-se em certo estágio da vida envolto em dívidas, que sozinho talvez não tivesse condições de superar. Outra demonstração da grandeza e sensibilidade foi dada pelo Poder Judiciário, na pessoa de seu presidente, desembargador Ivan Sartori, ao compreender e participar do importante programa social de combate ao crack, e na busca de respeito e dignidade ao dependente químico. As mazelas provocadas por esta devastadora droga e o difícil combate ao tráfico de entorpecentes são fatos conhecidos.

O Brasil, hoje, está entre os países que mais consomem crack no mundo. Enfrentá-los é uma missão não só do Poder Executivo, mas de toda a sociedade e dos poderes constituídos, razão pela qual a formalização do termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público e com a Ordem dos Advogados do Brasil foi um marco importante para a nossa coletividade, servindo de paradigma para outros Estados da Federação. A sensibilidade das autoridades que comandam os órgãos acima citados foi essencial para o sucesso dessa iniciativa, e creio, talvez a sua anuência tenha sido facilitada pela percepção do trabalho sério, ordenado e progressivo que o Estado passou a desenvolver desde janeiro de 2012 na região central da cidade. Portanto, desembargador Ivan Sartori, ao senhor, que capitaneou a aprovação do provimento 2026 do Conselho Superior da Magistratura, que criou o anexo judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e de Infância e Juventude da Capital, para prestação de tutelas de urgência, que visem resguardar a vida, a saúde e a dignidade de dependentes químicos, o meu muito obrigado, em nome do povo de São Paulo. O Judiciário paulista estendeu a mão aos mais necessitados, materializando assim, sua principal função: distribuir Justiça. Já foi dito que quem pode e não auxilia o povo, pratica o crime contra a comunidade inteira. O governo do Estado não se omitiu no dever de salvar vidas e nem o Judiciário paulista, que estendeu as mãos aos mais necessitados, materializando assim, sua principal função. Um bom ano de trabalho a todos, muito obrigado.