Alckmin discursa na abertura oficial do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo

Geraldo Alckmin: Desembargador José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal; deputado Celso Giglio, vice-presidente da Assembleia […]

sex, 25/03/2011 - 19h30 | Do Portal do Governo

Geraldo Alckmin: Desembargador José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal; deputado Celso Giglio, vice-presidente da Assembleia Legislativa; deputado Vicente Cândido, presidente da Câmara dos deputados; prefeito da nossa capital, Gilberto Kassab; presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto; ministro Marcelo Aida, representando o presidente do Tribunal Superior de Justiça; autoridades aqui já citadas; amigas e amigos.

É com enorme satisfação que compareço à solenidade de abertura do Ano Judiciário e desejo, desde logo, aos profissionais de direito do nosso Estado ministrados dentro do Ministério Público, defensores públicos, advogados, servidores da justiça, estagiários, um ano de trabalho muito proveitoso.

Quero lembrar de homenagear o desembargador Viana Santos que, precocemente, nos deixou no curso de seu mandato como presidente desse egrégio tribunal de justiça. Foi uma grande perda para a magistratura paulista. Aos seus novos dirigentes: desembargador José Roberto Bedran, presidente; desembargador José Santana, como vice-presidente; desembargador Maurício Vidigal, como corregedor-geral de justiça. Desejo a todos uma gestão profícua, sabedor dos desafios que irão enfrentar. A importância que o Poder Judiciário forte em um regime democrático é evidente e São Paulo, ao longo de décadas, vem dando demonstração ao país do vigor de seus magistrados, basta citar como exemplos os ministros do Supremo Tribunal Federal oriundos deste tribunal, o presidente Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski.

A construção do Estado de Direito do país, especialmente o nosso, que teve regime ditatorial, exige uma magistratura independente, atualizada e moderna. Exige ainda o respeito ao princípio constitucional da harmonia e independência dos poderes que, felizmente, em nosso Estado se faz presente. Ruy Barbosa, com maestria, afirmou que “fora da lei não há salvação”, e ao Poder Judiciário compete interpretar e fazer cumprir a lei.

Nossa sociedade muito espera e precisa do Poder Judiciário. Está aí porque atenta, acompanha, analisa e debate as decisões judiciais em todas as suas esferas porque tais decisões refletem e balizam o comportamento que retratam situações que modificam e afetam o cotidiano das pessoas. Por isso, o processo de aperfeiçoamento do sistema jurídico e da organização do Poder Judiciário é contínuo e ininterrupto. O Conselho Nacional de Justiça vem promovendo alterações. O objetivo que no âmbito administrativo modernizar alguns procedimentos e o poder legislativo ao seu passo custa dinamizar o processo civil e penal. Nesse contexto, o Ministro César Peluso na abertura do Ano Judiciário, lançou a ideia de se firmar o terceiro pacto republicano para dar continuidade ao processo de aprimoramento na ordem jurídica e consolidar o processo de modernização na máquina judiciária. Nesse início de minha gestão, os senhores magistrados podem ter certeza de que serei parceiro do Poder Judiciário, dentro das limitações orçamentárias, priorizando atividades essenciais, haveremos de encontrar um bom e importante ponto de equilíbrio. Só neste último ano foram iniciadas oito obras e construções de fóruns, que foram concluídas sim, e neste ano, estão em curso 23 obras e 41 que fazem licitação.

Muito há de ser feito, não só em relação a obras, mas em parceria dos governos e novas alternativas para enfrentar o regresso do condenado do meio social, a recuperação de um adolescente infrator. Estado e sociedade devem se unir para enfrentar tais desafios. A modernização do sistema judiciário passa também por equipar e prevenir [ininteligível] e Ministério Público e a Defensoria Pública, que formam o tripé que sustenta justiça no seu sentido amplo, sempre com imprescindível participação da Ordem dos Advogados do Brasil. Um povo sofrido e carente bate nas portas dessas instituições em busca de amparo e não podem ser ignorados. Da mesma forma, espero destes mesmos órgãos um trabalho sério, honesto e eficiente para que haja respeito aos direitos de cada um, a reparação do dano sofrido, enfim, a paz social como manda o judiciário.