Mestre de Cerimônia: Com a palavra sua excelência, o senhor Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo.
Governador Geraldo Alckmin: Bom dia a todas e a todos! Estimado presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz; deputados federais Vanderlei Macris e Keiko Ota; deputados estaduais Pedro Tobias, Cauê Maquis, Jooji Hato, Dorival Almeida; nosso sempre deputado, Milton Flávio; doutor Fernando Crela Vieira; procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; secretários de Estado da Justiça, Heloísa Arruda; Segurança Pública, Ferreira Pinto; Educação, Herman Voorwald; Saúde, professor Giovanni Cerri; Transportes, Saulo de Castro; Esporte, Lazer e Juventude, Benedito Fernandes; Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia; Desenvolvimento Social, deputado Federal, Rodrigo Garcia; Márcio Aith, da Comunicação; desembargador Antônio Benedito Ribeiro Pinto, do Tribunal de Justiça de São Paulo; coronel Álvaro Camilo; comandante geral, professor José Otávio Costa Oiler, presidente no exercício da presidência do Conselho do HC e na Faculdade de Medicina; meu querido colega, presidente da Associação Médica Brasileira e da Associação Médica Mundial, nosso professor; professor Paulo Hoff; diretor geral do Instituto do Câncer, é uma alegria nós lançarmos esse programa aqui no ICESP que foi eleito pelos usuários do SUS, o melhor hospital do Estado de São Paulo, como excelência no seu trabalho. Professor Flávio Fava de Moraes, diretor-geral da Fundação da Faculdade de Medicina; Milton Seligman, diretor do Sindicato Nacional da indústria de cerveja; Inês Soares Romano, coordenador da Vigilância da Saúde representado o prefeito Gilberto Kassab; Joaquim Saraiva presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo; profissionais envolvidos no programa; sociedade civil; amigas e amigos.
Hoje, é um dia extremamente importante, o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é de 1991, ele completa 20 anos, mas nós vemos que para garantir os direitos lá estabelecidos temos que avançar, ainda muito. E, um desses direitos e deveres é que a família, a sociedade, os governos trabalhem no sentido de evitar que crianças e adolescentes possam ter acesso a bebidas ou drogas que levem à dependência física, dependência química e, o que nós observamos, é que o que estabeleceu o estatuto e a realidade houve um grande espaço. Nós temos hoje crianças com 13 anos de idade já consumindo bebida alcoólica. Nós vemos o número de jovens que várias vezes na semana consomem bebida alcoólica. O cérebro e o fígado ainda não são preparados para esse consumo e acaba levando a muitos casos de alcoolismo severos na idade adulta começaram na infância e na juventude.
Aliás, a gente verifica que muitos os problemas dos adultos foram exatamente os problemas ocorridos na infância e na juventude. Aliás, o cérebro, né, quando a gente corta o braço fica com uma cicatriz, a mesma coisa no cérebro: trauma de infância, passagens da infância acabam ficando também marcas importantes no cérebro. Então, cuidar das crianças, dos adolescentes, garantir direitos é um dever de todos.
E, aqui, quero destacar a importância das famílias, vejo aqui a igreja católica, até um padre da minha cidade natal, Pindamonhangaba, das igrejas de maneira geral, me dizia, ali o presidente da Assembleia o Barros Munhoz, que o Américo Bairral que dá nome a esse grande hospital psiquiátrico de Itapira uma marca na medicina, ele não era médico, ele era espírita, então os espíritas, as várias religiões têm um papel muito importante nesse trabalho.
O setor privado, a indústria, o comércio tem um papel relevante, e eu tenho certeza que nós vamos ter bons parceiros na indústria, bares, restaurantes, aliás, estão todos aqui presentes pelas suas entidades de classe mostrando a sua responsabilidade nessa questão.
Os profissionais da área de saúde e o professor Giovanni Cerri, eu quero agradecer a ele, porque é um entusiasta desde começo, nós estamos preparando todo esse trabalho, agradecer ao professor Ronaldo Laranjeira da UNIFESP, todos os profissionais nas várias áreas, não só da medicina, mas hoje de forma multiprofissional e os Governos, e aqui uma primeira inovação: a lei que nós estamos encaminhando a Assembleia Legislativa, ela estabelece multas, e não só multas, mas no caso de reincidências, várias, ela fecha e faz como nós fizemos no caso dos postos de gasolina, que eram laranjas que ficavam ali reincidentes vendendo combustível falsificado, lesando a população, nós cassamos a inscrição estadual e não pode mais exercer atividade econômica no Estado de São Paulo, isso também tá previsto. Quer dizer, não só as multas, mas até a cassação do registro da inscrição se vender bebida alcoólica para crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade. E mais, não apenas vender, mas permitir o consumo no estabelecimento. Quer dizer, quem tem um estabelecimento tem responsabilidade. A pessoa não pode: “Não, eu levei de casa. Eu trouxe de casa, mas estou bebendo aqui”. Não, não. É proibida de venda e o consumo no estabelecimento.
O segundo aspecto é a educação. A escola é a base de tudo e o professor Herman, nós vamos iniciar um grande programa nas escolas, de educação, de esclarecimento, de orientação, de prevenção nesse trabalho. O outro, a fiscalização. Nós temos na Secretaria de Saúde, na área de vigilância sanitária, já uma equipe do combate ao, respeitando a lei do combate ao tabaco, locais que são proibidos. Esta equipe e também o Procon, professora Eloísa; a Fundação Procon também de defesa dos consumidores, nos ajudar na questão da fiscalização. E uma grande campanha, porque antes de punir, nós queremos é que todos participem. Que esse seja um, como disse aqui o Dr. Grela, um pacto, um pacto pela saúde, um pacto pela criança, um pacto pelo jovem, uma grande participação de todos, no sentido de que São Paulo possa dar um exemplo nesse setor.
E de outro lado também, há um certo preconceito em relação à doença mental, mas as doenças psiquiátricas são doenças como são apendicite, como é tuberculose, enfim, não pode haver esse preconceito. E nós temos que investir forte na questão da saúde mental. Então, nós vamos dobrar o número de leitos do próprio Governo e contratando entidades com expertise nessa área para internação, para curar doença. Porque dependência química é doença. Aliás, doença grave motivada por ação de drogas no cérebro. Nós anestesistas, sabemos, por exemplo, o caso de morfina, que a pessoa amputa uma perna, dói o pé que não existe mais, chama dor no membro fantasma. Mas dói o pé, porque continua o pé com a área respectiva no cérebro, então se dava muita morfina para poder tirar aquela dor no membro fantasma. E a pessoa acabava gostando da morfina e tinha casos gravíssimos de dependência química. É dependência química, a molécula encaixou ali no receptáculo do neurônio e causou uma dependência. Então, é preciso tratamento médico. E não é fácil. Esses tratamentos não são simples. Não é internação de 24 horas, às vezes são demorados. Nem sempre são possíveis. Então há uma questão judicial também importante. Mas nós vamos investir fortemente na questão da saúde pública, oferecendo pelo SUS de graça os leitos necessários do próprio Governo e de entidades da sociedade civil, da iniciativa privada com expertise na área.
Mas eu quero agradecer, dizer do nosso entusiasmo, porque nós estamos aqui cuidando da saúde pública. Hoje, tem quatro grandes causas de morbimortalidade no mundo. Primeiro é coração e grandes vasos, tem relação com alcoolismo; a segunda é câncer, relação direta; a terceira é acidente. Bom, aqui o número foi dado. Metade, praticamente, é dos acidentes que envolvem a questão do alcoolismo. Violência, violência doméstica, atropelamentos, enfim.
Mas o mais importante é cuidar da criança e do adolescente e esse vai ser o nosso foco. São Paulo quer ser o Estado exemplo de que cuida da criança e do adolescente. Tenho certeza de que os pais vão nos ajudar, os próprios adolescentes, os próprios adolescentes que acabam sendo vítimas disso, o setor empresarial vai ser um grande parceiro e a sociedade civil organizada. O Governo vai trabalhar firme, a Assembleia Legislativa… Já estamos mandando, Barros Munhoz, o projeto de lei, já hoje para a Assembleia. Depois de aprovado na Assembleia ainda terá, se não houver modificações na Assembleia, 30 dias para a sua vigência, porque nós queremos fazer bastante esclarecimentos da lei, para depois entrar o peso da fiscalização e da punição. Mas o mais importante é esse verdadeiro pacto para melhorar a qualidade de vida da nossa população, cuidar bem das nossas crianças e dos nossos jovens. Muito obrigado.
