Governador Geraldo Alckmin: Boa tarde a todas e a todos. Cumprimentar o Edson Aparecido, nosso secretário-chefe da Casa Civil, os deputados federais, o Márcio França, o Beto Mansur, Paulinho, Paulo Pereira da Silva, os nossos secretários de Estado, Carlos Ortiz, do Trabalho, Moacir Rossetti, adjunto dos transportes, o Tércio, que preside a Companhia Docas de São Sebastião, o Luciano Almeida, da agência Investe São Paulo, prefeito de Santos, o Paulo, o Danilo, presidente da Força aqui no Estado, o Rodiney, presidente da Sindestiva, o Everandy, presidente do Sindaport; o Robson, presidente do Sintraport, o Josimar, presidente do Sindibloco, o Adilson, presidente do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga, Marco Antônio Tadeu, presidente do Sindicato dos Conferentes, Jorge Fonseca, do Sindicato dos Vigias Portuários, Guilherme do Amaral Távora, presidente do Sindogeesp, o Querginaldo Camargo, presidente do Sopesp, João de Andrade Marques, vice-presidente do Sindaport, Claudiomiro, vice-presidente do Sintraport, José Tarcísio Florentino da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Conferentes, Vanderlei, ex-presidente do Sindestiva, o César, primeiro-secretário, Marcelo, advogado, o Níveo, Relações Internacionais da Bunge; o Italino, diretor-superintendente do TGG.
Enfim, amigas e amigos, é uma alegria recebê-los para tratar de um tema tão importante como a questão dos portos, todos nós estamos preocupados aí com a questão da medida provisória e nós queremos ouvi-los, até para a gente ter uma atuação em conjunto, não é? Essa semana que entra agora, retomam os trabalhos do Congresso Nacional para a gente poder ter uma atuação conjunta no debate e no aperfeiçoamento da medida provisória. Quero agradecer a presença de todos, passar aqui para o Edson Aparecido dar o início aqui. Olha, primeiro agradecer aqui a presença de todos vocês, destacar a importância aqui do tema. Hoje o porto é sinônimo de desenvolvimento, né? Quer dizer, a questão portuária é absolutamente relevante. O ICMS, no ano passado, do Estado de São Paulo, em termos reais, ele teve -1%. Ele só cresceu em termos reais porque o ICMS de importação foi mais de 16% de crescimento. Não é bom para o país estar importando tanto, mas o fato é que se nós não tivéssemos o porto, nós não teríamos esse recurso. Então, o porto é importantíssimo. Por isso nós estamos investindo aí no rodoanel metropolitano, vamos terminar todos os 180 km do rodoanel metropolitano de São Paulo, para interligar o mais importante aeroporto do país, que é Cumbica e o mais importante porto, que é Santos.
Fizemos a nova pista da Imigrantes, autorizei agora, mês passado, a grande ampliação do trevo na Anchieta, da Cônego Domênico Rangoni, o anel viário ali, a ampliação da Domênico Rangoni para o pólo petroquímico de Cubatão, o túnel Santos-Guarujá, estamos estudando com a Prefeitura ampliar e melhorar o acesso a Santos e ao porto. O porto de São Sebastião, a duplicação da rodovia dos Tamoios, fica pronto o trecho da serra até dezembro. Já estamos licitando o contorno em Caraguá, e vamos em túneis até dentro do porto lá em São Sebastião. Então, todo o apoio, toda a infraestrutura, melhorar a logística, para fortalecer a atividade portuária. Eu entendo o seguinte: governo moderno é governo que ouve, governo que dialoga. Quanto mais você ouve, menos você erra. Não é que não vai errar, mas erra menos. Então, governo moderno é aquele que está sintonizado, para você tomar as melhores decisões.
Eu fui constituinte e vejo com tristeza, porque quando nós… Com a Assembleia Nacional Constituinte, a redemocratização do país, acabou o decreto-lei, mas o Estado moderno precisa de agilidade. Então, em circunstâncias extremamente excepcionais, de relevância e de urgência, mas coisa assim para você fazer a cada cinco anos, de extrema… Aliás, o Estado pode ter medida provisória. Nós nunca fizemos. O Estado de São Paulo pode, se quiser, pode também ter medida provisória, nunca foi feito, na História. Seria para casos excepcionais, você não pode aguardar um projeto de lei, o seu debate, a sua tramitação. Então, para esses casos você faria a medida provisória. Coisa raríssima. No entanto, a medida provisória virou uma coisa quase corriqueira, rotineira em temas desta complexidade. Você, como é que vai debater um tema dessa complexidade? Então, eu quero dizer o seguinte: primeiro, está vindo aqui, já pediu uma audiência comigo, o ministro Leônidas. E eu vou falar com ele, dizer: “olha, isso aqui é extremamente relevante, não pode ser feito nesse rito de medida provisória. Isso teria que…” Até o ideal era a gente buscar um entendimento com o governo para mudar para projeto de lei, e ele encaminhar um projeto de lei para se ouvir todo mundo, para se tomar a melhor decisão, isso seria o ideal. A outra vou entrar em contato com os nossos líderes no Senado e na Câmara e vou sugerir ao novo presidente do Senado o nome do senador Valadares, que é o que foi indicado. Fica como nosso interlocutor o chefe da Casa Civil. O Edson Aparecido foi agora à Assembleia Legislativa para levar lá a mensagem para a abertura do ano legislativo.
Então, está aqui o Dr. Mendes que é procurador do Estado e secretário adjunto. Mas fica o Edson Aparecido, Juruna, que é o secretário-chefe da Casa Civil, Hilton, como o nosso interlocutor, apoiado aí pelo Ortiz, pelo Saulo, pelo Tércio, que preside a Companhia Docas de São Sebastião, para poder participar aí desse trabalho. E o Edson, chefe da Casa Civil, fica como nosso interlocutor. Mas eu vou fazer o que eu puder para que a gente faça um esforço para que isso seja discutido em projeto de lei. Esse seria o correto. O correto. Não é nem discutir ainda o mérito, é discutir a forma. A forma já não está adequada. E a outra, é preservar, não é? É um verdadeiro patrimônio. E isso pode ser feito. Eu era constituinte, era vice-líder do Mario Covas, e acompanhei os debates lá atrás, depois da Constituição de 88, e permitiu o porto crescer, se modernizar, melhorar sua eficiência, e dentro de um entendimento, dentro de avanços sucessivos. Então, eu acho que essa é a nossa tarefa e São Paulo não vai se omitir. O governo do Estado, nós vamos participar ativamente, até porque o maior porto do país e da América do Sul é aqui de Santos, é o porto nosso. Então todo o nosso empenho, a gente vai mantendo aí, Hilton, e todos os sindicalistas. A gente vai mantendo aí com o Paulo Barbosa, com os nossos deputados, o Paulinho, o Beto, o Márcio, essa conversa, e a gente vai caminhando aí para ver no dia-a-dia qual a melhor solução para esse problema, ok? A tese de que quando você tem… Que o governo tem, por exemplo, no Senado uma maioria muito grande. Então eu acho que uma tese, quando você tem uma dificuldade numérica, é ganhar tempo, porque se não aprovar em 45 dias, cai. Aí você tem a possibilidade de vir como projeto de lei e não ter a reedição. Essa é uma estratégia que os congressistas, que vocês vão, nós vamos juntos aí trabalhando a melhor alternativa. Nós vamos conversar com os nossos líderes no Senado e na Câmara para estar integrado aí esse trabalho.
