Geraldo Alckmin: Boa noite a todas e a todos! Quero saudar a doutora Eloísa Souza Arruda, secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania; doutor Paulo Góes, presidente da Fundação do PROCON; doutor Aristóbulo de Oliveira Freitas, nosso anfitrião aqui na Associação dos Advogados de São Paulo, seu presidente; doutor Antonino Serra, representante da Consumers International; doutor Fabiano Marques de Paula, superintendente do IPEM; Marco Pilla, Diretor Executivo da Fundação ITESP; doutor Pérsio de Carvalho Junqueira, primeiro diretor do PROCON; funcionários aqui do PROCON, toda equipe; Manoel Vieira Filho e o Nilton Santos Almintas, hoje aqui também homenageados, associações e organizações não governamentais de defesa do consumidor, amigas e amigos.
Uma palavra breve. Mas dizer da alegria, Eloísa, de participar aqui da abertura do 27º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo e dos avanços que realmente tivemos nesses 35 anos do PROCON. Eu estava até verificando aqui, essa preocupação com a defesa do consumidor, ela não é nova, embora de forma esparsa. Aqui diz: Interrompendo-se a viagem depois de começada, por demora de conserto de navio, o passageiro pode tomar passagem em outro, pagando o preço correspondente à viagem feita. Se quiser esperar pelo conserto, o capitão não é obrigado ao seu sustento, salvo se o passageiro não encontrar outro navio, em que comodamente se possa transportar ou o preço da nova passagem exceder o da primeira na proporção da viagem andada. Esse é o Código Comercial de 1840. Então, quase dois séculos. A preocupação com a defesa do consumidor ela é antiga. Mas, é inegável que nessas últimas três décadas, quatro décadas, nós demos passos enormes. E interessante como na época do Código de Defesa do Consumidor, a leitura era equivocada. Eu me lembro de um artigo na Folha de São Paulo, na época, cujo título era: Uma babá para 170 milhões de brasileiros. Isso é mais uma intervenção indevida do Estado na economia de mercado, que se auto regula e que pune os maus fornecedores. Mais uma ingerência, mais uma atividade… E crítica, e crítica… O fato é que hoje, 35 anos depois do PROCON, a maioridade do Código de Defesa do Consumidor, nós vemos o contrário. O quanto isso foi benéfico, a competitividade das empresas, a economia do país, que São Paulo irradiou em todo país uma mudança cultural, que não foi só dos consumidores de defenderem seus direitos, pois foi também dos fornecedores de enxergarem a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços e dos produtos oferecidos à população, a imagem da sua empresa, a competitividade, os avanços da economia brasileira. Então a gente fica muito feliz. Essa é uma corrida de revezamento, que no caso aqui do PROCON, começou com o doutor Pérsio de Carvalho Junqueira… Uma bonita história do início e nessa corrida de revezamento, hoje, temos… Como diz a Eloísa, esse jovem, o doutor Paulo Gois, Paulinho, efetivamente, motivando toda a equipe. E eu fico feliz de ter assinado aqui, o decreto que é na realidade um ato de justiça, porque a secretaria, não é isso doutora Eloisa? É da justiça, e ela faz justiça aos servidores, a equipe da Fundação PROCON pela sua dedicação, pelos avanços que trouxe a população, pelos benefícios que trouxe ao Estado e tenho certeza um grande estímulo para novos avanços que nós vamos ter em São Paulo e que vão irradiar para o Brasil.
Parabéns ao PROCON!
