Governador Geraldo Alckmin: Amigas, amigos. Autoridades aqui já nominadas. Homenageados, homenageadas, o senhor Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi; senhor Juiz Vice-Presidente, Evanir Ferreira Castilho. É com alegria recebo o colar do mérito judiciário militar paulista, que também está sendo entregue nesta solenidade, que facilmente atestada pela expressão de todas as autoridades e personalidades aqui agraciados, o que reforça ainda mais minha satisfação em recebê-lo. Aos eminentes juízes desse egrégio tribunal, portanto, os meus agradecimentos.
Eu não poderia deixar de consignar que o momento é de festividade. Hoje o Tribunal de Justiça Militar do Estado completa 75 anos, o seu jubileu de brilhante, tendo muito o que se orgulhar nesta sua trajetória. Muito cedo os paulistas reconheceram a importância de contar com Forças de Segurança Pública e se pautasse pela responsabilidade social, pela ética e pelo profissionalismo. E a Justiça Militar tem cooperado exatamente no sentido do fortalecimento desses valores e dessas condutas.
A história da Justiça Militar Estadual nos mostra que antes mesmo da lei estadual 2.856 de 8 de janeiro de 1937, que a instaurou, desde 1892 São Paulo já possuía um insipiente ordenamento castrense, com a criação da Auditoria da Força Pública do Estado. Atuante, a Justiça Militar de São Paulo, somente neste ano, julgou em primeiro grau, por meio de suas auditorias, 2458 processos e em segundo grau 833 processos, além de realizar 939 audiências. A Justiça Militar existe para assegurar à sociedade a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelos militares aos cidadãos, observando como condição básica o respeito à dignidade da pessoa e ao seu patrimônio, inspirando as forças militares do Estado a cultivar padrões de disciplina, credibilidade e eficiência condizentes com a relevância de suas funções em defesa da coletiva.
A Justiça como ainda está em constante evolução. Daí porque absolutamente impertinente e relevante que entre as atividades programadas para a comemoração dos 75 anos esteja a realização de um seminário de direito militar com o tema Justiça Militar. Paradigmas de ontem, de hoje e de amanhã. Ninguém constrói o presente sem refletir sobre o passado e sem planejar o futuro. A Justiça Militar é uma instituição permanente, fundamental para ordenação e o bom funcionamento da sociedade, razão pela qual deve ser preservada e sempre enaltecida.
O septuagésimo quinto aniversário do Tribunal de Justiça Militar oferece uma oportunidade muito propícia para isso, e também para ressaltarmos a atuação histórica desta Egrégia Corte no cumprimento da sua alta missão, inspirando as forças militares do Estado a cultivar padrões de disciplina, seriedade e eficiência condizente com o seu trabalho. Minhas homenagens ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos seus juízes, auditores e funcionários, pela firmeza de seu compromisso com a justiça e a ordem pública e pela competência com a que vêm executando. Parabéns!
