Governador Geraldo Alckmin: Fico muito feliz de assinarmos hoje, aqui, o nosso compromisso com o Movimento Brasil Eficiente. Aliás, esse nosso compromisso já é antigo. Eu quero aqui dizer que o Mario Covas foi o precursor da lei de responsabilidade fiscal. E quando não tinha lei de responsabilidade fiscal, ele fez um ajuste fiscal pelo lado da despesa, foi pelo gasto, não aumentou uma alíquota, não criou um tributo. E aqui está o artífice dessa engenharia, o professor Yoshiaki Nakano.
Foi tão duro que, uma vez nós fomos ao Tribunal de Contas do Estado e o presidente do Tribunal de Contas do Estado era um italiano, o Anhaia Melo. E na plateia estava o professor Yoshiaki Nakano. E o Dr. Anhaia Melo dizia: “meu primo, professor Yoshiaki Nakano”. Aí todo mundo: “Qual será o parentesco do Anhaia Melo e do professor Nakano?” E ele continuava o discurso: “meu primo” e foi indo, todo mundo curioso. No final ele falou: “Olha, meu primo porque eu sou o decano do Tribunal e ele é o “dá cano”. Fechou a torneira, né?
Mas o fato é que esse ajuste fiscal, que é feito por sacrifício, obviamente, tem resultado. O Estado tinha uma dívida que era 2,28 vezes a receita corrente liquida, a ponto de estar acima da lei de responsabilidade fiscal, que dizia que a dívida sobre a receita não podia passar de duas vezes. E olha que nós pagamos juros de IGPDI mais 6%. É uma barbaridade pagar juros de 11%. Outros estados pagam 14%. Em 2003, o IGPDI deu 26%. Então, nós pagamos naquele ano 32% de juros sobre o estoque da dívida, sem tirar um centavo emprestado.
Você imagina: você deve R$ 100 bilhões, passa a dever R$ 132 bilhões, sem pegar um dinheiro, só pela rolagem. Uma barbaridade. Mas, por tudo isso, hoje a dívida é 1,4 vezes, abaixou de 2,28 para 1,4 vezes. O Estado realmente foi saneado. E essa é uma tarefa que não termina. É uma tarefa cotidiana.
Eu, quando fui candidato a presidente da República, fui ao Rio de Janeiro, a primeira reunião, com o pessoal da cultura. Eles disseram: “Olha, candidato, precisa dobrar os recursos para a cultura. É um absurdo o que o país investe, o que o governo federal investe em cultura”. Fui para Cuiabá, reunião com o mundo – aqui está o presidente da Sociedade Rural Brasileira – da agricultura. Disseram: “Olha, precisa dobrar o dinheiro para a defesa sanitária. É um absurdo verdadeiro a falta de recurso para o Ministério da Agricultura, Pecuária.”
Aí fui a Belo Horizonte, uma reunião sobre saúde. Disseram: “Olha, precisa dobrar. O Brasil é um dos que menos investe em saúde per capita”. Aí fui a Recife, uma reunião sobre educação. Disseram: “Olha, precisa triplicar o dinheiro da educação”. Aí, aqui em São Paulo, com a ABDIB [Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base]. Aí disseram: “Olha, o que o país investe em infraestrutura é ridículo. Tem que triplicar por cinco, passar de 0,5% para 2,5% do PIB”.
E aí me reuni com economistas dos mais diferentes matizes. E todos disseram: “Se o Brasil não reduzir os seus gastos não tem solução. Vai perder a competitividade internacional, vai crescer menos e ter menos emprego”. Como equacionar essa coisa? Não é fácil. Só tem um caminho e a palavra é: Brasil Eficiente. Se não for eficiente, não tem solução. E essa é uma tarefa cotidiana e não tem uma solução só. É uma cesta de coisas. Toda hora procurando avançar.
Vou dar um exemplo de milhares que se poderiam dar, inclusive de como isso torna o país mais injusto sob o ponto de vista social, que é a folha de inativos do governo. O Governo Federal, para 850 mil aposentados e pensionistas, o déficit esse ano vai superar R$ 50 bilhões. O maior programa de concentração de renda, o mais bem sucedido programa de concentração de renda, R$ 50 bilhões para 850 mil aposentados e pensionistas. O INSS ainda distribui renda porque tem um déficit de 40 bilhões para 30 milhões de aposentados e pensionistas.
Isso se repete em todos os Estados, se repete nas prefeituras. Então, São Paulo foi o primeiro Estado do Brasil, agora no ano passado, e até do que o Governo Federal, aprovando uma lei dizendo que, daqui para a frente, quem entrar é R$ 3.900 no Estado de São Paulo; Judiciário, Ministério Público, Executivo, Legislativo, todo mundo. A partir daí é previdência complementar, é fundo de pensão, é previdência complementar. E não tem mais benefício garantido, mas é benefício definido, mas é contribuição definida, não é déficit. Contribui o governo, contribui o funcionário, contribui o governo… lá na frente calcula, cálculo atuarial. Não tem efeito imediato, mas corrige uma distorção para o futuro. E, se não fizer, cada vez vai demorando mais e não se tem solução.
Esse ajuste firme nós acabamos de implantar, o [secretário-chefe da Casa Civil, Sidney] Beraldo coordena: os Guardiões da Economia. Pegamos todas as secretarias, todas as empresas. O [secretário de Energia] José Aníbal me mostrou, na semana retrasada, um hospital nosso, que nós tínhamos contrato de energia. Vamos economizar no hospital, com a mudança de cláusula contratual e volume de energia, mais de R$ 600 mil de economia.
Enfim, é uma tarefa… Nós temos aqui milhares de trabalhos e não pode parar. Esse ajuste é permanente, no sentido de avançarmos. A nossa assinatura ao Movimento Brasil Eficiente, ela não é formal, ela é por convicção. O Movimento Brasil Eficiente poderia se chamar, também com a letra “E”, Movimento Brasil que gera Emprego. Emprego melhor, qualidade de vida melhor para as pessoas, desenvolvimento, competitividade internacional, possibilidade de o país agregar valor, gerar salários mais altos, poder crescer mais, poder realizar aquilo que é o objetivo maior do Estado, que é a felicidade das pessoas. E uma das maneiras da pessoa ser feliz é poder ter renda, ter prosperidade.
Hoje, eu fiquei muito feliz pela manhã, porque nós celebramos aqui R$ 1 bilhão de microcrédito. Emprestamos R$ 1 bilhão para 300 mil pequenos empreendedores. Moça do cabeleireiro, o da oficina, o da comida, o que faz artesanato, R$ 1 bilhão. Inadimplência: 1,9%. O Mario Covas dizia: “Rico quando deve, vai para Paris; a pessoa pobre quando deve, não dorme à noite”. Inadimplência deste tamanhinho.
E hoje, no mesmo dia em que nós estimulamos o pequeno empreendedor, o microcrédito, nós participamos de outro ato, no sentido de compromisso com a simplificação tributária, com a reforma tributária e fiscal, com a redução de gastos supérfluos, com a eficiência, enfim, compromissos com o desenvolvimento do país.
E queria destacar o seguinte: Montesquieu dizia que, se quiser mudar um país, não será pelas leis, é pelo exemplo. Se a sociedade civil não estiver à frente, essa coisa vai andar… Só vai fazer no dia em que começar a fechar empresa, perder emprego, aí vai fazer na marra. Mas nós precisamos nos antecipar à situação de maior dificuldade, até para preservar a indústria, o emprego, preservar aquilo que foi conquistado. E aí o papel da sociedade civil é central, por isso todo o apoio ao Movimento Brasil Eficiente.
Muito obrigado.
