Geraldo Alckmin: Dizer da alegria de estarmos juntos aqui nesta tarde promulgando os projetos de Lei Complementar. Agradecer aqui aos nossos secretários, o Sidney Beraldo, secretário-chefe da Casa Civil; ao deputado federal Julio Semeghini, secretário de Gestão Pública; ao doutor Antônio Ferreira Pinto, secretário da Segurança Pública; ao Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária; ao coronel Admir Gervásio, chefe da Casa Militar; ao coronel Álvaro Batista Camilo, comandante-geral da Polícia Militar; a doutora Ana Paula Batista Ramalho Soares, delegada geral-de Polícia Adjunta; o doutor Arnaldo Poço, representando o doutor Celso Perioli, Polícia Cientifica; cumprimentar aqui o cabo Wilson, o nosso sempre deputado, presidente da Associação de Cabos e Soldados, e em seu nome abraçar todas as entidades, associações da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Cientifica, amigas e amigos.
Uma palavra breve, mas dizer da alegria de estar sancionando aqui os projetos de Lei Complementar. Projeto de Lei Complementar 47, que estabeleceu… Na reestruturação das Polícias Civis, como aqui explicou o Julio Semeghini, que, aliás, fez um bom trabalho, estabeleceu reajuste, estabeleceu a promoção automática e a extinção da 4ª classe.
Depois, o Projeto de Lei Complementar nº48, que dispôs sobre a reestruturação da carreira de delgado de Polícia, estabelecendo reajuste, promoção automática, extinção da 4ª classe, criação de 20 cargos de delegado de classe especial e a extensão do GATE, da gratificação por acúmulo de titularidade.
Depois, o Projeto de lei nº49, que dispõe sobre as regras de inatividade aplicáveis aos policiais militares, garantindo aposentadoria em posto imediatamente superior para os oficiais. Para o oficial que for três vezes preterido, promoção, possibilita aposentadoria no posto imediato. Projeto de lei nº 51, Complementar, que estabelece também o reajuste para as Polícias Militares.
Projeto de Lei Complementar nº50, que estabelece o reajuste para os agentes de Segurança Penitenciária e agentes de Escolta e Vigilância, o aumento na gratificação recebida pelos agentes de Escolta e Vigilantes Penitenciários, redução de três para duas o Adicional de Local de Exercício e reajuste no valor. Aliás o doutor Lourival Gomes, quero aqui cumprimentá-lo também pelo seu trabalho. Ele tem um lema nas penitenciárias, né? “Estou contigo e não abro”. Abraçar o Lourival Gomes, abraçar o secretário Ferreira Pinto, dizer que nós ficamos muito felizes na semana passada, a ONU, ela fez um estudo nas grandes metrópoles do mundo, analisando as grandes cidades do mundo, e citou como exemplo de trabalho eficiente a Polícia de São Paulo, mostrando que é possível no período de 10 anos, avançar como se avançou. Nós tínhamos 35 homicídios por 100 mil habitantes, e hoje temos 9,8. O Brasil tem 26 homicídios por 100 mil habitantes, é óbvio que nós temos muitos desafios pela frente, essa é uma luta cotidiana, é uma guerra que tem que vencer batalha todo dia, 24 horas, mas estamos avançando.
Temos absoluta prioridade à questão da segurança pública, e não há segurança pública sem policiais motivados, treinados, valorizados. Além dos cinco projetos de lei complementar, estamos pagando religiosamente a incorporação da ALE, esse ano vai dar 280 milhões, o ano que vem mais 280 milhões. Estendemos os benefícios aos inativos, aposentados e pensionistas. O vale-refeição para quem dá plantão, que era R$ 2, passamos para R$ 20. Os projetos de lei, a gente já está entrando em novembro, mas eles serão todos retroativos a 1º de julho. Essas diferenças todas serão pagas em folha complementar no dia 18 de novembro. Não pode gastar por conta, mas dia 18 de novembro, diz o Julio aí que estará depositado.
Mas eu quero agradecer, dizer que eu sou filho de funcionário público, meu pai trabalhou 40 anos na Secretaria da Agricultura de São Paulo. Nasci em Pindamonhangaba porque lá tinha uma estação de piscicultura, meu pai era veterinário, e foi transferido para dirigir lá a estação. E sei a dedicação, acompanhei ali desde criança, minha mãe morreu eu tinha nove anos e eu fiquei muito ligado ao meu pai, ficava o dia inteiro junto com ele. E me lembro, de manhã até à noite a dedicação dele ao serviço público. Então, não há nada mais importante para uma sociedade do que a gente ter serviços públicos eficientes, com dedicação, com seriedade, com honestidade, com competência, e esse é o nosso desafio.
Quero deixar um grande abraço a todos. Nós não desconhecemos as demais aspirações das várias categorias, temos consciência delas, mas normalmente, a fase mais gastadora é em fim de mandato, e nós fizemos no início do primeiro semestre. E eu tinha dito: “Dia 1º de julho nós vamos ter uma proposta”. Nós fizemos um esforço para já… Isso vai representar o ano que vem quase R$ 2 bilhões, e é um dinheiro muito bem aplicado, valorizando os nossos recursos humanos para a gente poder cada vez mais fazer mais e melhor em benefício da população.
Muito obrigado a todos, um bom trabalho.
