Geraldo Alckmin: Bom dia a todas e a todos. Estimado doutor Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, representando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da APAMAGIS, representando o nosso Tribunal de Justiça do Estado; secretário Sidney Beraldo, secretário-chefe da Casa Civil; secretários de Estado: secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Benedito Fernandes; chefe da Casa Militar, coronel Admir Gervásio; doutor Elival da Silva Ramos, procurador-geral do Estado; deputados estaduais: Pedro Tobias, deputado Fernando Capez; doutora Daniela Cembranelli, defensora pública, chefe da Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo; doutor Carlos Eduardo Girão de Arruda, controlador regional da Controladoria Geral da União aqui em São Paulo; Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria-Geral da Administração; doutor Edilson Bonfim, corregedor-geral do Município de São Paulo; doutor Fabiano Marques de Paula, secretário de Estado-Adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania; doutor Rubens Rezek, secretário-adjunto do Meio Ambiente, foi nosso corregedor anterior; doutor Paulo Sabóia, presidente da CGTB, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, auditores, colegas de trabalho aqui do Executivo, amigas e amigos.
Uma palavra breve. Dizer da alegria de nos reunirmos hoje aqui. São avanços sucessivos no sentido de melhorar a administração pública. E hoje é um dia histórico. Eu acho que nós estamos dando mais um avanço no sentido do combate à corrupção e no sentido da boa gestão. Aqui quero agradecer aos esforços que se somam ao Governo do Estado, da Controladoria-Geral da União, da Corregedoria do Município de São Paulo, da capital, e de três das instituições mais prestigiadas do Estado, que é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do nosso Estado, nos protocolos que aqui assinamos.
Nós já tínhamos a Corregedoria do Estado, agora criamos o Sistema Estadual de Controladoria, para irmos mais longe, para fazer prevenção, para fazer um controle ainda mais rigoroso. Não estamos criando cargo público, não estamos criando outros órgãos. Nada, nada, nada. O que nós estamos fazendo é criando um sistema de informações que vai possibilitar à Corregedoria ter um trabalho muito mais eficaz no controle dos recursos públicos, estabelecendo o Cadastro das Instituições, que é uma segurança tanto para o Governo quanto para as próprias instituições; o Portal da Transparência, o Conselho de Transparência, trazendo a sociedade civil para participar conosco nesse trabalho. Nós temos uma enorme responsabilidade. Quando uma mamãe compra um agasalho para o seu filho, 30% daquilo que ela pagou vai para o Governo. É imposto. Quando um trabalhador compra uma bicicleta para o seu filho, 42% é dinheiro público. É imposto, vai para o Governo.
E eu aprendi com o meu pai, que era funcionário público, que dinheiro público é sagrado. É sagrado, é dinheiro suado, da população. Não tem uma maquininha para fabricar dinheiro público, é tirado das pessoas. E as pessoas não percebem, porque o Brasil é o campeão mundial dos impostos indiretos. Pega os Estados Unidos, o imposto chega a 70%. Esses grandes cantores, jogadores de futebol, chega em um patamar que não adianta mais ganhar dinheiro, porque é tudo para o Governo. Chega a 70%. Aqui não, aqui é tudo indireto, ninguém percebe. Comprou um sapato, já… A gasolina, 52% é imposto. Está embutido em tudo, é tudo indireto. Portanto, regressivo. Quem ganha menos paga mais, é altamente regressivo. Então nós temos o dever de zelar por esse recurso ser bem aplicado. Então, o combate à corrupção por terra, mar e ar. Onde tiver um desvio nós vamos estar em cima, para pôr na cadeia quem desviar dinheiro público. E a outra é boa gestão. Boa gestão, eficiência, eficiência, eficiência. Melhorar a qualidade do gasto público, sistemas.
Claro que nós temos Controladoria Externa e muito bem feita pelo Tribunal de Contas, mas nós temos o dever de fazer a nossa, interna, controle interno, ininterrupto, para poder avançar. Não há nada mais… Aliás, eu acho que esse é o desafio do Brasil. Eu fui candidato a presidente da República e fui a Minas. Saúde, eu ouvia de todo mundo: “Olha, o Brasil precisa dobrar os recursos para a Saúde. Ele só investe 7% do PIB em Saúde. Falta dinheiro para todo lado”. Aí fui à Pernambuco, Educação: “Olha, precisa dobrar o dinheiro para a Educação.” Aí fui ao Centro-Oeste, Goiânia: “Olha, os recursos da Agricultura precisam triplicar, vigilância sanitária”. Aí fui ao Rio de Janeiro: “Os recursos da Cultura precisam quadruplicar”. E aí me reuni com os economistas dos vários matizes: desenvolvimentistas, ortodoxos, paradoxos, heterodoxos. Cada um tinha um caminho, mas havia uma unanimidade: se o Brasil não cortar gasto público e não baixar imposto, não tem solução. Então, você tem um paradoxo: de um lado todo mundo achando que precisa aumentar e de outro lado todo mundo dizendo que precisa reduzir. O que é uma verdade. O Brasil está ficando caro, perdendo competitividade. O Brasil há dez anos exportava 60% de produto acabado, industrial, 40% de commodity. Hoje inverteu. Dez anos depois, ele exporta 60% de commodity e 40% de produto industrial. Não consegue competir mais. É caro, o país ficou caro. É muito, muito imposto. É muita carga tributária, juros, câmbio, tudo caro.
Aliás, o sujeito sai do Brasil, fica rico. Não é? É mais barato ir para Buenos Aires do que para o nordeste. O meu filho mora há três anos no México, tinha um Polozinho, um carrinho aqui, usado, vendeu e lá comprou um Audi zero quilômetro, com o mesmo dinheiro. É um país caro. Só tem uma maneira: eficiência no gasto público. Eficiência no gasto público, fazer mais, fazer melhor, fazer mais, fazer melhor, com mais recursos. Esse é o grande desafio. E essa é uma obra interminável. O Mário Covas fez a obra de gigante, não é? Fez a obra de gigante. Cada um veio fazendo o seu pedaço. Certamente quem vier depois de nós vai ter muito ainda a fazer, mas nós temos o dever. O ajuste é permanente, todo dia fazer um pouco mais, um pouco melhor no sentido do recurso público poder ser melhor utilizado. Exemplaridade. Vai desde apagar a luz quando sai da sala, exemplaridade. Dia e noite a gente dar exemplo de respeito ao dinheiro da população.
E novos controles. E temos uma coisa fantástica, que é a tecnologia da informação. Isso é uma revolução, não é? O governo eletrônico, os novos meios de controle são extraordinários para a gente poder ter ganhos de eficiência, poder ter ganhos de eficiência. Então, um belíssimo desafio, nós estamos juntos aqui reconhecendo que sozinhos nós não faremos tanto. Por isso, trazendo para somar esforços conosco a Controladoria Geral da União, a do Município, da capital, as três instituições, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, e criando sistemas como a Controladoria, mais do que a Corregedoria, a Controladoria-Geral do Estado, o sistema de Controladoria. A transparência, Portal Transparência. O Conselho, trazer a sociedade para dentro do Governo, não é? A luz do sol é o melhor desinfetante que existe, não é? Luz do sol, transparência e trabalho. Fazer um esforço para a gente poder avançar. Eu não tenho dúvida de que São Paulo, que tem no seu DNA, que é trabalho, empreendedorismo, terra de oportunidades, vai dar também um outro bom exemplo: o de boa gestão. E não há política se não houver ética. A política é uma atividade essencialmente de valores, sem as quais não tem razão de ser executada. Ela é eminentemente ética e esse é um pressuposto da boa gestão.
Muito obrigado.
