Geraldo Alckmin: Boa tarde a todas e todos, secretário-Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo; deputado Davi Zaia, Secretário de Emprego e Relações do Trabalho; deputado federal Emanuel Fernandez, Secretário do Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional; deputado federal José Aníbal, Secretário do Estado de Energia; deputado federal Arnaldo Jardim, deputado estadual… Estamos chegando lá, o nosso querido Ramalho, o nosso sempre deputado, o Milton Flávio, o nosso querido secretário-adjunto de Emprego e Relações do Trabalho; os nossos sindicalistas, aqui o Salim.
Nós estávamos numa reunião agora, por isso que atrasei um pouquinho, com a Força Sindical, a UGT, a CGTB, a nossa Central Sindical dos Trabalhadores e a CTB, e o Salim, que é que vice-prefeito de Carapicuíba, nos alegra aqui com sua presença. Quero saudar aqui, a Nanci Batista, diretora da área de trabalho da OCESP, saudar o Marcelo Cipriano, presidente da Cootraesp, Cooperativa de Trabalhos e Serviços do Estado de São Paulo, saudar todos cooperativistas, amigas, amigos.
Dizer da alegria de estarmos aqui, hoje, pra assinar esse decreto, fruto de uma luta longa, da perseverança, né, da garra aí de vocês. Aonde eu ia, eu já via o pessoal do cooperativismo. E lembrar o seguinte, eu tenho aqui um livreto que, aliás, tem aqui quando se encerrou a Assembleia Nacional Constituinte, eu peguei assinatura dos constituintes, isso aqui é uma Constituição rara, porque é a Constituição cidadã que foi numerada pelo doutor Ulysses Guimarães, e tem a assinatura dos constituintes, eu estava lendo aqui, metade já morreu, viu? Mas a Constituição… A fila anda, não é?
Mas a Constituição diz aqui, Arnaldo, no art.174, constituintes que elaboramos, art. 174 da Carta Magna Brasileira, § 2º, “a lei apoiará, e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”, então a Carta Magna Brasileira determinou, falou, “olha, a lei vai estimular o cooperativismo, fortalecer o cooperativismo e as várias formas de associativismo”. Por que isso? Porque essa é uma das formas, como aqui foi muito bem colocado, de se construir uma sociedade mais justa, que é o que nós queremos. Eu fiquei uns meses nos Estados Unidos estudando, e lá tinha muito essa coisa de cenário; cenário 2020, cenário 2030, cenário, cenário. Então, um dos cenários era assim, do ponto de vista econômico, como que é que vai estar o mundo, 2040, 2050? Então o mundo será mais rico, opa, boa notícia. O mundo será mais rico, e o mundo será mais desigual, ou seja, para quem é rico melhora muito mais. Então o mundo inteiro fica mais rico, mas as diferenças crescem.
E aí vinham até os estudos, quais as consequências de um mundo mais rico e mais desigual; uma delas é a questão migratória, o sujeito vai para onde tem oportunidade, então o sujeito migra dentro do estado, migra pra outro país, migra de continente, Europa tenta segurar migrante africano, Estados Unidos faz muro para o mexicano não entrar, então triste, né? Quer dizer, o que queremos com o cooperativismo? É uma sociedade mais justa, onde o pequeno possa crescer, onde os empreendedores possam florescer, onde haja mais oportunidade, onde o capital não explore o trabalho, onde a união permita o pequeno competir, ter escala para ele poder ter uma participação importante no mercado de trabalho. E também foi bem colocado aqui, que isso supera a questão ideológica, em plena época da guerra fria as cooperativas eram fortíssimos nos Estados Unidos, com as cooperativas de crédito, e fortíssimas na União Soviética com as cooperativas de consumo. Então…
Mas o que aconteceu, né, que nos levou a esse problema, aqui? Na realidade, houve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, do STJ, em 2010, que reconheceu a legitimidade da Caixa Econômica Federal, que colocou no seu edital a exclusão das cooperativas na licitação. Como ela excluiu as cooperativas do edital, isso foi ao STJ, e o STJ reconheceu a legitimidade da Caixa Econômica Federal. E isso, com outros problemas com outros problemas do Ministério Público do Trabalho, levou o Governo do estado a estabelecer uma redação que proibia a participação de cooperativas em licitações de limpeza, limpeza hospitalar, lavanderia, segurança, recepção, nutrição, cooperagem, reprografia, telefonia, manutenção de prédio, moto-frete, motorista, digitação, secretariado, motorista com veículo, sem veículo, conservação de área verde, enfim, quase proibiu tudo.
Então, eu queria aqui, agradecer também, ao doutor Mendes, que está aqui conosco, é o nosso secretário-adjunto da Casa Civil, ao doutor Orlando Assis Batista, a nossa Procuradoria Geral do Estado, a PGE, porque nós conseguimos respeitando a legislação, nos limites que a gente é imposto pela legislação, construir um decreto que muda radicalmente essa colocação e que estabelece a nova redação, ela não cria qualquer vedação a participação das cooperativas desde que a execução dos serviços não envolva a prestação de trabalho, não eventual por pessoas físicas com relação de subordinação ou dependência, e também determina o registro das cooperativas dos seus órgãos, OCESP, OCB.
Enfim tomamos todos os cuidados para que não haja desvirtuamento do cooperativismo, né? É preciso até explicar o que é o cooperativismo, o fundamento filosófico do cooperativismo e finalmente assinamos hoje, o decreto. E eu tenho certeza que construímos aí uma nova página importante, e temos muita confiança de que o Congresso Nacional vai votar a lei, prevista na Constituição Brasileira de 88, para que a gente possa construir emprego, oportunidade, crescimento da economia, criação de riqueza e o fazendo de forma justa, permitindo que não haja exploração do capital sobre o trabalho, mas que as pessoas através da sua associação, através da cooperação, elas tenham condições de prestar bons serviços, de ter escala, de ter tamanho, de competir no mercado de trabalho e o fazendo de forma mais justa. Quem está de parabéns hoje, são vocês, aliás, essa é a marca de São Paulo.
Não foi por acaso que foi no dia 9 de julho, que é o maior dia de São Paulo, está no DNA de São Paulo essa garra do povo paulista na Avenida 9 de Julho e o sentimento e a força de vocês.
Parabéns a vocês.
