Alckmin anuncia projeto para pôr fim aos desmanches ilegais de veículos e novas parcerias da Atividade Delegada no Estado

Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2013

sex, 14/06/2013 - 15h17 | Do Portal do Governo

Governador Geraldo Alckmin: Bom dia a todas e a todos! Quero cumprimentar o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Samuel Moreira. Quero cumprimentar o deputado Edson Aparecido, secretário chefe da Casa Civil, dr. Fernando Grella Vieira, secretário de Segurança Pública, deputado Barros Munhoz, líder do governo, deputado André do Prado, deputado Osvaldo Vergínio, coronel Benedito Roberto Meira, comandante geral da Polícia Militar, dr. Maurício Blazeck, delegado geral de Polícia, dra. Norma Bonaccorso, superintendente da Polícia Técnico Científica, dr. José do Carmo Mendes Júnior, secretário adjunto da Casa Civil, dr. Antônio Carlos da Ponte, secretário adjunto de Segurança, prefeita de Bastos, Virgínia Fernandes, prefeito de Guaratinguetá, Francisco Carlos, prefeito de Angatuba, Calá, prefeito de Taubaté, falou aqui em nome dos seus colegas, o Ortiz Júnior, prefeito de Poá, dr. Testinha, grande médico, ele receita babosa. Você tira a casca da babosa, bate no liquidificador, Samuel, problemas de próstata, bexiga, intestino, fígado, pâncreas, estômago… Como? Alergia, bursite. Aí ele falou “e serve para careca também”. Eu falei: “aí é duro, hein?” O prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos, o prefeito de Jacupiranga, o Macedo, de São José do Rio Preto, dr. Valdomiro Lopes, ouvidor das Polícias, Luiz Gonzaga Dantas, vereadores, presidentes das Câmaras, secretários municipais, oficiais e praças da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Cientifica, amigas e amigos.

Olha, dois projetos importantes, o primeiro deles é um projeto de lei que nós já fizemos para os postos de combustíveis e teve grande sucesso. O que a gente verificava na questão do combustível? Enorme sonegação, adulteração de produtos, prejuízo do consumidor, produto adulterado, álcool aguado, gasolina com solvente, fraude volumétrica – você punha 30 litros de combustível e entravam 27 -, fraude de impostos, sonegação e não adiantava multar, você multa vira um… Não adianta nada, tudo laranja, não tinha nenhum resultado. E, inclusive, em prejuízo dos donos de postos de gasolina trabalhando de forma séria. Então, nós agimos firme no sentido de “olha, pegou fraude: fecha, tira o CNPJ”, ou seja, não trabalha mais no Estado de São Paulo. A medida moralizadora foi muito importante, moralizou um setor importantíssimo em defesa do consumidor. Nós estamos mandando um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo, já entregamos ao presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira, estabelecendo que, no caso de veículos sinistrados, vai para a compactação. No caso de veículos apreendidos pela polícia: compactação, só pode ter para desmanche para outros veículos que não apreendidos nem sinistrados. E documentação; registro especial na Secretaria da Fazenda, caso contrário, a atividade será proibida. Hoje, o dr. Grella destacou bem, há trabalho sério, desmanches sérios, mas há também atividade ilícita. Hoje uma motocicleta você desmonta em 15 minutos, 20 minutos. Então, eu não tenho dúvida de que nós vamos ter uma fortíssima redução, proibindo esse comércio ilegal de roubo e furto de automóveis, de veículos, motocicletas, enfim, no Estado de São Paulo. Então, o projeto de lei já está indo para a Assembleia Legislativa. E quero aqui agradecer ao presidente da Assembleia, ao Samuel Moreira, o Barros Munhoz, ao André do Prado, ao Osvaldo Vergínio e a toda a Assembleia, grande parceira nesse trabalho.

O segundo evento é ampliar a Atividade Delegada. Eu sou um fã da Atividade Delegada, acho que é um ganha-ganha: ganha a população, porque é mais polícia na rua, preventiva, ostensiva, evitando crime e protegendo a população, mais policiais na rua. Ganha o município, que está se envolvendo mais com a questão da segurança e como bem destacou o prefeito de Taubaté, fortalecendo a prevenção primária, a polícia é sempre uma ação no território, então, envolvimento do município, da prefeitura é fundamental. E ganha o policial, porque em média, para os praças, dá R$ 1.200 a mais em média. Se ele tem um salário médio de R$ 3 mil, R$ 1.200 a mais vai para R$ 4.200. Quero aqui cumprimentar os prefeitos de Bastos, a Virgínia; de Angatuba, o Calá, de Taubaté, o Ortiz Júnior, de Guaratinguetá, o Francisco Carlos e de Poá, o dr. Testinha. E a prevenção primária é fundamental. Luz, você localiza os problemas da cidade, onde é que está tendo problema? É naquele cruzamento que está mal iluminado, naquele bairro que precisa ter mais urbanização, naquele bar que tem problema de violência, o horário de funcionamento, iluminação, câmeras de vídeo, urbanização, ação social. O problema da droga, de um lado é prender quem faz tráfico de droga, de outro lado é dar a mão e ajudar quem é dependente químico, por isso lançamos o Cartão Recomeço. E eu vou fazer um acompanhamento aqui pessoal, eu vi aqui Taubaté, Taubaté nós temos que melhorar. Taubaté o ano passado foram 18 homicídios de janeiro a abril; este ano de janeiro a abril 21, é o mesmo número de 2011, então 2011 foi 21, 2012 caiu para 18, esse ano, de janeiro a abril, subiu de novo para 21, então teve aumento. Teve uma redução, mas não teve nenhum latrocínio de janeiro a abril: zero, o ano passado tinha tido dois, esse ano nenhum. Roubo a banco: nenhum. Mas aumentou roubo de carga, caiu roubo de veículo, enfim… E quero dizer ao prefeito Ortiz Júnior: nós já estamos preparando mil agentes de escolta. Então, 31 de outubro, eles terminam o curso. Em novembro, eles estarão trabalhando. Com isso, nós vamos liberar mil policiais militares e as cidades mais beneficiadas é onde tem mais penitenciária. Onde tem mais penitenciária, é onde você usa mais policiais. Então, a partir de 31 de outubro, nós teremos mil agentes de escolta. Já fizemos isso no agente de vigilância. Nós tínhamos quatro mil PMs em guarda de muralha. Hoje é zero! Zero, zero, zero! E quando nós dissemos que íamos trocar para liberar os policiais militares para não ficar na muralha e fazer o policiamento ostensivo, preventivo, repressivo, muita gente tinha medo: “não vai dar certo!”. A fuga é zero! Não tem fuga. Até porque não tem claro nas muralhas. Agora vamos dar o segundo passo da lei, que é o agente de escolta. Então Taubaté, um empenho aqui, redobrado.

Município de Poá, houve um aumento de homicídio. Voltou também ao número de 2011. Foi 4, 2 e 4 agora. Janeiro a abril. Caiu roubo a banco: zero; Latrocínio: zero. Nenhum caso. E agora, roubo e furto, um empenho maior. Município de Angatuba: Angatuba teve um caso em 2011 de homicídio, um caso em 2012, um caso em 2013. Manteve, um caso. Latrocínio: zero; roubo a banco: zero; roubo de carga: zero; roubo de veículo: zero; furto de veículo teve dois casos, mas no ano passado tinha tido três casos, então melhorou também.

Guaratinguetá, esse foi o que mais avançou. Guaratinguetá: homicídio caiu 63%. Furto caiu 27%; roubo caiu 46%; furto de veículo caiu 13%; roubo de veículo aumentou, aumentou 79%; roubo de carga zero; roubo a banco zero; estupro aumentou 42%; latrocínio, zero. Então, eu tenho certeza de que… Tudo isso está na internet. Dá para acompanhar, São Paulo é o Estado mais transparente do Brasil, primeiro do País na ONG Contas Abertas, tudo transparente, então podem acompanhar, dia 25 agora de junho sairá o mês de maio. Dá para saber por distrito, dá para ter todas as informações e as prefeituras trabalharem junto com a gente para a gente ir nas causas desses problemas e reduzir. Com isso, nós chegamos a 23 municípios, eram 17, chegamos agora a 23 cidades com a Atividade Delegada e o nosso esforço vai ser maior ainda.

Há 15 dias, nós lançamos o programa São Paulo Contra o Crime, nós vamos aumentar 62% a Política Técnico-Científica, papiloscopistas, peritos, legistas, todos os profissionais da área de Polícia Científica. Forte aumento também na Polícia Civil, delegados, investigadores, escrivães, agentes policiais, reformas das nossas polícias e da Polícia Técnico-Científica. E vamos ter uma formatura agora no segundo semestre, de mais de dois mil policiais militares e a Atividade Delegada, ela vai fazer uma enorme de uma diferença. A tarefa de segurança é de todos, o poder de polícia é do Estado, mas a segurança é uma tarefa coletiva e o nosso esforço é sempre o de trabalhar juntos em benefício da nossa população. Nós temos uma polícia que sabe trabalhar, preparada, aliás, a melhor polícia do Brasil. O dr. Grella está fazendo um grande trabalho à frente da Secretaria de Segurança Pública. A Assembleia Legislativa tem sido nossa grande parceira e os municípios com sua ação no território, na prevenção primária e, de outro lado, junto com o Estado e com a sociedade civil, nós vamos avançar ainda mais. Bom trabalho!