Governo de São Paulo reúne nesta página as normas legais de autoria do Executivo paulista elaboradas para dar andamento às ações de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus no estado
| Lei nº 17.336, de 09/03/2021 | Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública |
| Lei nº 17.320, de 12/02/2021 | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. |
| Lei nº 17.289, de 25/09/2020 | Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020 |
| Lei Complementar nº 1.357, de 10/09/2020 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica |
| Lei nº 17.268, de 13/07/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia de COVID-19, no Estado de São Paulo e dá outras providências. |
| Lei nº 17.267, de 09/07/2020 | Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências |
| Lei nº 17.264, de 22/5/2020 | Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho em todo o estado de São Paulo. |
| Lei nº 17.263, de 30/04/2020 | Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
| Nº 64.928, de 8/4/2020 | Dispensa da observância do disposto no “caput” do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, as aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19. |
| Nº 64.898, de 31/3/2020 | Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços durante a vigência do estado de calamidade pública. |
| Nº 65.571, de 16/03/2021 | Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975 |
| Nº 65.561, de 10/03/2021 | Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, pelo prazo de 12 (doze) meses, de JANGA INVEST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., o imóvel que especifica, e dá providências correlatas |
| Nº 65.521, de 16/02/2021 | Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas |
| Nº 65.463, de 12/01/2021 | Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) |
| Nº 65.338, de 07/12/2020 | Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo federal nº 6, de 20 de março de 2020 |
| Nº 65.329, de 03/12/2020 | Revoga os decretos que especifica. |
| Nº 65.389, de 18/12/2020 | Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). |
| Nº 65.026, de 22/06/2020 | Altera dispositivos do Decreto nº 42.696, de 23 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.363, de 23 de julho de 1996, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social – FIDES e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico – FIDEC e dá outras providências |
| Nº 65.012, de 09/06/2020 | Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso do imóvel que especifica à Associação para o Desenvolvimento de Serviços de Saúde – ASAS, e dá providências correlatas |
| Nº 64.987, de 19/5/2020 | Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas. |
| Nº 64.981, de 15/5/2020 | Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica. |
| Nº 64.964, de 6/5/2020 | Declara luto oficial em todo o estado de São Paulo em respeito e pesar às vítimas do novo coronavírus, válido até que a crise sanitária seja superada. |
| Nº 64.954, de 28/04/2020 | Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso dos imóveis que especifica à União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, e dá providências correlatas |
| Nº 64.953, de 27/04/2020 | Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19 |
| Nº 64.926, de 7/4/2020 | Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas. |
| Nº 64.919, de 3/4/2020 | Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas. |
| Nº 64.918, de 3/4/2020 | Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. |
| Nº 64.917, de 3/4/2020 | Suspende os prazos processuais que especifica. Revogado pelo Decreto n° 64.981, de 15/5/2020. |
| Nº 64.880, de 20/3/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus. |
| Nº 64.879, de 20/3/2020 | Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |
| Nº 64.865, de 18/3/2020 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, com recomendações ao setor privado estadual (shoppings e academias). |
| Nº 64.864, de 16/3/2020 | Medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e outras providências. |
| Nº 64.862, de 13/03/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual |
| Nº 65.558, de 09/03/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes |
| Nº 65.439, de 30/12/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes |
| Nº 65.333, de 04/12/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes |
| Nº 65.194, de 21/09/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital |
| Nº 65.093, de 27/07/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes |
| Nº 65.078, de 21/07/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade de pagamento de débitos decorrentes de inexecução de convênios firmados nos termos do Decreto nº 56.780, de 17 de fevereiro de 2011, e dá providências correlatas |
| Nº 65.051, de 07/07/2020 | Dispõe sobre a Lei n° 17.263, de 30 de abril de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências |
| Nº 65.035, de 29/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital |
| Nº 65.034, de 29/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital |
| Nº 65.022, de 19/06/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes |
| Nº 65.001, de 29/5/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |
| Nº 65.000, de 29/5/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |
| Nº 64.994, de 28/5/2020 | Estende a quarentena válida para todo o estado de São Paulo até 15 de junho e institui o Plano São Paulo. |
| Nº 64.990, de 26/5/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo de Aval, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |
| Nº 64.989, de 26/05/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência-RECON, visando ao atendimento de Despesas de Reserva de Contingência |
| Nº 64.987, de 26/5/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência – RECON, visando ao atendimento de Despesas de Reserva de Contingência. |
| Nº 64.976, de 13/5/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |
| Nº 64.968, de 8/5/2020 | Isenta de ICMS a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, de acordo com a redação da Medida Provisória 950, de 8 de abril de 2020, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. |
| Nº 64.965, de 7/5/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |
| Nº 64.960, de 04/05/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital |
| Nº 64.950, de 23/4/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |
| Nº 64.948, de 22/4/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência-RECON, visando ao atendimento de Despesas de Contingência. |
| Nº 64.944, de 16/4/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |
| Nº 64.943, de 16/4/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes. |
| Nº 64.937, de 13/4/2020 | Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública. |
| Nº 64.936, de 13/4/2020 | Dispõe sobre medidas de redução de despesas públicas no Estado durante a pandemia da COVID-19. |
| Nº 64.929, de 8/4/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |
| Nº 64.899, de 31/3/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |
| Nº 64.884, de 24/3/2020 | Sobre a isenção da cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo. |
| Nº 65.597, de 26/03/2021 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas |
| Nº 65.588, de 24/03/2021 | Altera dispositivos do Decreto nº 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas |
| Nº 65.384, de 17/12/2020 | Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas. |
| Nº 65.140, de 19/08/2020 | Altera a redação do Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. |
| Nº 65.061, de 13/7/2020 | Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. |
| Nº 64.982, de 15/5/2020 | Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo. |
| Nº 64.891, de 30/3/2020 | Trata do atendimento dos alunos da rede pública estadual, ou em situação de extrema pobreza, com pagamento de benefício financeiro para alimentação, pago ao responsável do estudante. |
| Nº 64.999, de 28/5/2020 | Revoga o Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020. |
| Nº 64.959, de 4/5/2020 | Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial, de preferência as não profissionais, em espaços públicos, no interior de estabelecimentos, entre outros. |
| Nº 64.956, de 29/4/2020 | Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo. |
| Nº 64.887, de 26/3/2020 | Institui o Grupo Executivo da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde. Revogado pelo Decreto nº 64.999, de 29/5/2020. |
| Nº 64.880, de 20/03/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) |
| Nº 64.954, de 28/4/2020 | Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso dos imóveis que especifica à União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, e dá providências correlatas. |
| Nº 64.938, de 13/4/2020 | Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas. |
| Nº 64.897, de 31/3/2020 | Dispõe sobre o funcionamento dos restaurantes do Programa Bom Prato até 1º de junho. |
| Nº 65.897, de 30/07/2021 | Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares |
| Nº 65.856, de 07/07/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Nº 65.839, de 30/06/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas |
| Nº 65.792, de 11/06/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Nº 65.731, de 28/05/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Nº 65.716, de 21/05/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Nº 65.680, de 07/05/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Nº 65.671, de 04/05/2021 | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares |
| Nº 65.663, de 30/04/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas |
| Nº 65.635, de 16/04/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas |
| Nº 65.613, de 09/04/2021 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas |
| Nº 65.596, de 23/03/2021 | Estende a medida de quarentena até 11 de abril de 2021 de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências correlatas |
| Nº 65.563, de 11/03/2021 | Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas |
| Nº 65.545, de 03/03/2021 | Estende a medida de quarentena até 9 de abril de 2021 de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas |
| Nº 65.541, de 01/03/2021 | Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Nº 65.529, de 19/02/2021 | Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Nº 65.502, de 05/02/2021 | Estende a medida de quarentena até 7 de março de 2021 de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| Nº 65.487, de 22/01/2021 | Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para as áreas e datas que especifica, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas |
| Nº 65.460, de 08/01/2021 | Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Nº 65.437, de 30/12/2020 | Estende a medida de quarentena até 7 de fevereiro de 2021 de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| Nº 65.415, de 23/12/2020 | Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo |
| Nº 65.357, de 11/12/2020 | Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Nº 65.320, de 30/11/2020 | Estende a medida de quarentena até 4 de janeiro de 2021 de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| Nº 65.319, de 30/11/2020 | Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Nº 65.295, de 16/11/2020 | Estende a medida de quarentena até 16 de dezembro de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| Nº 65.237, de 09/10/2020 | Estende a medida de quarentena até 16 de novembro de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| Nº 65.234, de 08/10/2020 | Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| Nº 65.184, de 18/09/2020 | Estende a medida de quarentena até 09 de outubro de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| N° 65.170, de 4/9/2020 | Estende a medida de quarentena até 19 de setembro de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| Nº 65.163, de 02/09/2020 | Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo |
| N° 65.143, de 21/8/2020 | Estende a medida de quarentena até 6 de setembro de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| N° 65.141, de 19/8/2020 | Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. |
| Nº 65.114, de 7/8/2020 | Estende até 23 de agosto a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| N° 65.110, de 5/8/2020 | Altera o anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano são Paulo. |
| N° 65.100, de 29/7/2020 | Altera o anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano são Paulo. |
| Nº 65.088, de 24/7/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, até 10 de agosto de 2020. |
| Nº 65.056, de 10/7/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, até 30 de julho de 2020. |
| Nº 65.044, de 27/6/2020 | Altera o Anexo III do decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e detalha funcionamento de determinados setores durante a quarentena, de acordo com as fases do Plano São Paulo. |
| Nº 65.032, de 27/6/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, até 14 de julho. |
| Nº 65.014, de 10/6/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, até 28 de junho. |
| Nº 64.994, de 28/5/2020 | Estende a quarentena válida para todo o estado de São Paulo até 15 de junho e institui o Plano São Paulo. |
| Nº 64.975, de 13/5/2020 | Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo. |
| Nº 64.967, de 8/5/2020 | Estende até 31 de maio para todo o Estado a quarentena, medida estabelecida pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| Nº 64.963, de 5/5/2020 | Institui o SIMI (Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente). |
| Nº 64.953, de 23/4/2020 | Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19. |
| Nº 64.949, de 23/4/2020 | Acrescenta ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (que decreta quarentena no Estado), artigo com recomendação para uso de máscaras pela população. |
| Nº 64.946, de 17/4/2020 | Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. |
| Nº 64.920, de 6/4/2020 | Prorroga a quarentena em todo o Estado por mais 15 dias, para o período de 8 a 22 de abril de 2020 |
| Nº 64.881, de 22/3/2020 | Decreta quarentena em todo o Estado de São Paulo em razão da pandemia de COVID-19. |
| Nº 64.862, de 13/3/2020 | Medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta, além de recomendações ao setor privado estadual. |
| SG nº 44, de 30/3/2020 | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Comitê Gestor do Gasto Público, do Dec. 64.898-2020. |
| SG nº 38, de 27/3/2020 | Cria a Comissão de Avaliação das doações de materiais a serem utilizados por servidores na prevenção e combate à COVID-19 e dá providências correlatas. |
| SS nº 68, de 14/5/2020 | Institui Banca Examinadora para análise de Títulos dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado e Emergencial para Contratação por Tempo Determinado de Médico e Técnico de Enfermagem, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, desta Pasta, e dá providencias correlatas (página 23). |
| SS nº 54, de 17/4/2020 | Altera a composição da Comissão de Avaliação das doações de bens e materiais a serem utilizados na prevenção e combate à COVID-19, e dá providências correlatas (página 16). |
| SS nº 44, de 3/4/2020 | Cria, na Secretaria da Saúde, a Comissão de Avaliação das doações de bens e materiais a serem utilizados na prevenção e combate à COVID-19 e dá providências correlatas (página 20). |
| SS nº 97, de 1/7/2020 | Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica á População Privada de Liberdade e dá providências correlatas. |
| Resolução de 26/05/2020 | Designando: com fundamento no art. 2º do Dec. 64.963-2020, Andra Robert de Carvalho Campos, para compor o Comitê Gestor do Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente, na qualidade de representante da Secretaria de Governo, em substituição a Tarcila Reis Jordão (página 3). |
| Resolução de 12/05/2020 | Designando, com fundamento no art. 2º do Dec. 64.963- 2020, os a seguir indicados para comporem o Comitê Gestor do Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente, na qualidade de representantes. |
| SG Conjuntas SG/SS/SE/SEDS nº 1, de 6/5/2020 | Estabelece medidas administrativas prévias às publicações de contratos e instrumentos equivalentes no âmbito da Administração Direta da Secretaria da Saúde, formulados para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas (página 19). |
| SS nº 61, de 30/4/2020 | Estabelece medidas administrativas prévias às publicações de contratos e instrumentos equivalentes no âmbito da Administração Direta da Secretaria da Saúde, formulados para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas (página 19). |
| SS nº 49, de 8/4/2020 | Estabelece medidas temporárias para organização dos trabalhos e prevenção ao contágio pela COVID-19, no âmbito da pasta (página 24). |
| SS nº 48, de 7/4/2020 | Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado e dá providencias correlatas (página 20). |
| SS nº 45, de 3/4/2020 | Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de São Paulo, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento da pandemia e dá providencias correlatas (página 20). |
| SS nº 75, de 2/6/2020 | Dispõe sobre a manutenção da restrição do funcionamento das atividades e serviços de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres, e dá providências correlatas (página 25). |
| SEDUC nº 61, de 31/8/2020 | Edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/7/2020. |
| SS nº 123, de 21/8/2020 | Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas. |
| SS nº 117, de 7/8/2020 | Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas. |
| SS nº 115, de 4/8/2020 | Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas. |
| SS nº 112, de 27/7/2020 | Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas. |
| SS nº 110, de 22/7/2020 | Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o Projeto de Monitoramento de Contatos 2.0, para enfrentamento do novo coronavírus e da providências correlatas. |
| SS nº 108, de 21/7/2020 | Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas. |
| SS nº 103, de 13/7/2020 | Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas. |
| SS nº 100, de 6/7/2020 | Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas. |
| SS nº 98, de 1/7/2020 | Autoriza a realização excepcional de procedimentos ambulatoriais à distância no período de vigência da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas. |
| SS nº 96, de 29/6/2020 | Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, e pela população em geral. |
| Conjuntas SES/SDPCD – 1, de 23/6/2020 | Aprova a nota técnica de “Internação de pessoas com deficiência, portadores do novo coronavírus”, nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do estado de São Paulo. |
| SS nº 80, de 8/6/2020 | Disciplina atividades de vigilância em saúde abrangendo notificação, investigação epidemiológica e monitoramento de risco e propagação da COVID-19. |
| SS nº 76, de 2/6/2020 | Altera a Representatividade do Centro de Contingência do Coronavírus e dá providências correlatas (página 25). |
| SS nº 74, de 1/6/2020 | Dispõe, na forma da Portaria MS 1.393, de 21-5-2020, sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais sem fins lucrativos no controle da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas (página 29). |
| SS nº 72, de 14/5/2020 | Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios de Bragança Paulista e de Franco da Rocha, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19, e dá providências correlatas (página 36). |
| SS nº 53, de 13/4/2020 | Regulamenta, estabelece competências, fluxos e responsabilidades na regulação do acesso à saúde, no âmbito das internações nos leitos hospitalares disponibilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao SUS da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Contratada ou Conveniada com o Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (página 21). |
| SS nº 52, de 13/4/2020 | Estabelece fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de COVID-19, internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que atuarão como referência para COVID-19, com vistas à ampliação de leitos para atendimento à pandemia (página 21). |
| SS nº 46, de 3/4/2020 | Revoga a Resolução SS-38, de 25-03-2020 e dá providencias correlatas (página 16). |
| SS nº 43, de 27/3/2020 | Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo,o fluxo para o diagnóstico do novo coronavírus – COVID-19, indica os laboratórios integrantes, e dá providências correlatas (página 22). |
| SS nº 42, de 27/3/2020 | Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, de envio de dados, diariamente, referentes aos casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e dá providências correlatas (página 19). |
| SS nº 41, de 27/3/2020 | Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento da COVID-19 e dá providências correlatas (página 24). |
| SS nº 38, de 25/3/2020 | Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes a Portaria GM/MS 480, de 23/3/2020, publicada em 25/3/2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do coronavírus e dá providencias correlatas (página 18). |
| SS nº 37, de 25/3/2020 | Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes a Portaria GM/MS 395, de 16/3/2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus e dá providencias correlatas (página 18). |
| SS nº 32, de 13/3/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia no Estado de São Paulo (página 24). |
| SS nº 29, de 19/3/2020 | Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados referentes ao novo coronavírus e dá providências correlatas. |
| SS nº 28, de 17/3/2020 | Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas. |
| SS nº 27, de 13/3/2020 | Dispõe sobre o Centro de Contingência do Coronavírus (página 30). |
| SS nº 26, de 13/3/2020 | Designa os representantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual – COE-SP, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS – 13, de 29/1/2020 (página 30). |
| SS nº 13, de 29/1/2020 | Institui o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual (COE-SP) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providencias correlatas (página 50). |
Aquisições, contratos e doações
| Nº 10 – 23/4/2020 | Trata do envio de informações relativas às contratações para aquisição de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da pandemia. |
| Nº 4 – 25/3/2020 | Trata das contratações efetuadas no contexto de calamidade pública |
| Lei nº 17.264, de 22/5/2020 | Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho em todo o estado de São Paulo. |
| Nº 1 – 17/3/2020 | Detalha o funcionamento do teletrabalho para servidores. |
| Nº 8 – 3/4/2020 | Medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual (sem efeito pela Deliberação nº 9/2020). |
| Nº 9 – 4/4/2020 | Trata o artigo 3° do decreto n° 64.864, de 16 de março de 2020. |
| Lei nº 17.263, de 30/04/2020 | Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
| Nº 2 – 23/3/2020 | Detalha as medidas determinadas pelo decreto sobre quarentena. |
| Nº 3 – 24/3/2020 | Detalha pontos do decreto da quarentena. |
| Nº 5 – 27/3/2020 | Trata como atividade essencial os serviços e lojas de material de construção civil. |
| Nº 6 – 30/3/2020 | Trata do funcionamento das atividades de assistência técnica (página 4 da Seção 1). |
| Nº 7 – 1/4/2020 | Reafirma os supermercados e congêneres como atividade essencial para alimentação (página 5 da Seção 1). |
| Nº 11 – 6/7/2020 | Trata das regras de funcionamento, bares, restaurantes e similares, bem como atividades no âmbito da educação. |
| Arsesp Nº 973, de 26/3/2020 | Trata de medidas de concessionárias de gás canalizado, como a suspensão de cortes de fornecimento para hospitais, comércio e residências. |
| Deliberação CIB-71, de 25/8/2020 | Nota técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo. |
| Coordenadoria de Planejamento de Saúde, de 26/5/2020 | Trata da aprovação ad referendum de mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo. |
| Coordenadoria de Planejamento de Saúde, de 26/5/2020 | Trata da aprovação ad referendum da ampliação de testagem para diagnóstico laboratorial por meio da RT-PCR para Síndrome Gripal. |
