SP contra o novo coronavírus

Governo de São Paulo reúne nesta página as normas legais de autoria do Executivo paulista elaboradas para dar andamento às ações de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus no estado

leis estaduais

Leis Estaduais (organizadas por temas)

Lei estadual específica para o Combate à COVID-19

Lei nº 17.268, de 13/7/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia de COVID-19, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

Leis relacionadas a medidas sociais

Lei nº 17.264, de 22/5/2020 Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho em todo o estado de São Paulo.

 

Leis relacionadas a medidas econômicas

Lei nº 17.263, de 30/04/2020 Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências.

decretos

Decretos – Aquisições, contratos e doações

Nº 64.928, de 8/4/2020 Dispensa da observância do disposto no “caput” do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, as aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19.
Nº 64.898, de 31/3/2020 Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços durante a vigência do estado de calamidade pública.

Decretos – Medidas administrativas

Nº 64.987, de 19/5/2020 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas.
Nº 64.981, de 15/5/2020 Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica.
Nº 64.964, de 6/5/2020 Declara luto oficial em todo o estado de São Paulo em respeito e pesar às vítimas do novo coronavírus, válido até que a crise sanitária seja superada.
Nº 64.926, de 7/4/2020 Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.
Nº 64.919, de 3/4/2020 Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
Nº 64.918, de 3/4/2020 Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Nº 64.917, de 3/4/2020 Suspende os prazos processuais que especifica. Revogado pelo Decreto n° 64.981, de 15/5/2020.
Nº 64.880, de 20/3/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus.
Nº 64.879, de 20/3/2020 Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Nº 64.865, de 18/3/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, com recomendações ao setor privado estadual (shoppings e academias).
Nº 64.864, de 16/3/2020 Medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e outras providências.

Decretos – Medidas econômicas

 

Nº 65.001, de 29/5/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Nº 65.000, de 29/5/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Nº 64.990, de 26/5/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento para repasse ao Fundo de Aval, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Nº 64.994, de 28/5/2020 Estende a quarentena válida para todo o estado de São Paulo até 15 de junho e institui o Plano São Paulo.
Nº 64.987, de 26/5/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência – RECON, visando ao atendimento de Despesas de Reserva de Contingência.
Nº 64.976, de 13/5/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Nº 64.968, de 8/5/2020 Isenta de ICMS a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, de acordo com a redação da Medida Provisória 950, de 8 de abril de 2020, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Nº 64.965, de 7/5/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Nº 64.950, de 23/4/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Nº 64.948, de 22/4/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência-RECON, visando ao atendimento de Despesas de Contingência.
Nº 64.944, de 16/4/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Nº 64.943, de 16/4/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Nº 64.937, de 13/4/2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública.
Nº 64.936, de 13/4/2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas públicas no Estado durante a pandemia da COVID-19.
Nº 64.929, de 8/4/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Nº 64.899, de 31/3/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Nº 64.884, de 24/3/2020 Sobre a isenção da cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo.

Decretos – Medidas relacionadas à educação

Nº 65.061, de 13/7/2020 Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Nº 64.982, de 15/5/2020 Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo.
Nº 64.891, de 30/3/2020 Trata do atendimento dos alunos da rede pública estadual, ou em situação de extrema pobreza, com pagamento de benefício financeiro para alimentação, pago ao responsável do estudante.

Decretos – Medidas relacionadas à saúde

Nº 64.999, de 28/5/2020 Revoga o Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020.
Nº 64.959, de 4/5/2020 Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial, de preferência as não profissionais, em espaços públicos, no interior de estabelecimentos, entre outros.
Nº 64.956, de 29/4/2020 Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo.
Nº 64.887, de 26/3/2020 Institui o Grupo Executivo da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde. Revogado pelo Decreto nº 64.999, de 29/5/2020.

Decretos – Medidas sociais

Nº 64.954, de 28/4/2020 Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso dos imóveis que especifica à União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, e dá providências correlatas.
Nº 64.938, de 13/4/2020 Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas.
Nº 64.897, de 31/3/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos restaurantes do Programa Bom Prato até 1º de junho.

Decretos – Quarentena e Plano SP

N° 65.170, de 4/9/2020 Estende a medida de quarentena até 19 de setembro de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
N° 65.143, de 21/8/2020 Estende a medida de quarentena até 6 de setembro de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
N° 65.141, de 19/8/2020 Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
Nº 65.114, de 7/8/2020 Estende até 23 de agosto a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
N° 65.110, de 5/8/2020 Altera o anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano são Paulo.
N° 65.100, de 29/7/2020 Altera o anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano são Paulo.
Nº 65.088, de 24/7/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, até 10 de agosto de 2020.
Nº 65.056, de 10/7/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, até 30 de julho de 2020.
Nº 65.044, de 27/6/2020 Altera o Anexo III do decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e detalha funcionamento de determinados setores durante a quarentena, de acordo com as fases do Plano São Paulo.
Nº 65.032, de 27/6/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, até 14 de julho.
Nº 65.014, de 10/6/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, até 28 de junho.
Nº 64.994, de 28/5/2020 Estende a quarentena válida para todo o estado de São Paulo até 15 de junho e institui o Plano São Paulo.
Nº 64.975, de 13/5/2020 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.
Nº 64.967, de 8/5/2020 Estende até 31 de maio para todo o Estado a quarentena, medida estabelecida pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Nº 64.963, de 5/5/2020 Institui o SIMI (Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente).
Nº 64.953, de 23/4/2020 Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19.
Nº 64.949, de 23/4/2020 Acrescenta ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (que decreta quarentena no Estado), artigo com recomendação para uso de máscaras pela população.
Nº 64.946, de 17/4/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Nº 64.920, de 6/4/2020 Prorroga a quarentena em todo o Estado por mais 15 dias, para o período de 8 a 22 de abril de 2020
Nº 64.881, de 22/3/2020 Decreta quarentena em todo o Estado de São Paulo em razão da pandemia de COVID-19.
Nº 64.862, de 13/3/2020 Medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta, além de recomendações ao setor privado estadual.

resoluções

Resoluções – Aquisições, contratos e doações

SG nº 44, de 30/3/2020 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Comitê Gestor do Gasto Público, do Dec. 64.898-2020.
SG nº 38, de 27/3/2020 Cria a Comissão de Avaliação das doações de materiais a serem utilizados por servidores na prevenção e combate à COVID-19 e dá providências correlatas.
SS nº 68, de 14/5/2020 Institui Banca Examinadora para análise de Títulos dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado e Emergencial para Contratação por Tempo Determinado de Médico e Técnico de Enfermagem, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, desta Pasta, e dá providencias correlatas (página 23).
SS nº 54, de 17/4/2020 Altera a composição da Comissão de Avaliação das doações de bens e materiais a serem utilizados na prevenção e combate à COVID-19, e dá providências correlatas (página 16).
SS nº 44, de 3/4/2020 Cria, na Secretaria da Saúde, a Comissão de Avaliação das doações de bens e materiais a serem utilizados na prevenção e combate à COVID-19 e dá providências correlatas (página 20).

Resoluções – Medidas administrativas

SS nº 97, de 1/7/2020 Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica á População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.
Resolução de 26/05/2020 Designando: com fundamento no art. 2º do Dec. 64.963-2020, Andra Robert de Carvalho Campos, para compor o Comitê Gestor do Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente, na qualidade de representante da Secretaria de Governo, em substituição a Tarcila Reis Jordão (página 3).
Resolução de 12/05/2020 Designando, com fundamento no art. 2º do Dec. 64.963- 2020, os a seguir indicados para comporem o Comitê Gestor do Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente, na qualidade de representantes.
SG Conjuntas SG/SS/SE/SEDS nº 1, de 6/5/2020 Estabelece medidas administrativas prévias às publicações de contratos e instrumentos equivalentes no âmbito da Administração Direta da Secretaria da Saúde, formulados para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas (página 19).
SS nº 61, de 30/4/2020 Estabelece medidas administrativas prévias às publicações de contratos e instrumentos equivalentes no âmbito da Administração Direta da Secretaria da Saúde, formulados para enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas (página 19).
SS nº 49, de 8/4/2020 Estabelece medidas temporárias para organização dos trabalhos e prevenção ao contágio pela COVID-19, no âmbito da pasta (página 24).
SS nº 48, de 7/4/2020 Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado e dá providencias correlatas (página 20).
SS nº 45, de 3/4/2020 Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de São Paulo, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento da pandemia e dá providencias correlatas (página 20).

Resoluções – Quarentena e Plano SP

SS nº 75, de 2/6/2020 Dispõe sobre a manutenção da restrição do funcionamento das atividades e serviços de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres, e dá providências correlatas (página 25).

Resoluções – Medidas relacionadas à educação

SEDUC nº 61, de 31/8/2020 Edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/7/2020.

Resoluções – Medidas relacionadas à saúde

 

SS nº 123, de 21/8/2020 Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
SS nº 117, de 7/8/2020 Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
SS nº 115, de 4/8/2020 Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
SS nº 112, de 27/7/2020 Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
SS nº 110, de 22/7/2020 Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o Projeto de Monitoramento de Contatos 2.0, para enfrentamento do novo coronavírus e da providências correlatas.
SS nº 108, de 21/7/2020 Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
SS nº 103, de 13/7/2020 Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
SS nº 100, de 6/7/2020 Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31/5/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
SS nº 98, de 1/7/2020 Autoriza a realização excepcional de procedimentos ambulatoriais à distância no período de vigência da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
SS nº 96, de 29/6/2020 Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, e pela população em geral.
Conjuntas SES/SDPCD – 1, de 23/6/2020 Aprova a nota técnica de “Internação de pessoas com deficiência, portadores do novo coronavírus”, nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do estado de São Paulo.
SS nº 80, de 8/6/2020 Disciplina atividades de vigilância em saúde abrangendo notificação, investigação epidemiológica e monitoramento de risco e propagação da COVID-19.
SS nº 76, de 2/6/2020 Altera a Representatividade do Centro de Contingência do Coronavírus e dá providências correlatas (página 25).
SS nº 74, de 1/6/2020 Dispõe, na forma da Portaria MS 1.393, de 21-5-2020, sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais sem fins lucrativos no controle da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas (página 29).
SS nº 72, de 14/5/2020 Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios de Bragança Paulista e de Franco da Rocha, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19, e dá providências correlatas (página 36).
SS nº 53, de 13/4/2020 Regulamenta, estabelece competências, fluxos e responsabilidades na regulação do acesso à saúde, no âmbito das internações nos leitos hospitalares disponibilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao SUS da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Contratada ou Conveniada com o Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (página 21).
SS nº 52, de 13/4/2020 Estabelece fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de COVID-19, internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que atuarão como referência para COVID-19, com vistas à ampliação de leitos para atendimento à pandemia (página 21).
SS nº 46, de 3/4/2020 Revoga a Resolução SS-38, de 25-03-2020 e dá providencias correlatas (página 16).
SS nº 43, de 27/3/2020 Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo,o fluxo para o diagnóstico do novo coronavírus – COVID-19, indica os laboratórios integrantes, e dá providências correlatas (página 22).
SS nº 42, de 27/3/2020 Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, de envio de dados, diariamente, referentes aos casos suspeitos e confirmados de COVID-19 e dá providências correlatas (página 19).
SS nº 41, de 27/3/2020 Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento da COVID-19 e dá providências correlatas (página 24).
SS nº 38, de 25/3/2020 Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes a Portaria GM/MS 480, de 23/3/2020, publicada em 25/3/2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do coronavírus e dá providencias correlatas (página 18).
SS nº 37, de 25/3/2020 Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes a Portaria GM/MS 395, de 16/3/2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus e dá providencias correlatas (página 18).
SS nº 32, de 13/3/2020 Dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia no Estado de São Paulo (página 24).
SS nº 29, de 19/3/2020 Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados referentes ao novo coronavírus e dá providências correlatas.
SS nº 28, de 17/3/2020 Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.
SS nº 27, de 13/3/2020 Dispõe sobre o Centro de Contingência do Coronavírus (página 30).
SS nº 26, de 13/3/2020 Designa os representantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual – COE-SP, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS – 13, de 29/1/2020 (página 30).
SS nº 13, de 29/1/2020 Institui o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual (COE-SP) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providencias correlatas (página 50).

deliberações

Deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário

  • Aquisições, contratos e doações
Nº 10 – 23/4/2020 Trata do envio de informações relativas às contratações para aquisição de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da pandemia.

 

Medidas administrativas

Lei nº 17.264, de 22/5/2020 Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho em todo o estado de São Paulo.
Nº 1 – 17/3/2020 Detalha o funcionamento do teletrabalho para servidores.
Nº 8 – 3/4/2020 Medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual (sem efeito pela Deliberação nº 9/2020).
Nº 9 – 4/4/2020 Trata o artigo 3° do decreto n° 64.864, de 16 de março de 2020.

 

Medidas econômicas

Lei nº 17.263, de 30/04/2020 Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências.

 

Quarentena e Plano SP

Nº 2 – 23/3/2020 Detalha as medidas determinadas pelo decreto sobre quarentena.
Nº 3 – 24/3/2020 Detalha pontos do decreto da quarentena.
Nº 5 – 27/3/2020 Trata como atividade essencial os serviços e lojas de material de construção civil.
Nº 6 – 30/3/2020 Trata do funcionamento das atividades de assistência técnica (página 4 da Seção 1).
Nº 7 – 1/4/2020 Reafirma os supermercados e congêneres como atividade essencial para alimentação (página 5 da Seção 1).
Nº 11 – 6/7/2020 Trata das regras de funcionamento, bares, restaurantes e similares, bem como atividades no âmbito da educação.

Deliberações – Medidas econômicas

Arsesp Nº 973, de 26/3/2020 Trata de medidas de concessionárias de gás canalizado, como a suspensão de cortes de fornecimento para hospitais, comércio e residências.

Deliberações – Medidas relacionadas à saúde

Deliberação CIB-71, de 25/8/2020 Nota técnica da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo.
Coordenadoria de Planejamento de Saúde, de 26/5/2020 Trata da aprovação ad referendum de mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.
Coordenadoria de Planejamento de Saúde, de 26/5/2020 Trata da aprovação ad referendum da ampliação de testagem para diagnóstico laboratorial por meio da RT-PCR para Síndrome Gripal.