Coletiva de José Serra durante assinatura de convênio entre SP e MS

Evento aconteceu nesta segunda-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo

seg, 23/04/2007 - 19h27 | Do Portal do Governo

Evento aconteceu nesta segunda-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo

José Serra – Estamos aqui hoje com o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que é um homem muito sério, competente, preparado para assinatura do protocolo de cooperação em matéria tributária. Nós vamos cobrar alguns impostos sobre a forma de substituição tributária que é o método pelo qual o ICMS, ou qualquer outro imposto, é cobrado todo na origem. Tem um produto, ao invés de ficar cobrando nas etapas todas, cobra-se na totalidade na origem, e fazendo isso, para alguns produtos que vão para Mato Grosso do Sul, nós estamos ajudando o estado de Mato Grosso do Sul a combater a sonegação. Vamos fazer a arrecadação para eles e repassar os recursos. Isso permitirá ao estado, no caso, melhorar sua arrecadação. Me refiro ao Mato Grosso do Sul, sem aumentar a carga tributária, apenas evitando a sonegação que costuma ser feita. Portanto esse é um acordo importante de cooperação e quero dizer também que é pioneiro. É a primeira vez que São Paulo assina um convênio com outro estado visando esse tipo de colaboração e de cooperação. Os produtos atingidos são produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário, bebidas quentes (destilados e vinhos), produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, rações para animais domésticos. Então, ao invés do produto ir para lá e São Paulo cobrar a sua parte e Mato Grosso do Sul cobrar a sua, nós vamos arrecadar tudo aqui e repassar a parte de Mato Grosso do Sul para a Secretária da Fazenda. Este vai ser o método e na medida que recebe diretamente o ICMS do fornecedor paulista, e mais ainda, as informações fiscais do que seria devido pelos próprios contribuintes, o estado do Mato Grosso do Sul terá mais instrumentos efetivos para combater a sonegação fiscal. E a expectativa do estado é de evitar sonegação de imposto em cerca de R$ 48 milhões, que corresponde a grosso modo a 1,5% da arrecadação tributária do Estado. É muito significativo para esse estado, que é um estado irmão. Quantos paulistas foram para lá e quantos mato-grossenses do sul vivem aqui. São estados muito próximos. Extremamente próximos. 

Governador, o que o Governo de São Paulo ganha com esse acordo?

Serra – Nada, exceto o gosto de estar cooperando para o combate da evasão fiscal ilegal no Brasil. É uma cooperação que faz bem a população do Mato Grosso do Sul e, portanto, indiretamente a São Paulo.

Governador, o senhor considera esse o pontapé inicial para uma discussão mais séria entre governadores no país para falar de guerra fiscal, de mudanças de ICMS?

Serra – No caso não envolve nada de guerra fiscal. Mas acho uma cooperação interessante e vai contribuindo para que a gente crie um clima. Recentemente nós fizemos algo com o Rio de Janeiro. O Mauro poderia explicar. Explica o que foi feito com o Rio, que inclusive o governador lá comemorou bastante.

Mauro Ricardo – Com relação à questão do álcool anidro. Nós diferimos o pagamento do álcool anidro a distribuidores no estado do Rio de Janeiro. De tal maneira que beneficiasse o Rio de Janeiro em relação a arrecadação do ICMS relativo ao álcool quando misturado a gasolina para formação da gasolina tipo C.

Governador, amanhã o senhor institui a Comissão Paulista de Bioenergia. Gostaria que o senhor falasse um pouco disso.

Serra – Amanhã nós vamos falar disso. É uma comissão que vai fazer um estudo e fazer propostas para os diferentes aspectos da questão bioenergética em São Paulo. Desde a produção, a pesquisa, as questões ambientais, e as questões tributárias. Tudo que envolve a produção de biocombustíveis. E para isso estamos nomeando uma comissão que reúne as áreas do Governo que tem relação com o assunto e também alguns especialistas, entre eles o professor Jose Goldemberg, que deverá ser o coordenador dessa comissão para elaborar o relatório a esse respeito, que servirá de guia para o Governo do Estado. Então nós estamos fazendo uma coisa de nível. Vamos juntar uma comissão, tem gente do governo, tem gente independente, vão fazer estudos independentes e fazer uma proposta para o Governo do Estado, esse é o melhor método.

Há preocupação com o Etanol?

Serra – Sem dúvida. É a primeira linha de preocupação. Mas há varias coisas. E há, eu insisto, muitos aspectos. Aspectos ambientais, aspectos tecnológicos, aspectos tributários, aspectos produtivos, aspectos da infra-estrutura, há muita coisa. Então eu achei, em certo momento, que valia a pena nós termos uma abordagem abrangente para isso, para não ficar atirando aqui, atirando ali, tomando uma medida isolada aqui e outra ali. Isso vai ser uma Comissão que vai trabalhar na altura da responsabilidade que São Paulo tem em relação a esse assunto, uma vez que nós produzimos 75% do etanol exportado. E é aqui que a produtividade da cana-de-açúcar é a mais alta do mundo. Devido, em partes, às condições climáticas e em partes devido as inovações tecnológicas produzidas por instituições de pesquisa do Estado, que aliás, estão amplamente disponíveis para todos os estados do Brasil. Nós estamos, inclusive, dando assistência técnica através do IAC (Instituto Agronômico de Campinas) para outros estados no caso do Etanol. E vamos procurar descobrir novas variedades, por exemplo, variedade de cana que seja melhor para produzir álcool que para produzir açúcar, que tenha maior valor em termos energéticos, a pesquisa, porque hoje da cana são aproveitados 30% do total energético contido nela. Pesquisas também para o aproveitamento da celulose, para a produção de combustíveis. Aí é uma infinidade de coisas, inclusive pesquisas sobre maquinaria, sobre equipamentos que possam até permitir a utilização de máquinas, a mecanização em terras que tenham declive, onde as máquinas atuais não funcionam e isso leva a produzir queimadas. Mas nós vamos tratar de todos esses assuntos, inclusive os ambientais.