“Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação. E tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.
O trecho acima consta do artigo 25° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada em 1948 por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, da qual o Brasil é signatário.
Nestes tempos de pandemia, suas diretrizes devem ser evocadas e postas em prática sempre que necessário, sobretudo diante do maior desafio global dos últimos 100 anos. E assim tem se pautado o Governo Estadual, implementando rapidamente novas ações para assegurar proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Recentemente, o Estado garantiu a gratuidade das refeições às pessoas em situação de rua. Para conferir agilidade à iniciativa, a implantação da medida recorreu à mais atual e veloz solução tecnológica para atender quem mais precisa e ainda alia o emprego de recursos públicos à transparência.
Por meio de um sistema desenvolvido pela Prodesp – empresa de tecnologia do Estado e coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, todas as pessoas em situação de rua, previamente cadastradas pelos municípios, poderão se alimentar gratuitamente em qualquer uma das 56 unidades.
O cadastro é muito simples e, em caso de ausência de documentação atualizada, requer apenas o nome do beneficiário, da mãe e data de nascimento. Cada pessoa recebe, então, um cartão com um código QRCode. Basta apresentá-lo em uma das unidades dos restaurantes Bom Prato para obter três refeições diariamente: café da manhã, almoço e jantar; em embalagens descartáveis para retirar.
Esta é mais uma ação de proteção social do Governo do Estado, empregando a tecnologia como aliada no combate a covid-19. E, enquanto a pandemia se mantiver como uma ameaça, os esforços serão contínuos, juntamente com a saúde e a ciência, para proteger vidas e assegurar a proteção social das pessoas mais frágeis.
