O dia 13 de abril de 2023 ficará registrado como um novo e importante capítulo na história da saúde pública do Estado de São Paulo. Uma história escrita a muitas mãos, que se uniram em prol da saúde da população paulista. Em parceria com os 645 municípios e com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), colocamos em prática, a partir dessa data, o programa de Regionalização da Saúde.
O leitor talvez esteja com a seguinte pergunta: afinal, o que seria a regionalização e quais seus efeitos para a saúde pública de nosso Estado?
A regionalização é a completa reestruturação da rede de saúde pública, alterando as métricas de distribuição de recursos, regulação de vagas hospitalares e organização das filas para procedimentos, por meio da criação de redes regionais de serviços de saúde que englobam um determinado número de municípios.
Nesse grupo de municípios, serão avaliados todos os serviços de saúde disponíveis na região, seja de competência do Estado ou do município, filantrópicas e fundacionais, com atendimentos de baixa, média e alta complexidade, sendo unificados em uma única rede de regulação regionalizada. É o fim da gestão pelo sistema de regulação centralizada, que se mostrou ineficiente para entender as necessidades regionais de um Estado como São Paulo.
Além da regulação, o Estado precisa melhorar a sua gestão e organização, que muito falharam nas últimas décadas. Atualmente, observamos muitos municípios destinando cerca de 30% a 40% dos seus orçamentos para a saúde e, ainda assim, sem conseguir atender com resolutividade a sua população. Isso é o diagnóstico de que mesmo com um maior volume de recursos, sem gestão eficiente, não chegaremos nos patamares necessários de atenção à saúde. A Regionalização permitirá esse salto de qualidade na gestão da saúde pública do Estado.
Exemplo da ineficiência atual modelo é a gestão de vagas em hospitais de alta e média complexidade. Enquanto os Hospitais de Pequeno Porte apresentam uma taxa de ocupação média de 20%, os hospitais de alta complexidade apresentam taxas de ocupação superiores a 100%, sendo que 30% dos pacientes internados nestas unidades poderiam ser tratados em hospitais que atendam casos de menor complexidade.
Com o direcionamento adequado do fluxo de paciente, por meio da regulação regional, conseguiremos ajustar esses percentuais para que os leitos hoje inoperantes sejam ativados. Isso representaria, na prática, uma diminuição da carga exercida sobre os hospitais de alta complexidade, aumentando a capacidade para realização de procedimentos nos hospitais de média complexidade.
Com a regulação única regionalizada e gestão adequada das vagas, será possível criar o sistema de fila única, regionalizada e transparente e, o mais importante: filas que andam e atendam a população.
Outro importante benefício é a redução da necessidade de grandes deslocamentos em busca de assistência. Afinal, perto de casa é melhor!
Diálogo entre Estado e municípios, eficiência do gasto público e cuidar da saúde do cidadão paulista são os objetivos que buscamos com o sistema de regionalização em nosso Estado.
