Presença de estados e municípios na Reforma da Previdência é fundamental

Exclusão de servidores estaduais e municipais é uma possibilidade nociva aos interesses da maioria da população

Marco Vinholi
Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo

sex, 14/06/2019 - 8h30 | Do Portal do Governo

R$ 100 bilhões por ano é o déficit da Previdência de estados e municípios. Em dez anos, poderá chegar a mais de R$ 1 trilhão. A exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência é uma possibilidade nociva aos interesses da maioria da população e contrária ao pleito de governadores e prefeitos.

É crucial para os brasileiros, defende o governador João Doria, que a reforma inclua estados e municípios. Sem isso, o Brasil continuaria patinando e os investidores nacionais e estrangeiros hesitariam em colocar seus recursos no País.

Há toda uma racionalidade na manutenção de estados e municípios na reforma, como disse o governador de Mato Grosso do Sul. São três entes da Federação, todos com os mesmos problemas de natureza previdenciária. Não faz sentido excluir ninguém. Temos de tratar os servidores estaduais e municipais com o mesmo padrão dos federais. Não é lógico equacionarmos o déficit federal e esquecermos o estadual e municipal.

O Brasil tem urgência para solucionar este déficit bilionário. Se a reforma não impactar a todos, aqueles que não fizerem a reforma acabarão por contaminar negativamente o conjunto, como disse o governador do Rio Grande do Sul.

Precisamos assegurar que a responsabilidade fiscal não é uma ficção. Que o Brasil é um local seguro para os investimentos, que o País tem futuro. Não custa lembrar que esses investimentos gerarão oportunidade e renda para nossa população. Sem reforma, teremos menos saúde, menos segurança, menos educação, menos infraestrutura.

A exclusão de estados e municípios inviabilizaria o saneamento das finanças públicas. O déficit da Previdência já representa parcela considerável da receita corrente líquida de muitos estados e municípios. Somente em 2017, os gastos previdenciários alcançaram R$ 400 bilhões. Estados e municípios têm relevância na construção de um cenário de estabilidade e crescimento da economia.

Reforma da Previdência já, com estados e municípios.