O desenvolvimento regional

Nova Secretaria terá função estratégica para a administração estadual, com foco no aprimoramento da execução de políticas públicas nos municípios

Marco Vinholi
Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo

sex, 01/03/2019 - 10h00 | Do Portal do Governo

Assumimos a nova pasta estadual do Desenvolvimento Regional, concebida pelo governador João Doria com uma função estratégica para a administração estadual, para, entre outros objetivos, aprimorar e incrementar a capacidade de execução de políticas públicas em cada município de nosso Estado, sempre respeitando as peculiaridades de cada um.

Para isso, cooperação Estado-municípios é crucial. Assim como reconhecer os desafios das gestões municipais, que receberam atribuições após a Constituição de 1988 para as quais não foram antevistos recursos adequados.

A crise atual é, portanto, uma oportunidade para superar limitações do atual Pacto Federativo. Cujo desafio leva à seguinte questão: como coordenar as responsabilidades entre estados e municípios sem depender, nem esperar, reforma constitucional?

O governo Doria está disposto a enfrentar este desafio e tem na nova Secretaria de Desenvolvimento Regional um importante instrumento. Seu propósito é acelerar o crescimento e, com ele, reduzir as desigualdades regionais e sociais no território paulista.

O Desenvolvimento Regional é uma nova pasta na estrutura do Governo do Estado, com uma atribuição inter-setorial, ou seja, inter-relaciona-se simultaneamente com diversas áreas e setores do governo. Por exemplo, o fluxo de recursos repassados pelo Estado aos 645 municípios paulistas, nas suas diversas áreas de atuação, passa pelo Desenvolvimento Regional.

A nova secretaria almeja facilitar e desburocratizar a relação das administrações municipais com o governo estadual. Estaremos em diálogo permanente com os municípios, registrando suas necessidades, integrando e articulando parcerias e convênios.

O governador João Doria tem enfatizado que busca um jeito mais moderno de fazer política e descentralizar a gestão. Nossa Pasta garantirá um contato político mais próximo do governo com os prefeitos.

Além disso, também fiscalizamos as ações e projetos e cobramos resultados, auxiliando o Estado a melhorar índices e indicadores, e, por consequência, propiciar uma elevação no padrão de vida da população e na eficiência nos serviços públicos prestados aos cidadãos.

A Secretaria de Desenvolvimento Regional parte, assim, da premissa de reciclar as relações com os municípios, com foco na resolução de demandas da população, em busca de agilidade no repasse de recursos. Nossa atuação segue requisitos técnicos e planos de trabalho definidos; nossa ação se pauta pela responsabilidade orçamentária e a transparência.

Além do Gabinete do Secretário, localizado no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, a Pasta conta com a seguinte estrutura básica. Ela é composta pelo Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/SP); por conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba e Ribeirão Preto); e pelos conselhos de Desenvolvimento das Aglomerações Urbanas de Jundiaí, Piracicaba e Franca.

Conta ainda com três Subsecretarias: de Relacionamento com Municípios; de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais e de Assuntos Metropolitanos. A Secretaria de Desenvolvimento Regional abrange ainda as seguintes Agências Metropolitanas: da Baixada Santista (AGEM); de Campinas (AGEMCAMP); do Vale do Paraíba e Litoral Norte (AGEMVALE); e de Sorocaba (AGEMSOROCABA). Integram a estrutura da Pasta igualmente os Fundos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado e o FUMEFI (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento de São Paulo).