IncentivAuto paulista inova para gerar emprego, não para fazer guerra fiscal

Estado continuará cobrando a indústria automobilística; não haverá isenção, mas desconto progressivo

João Doria
Governador do Estado de São Paulo

sáb, 23/03/2019 - 9h40 | Do Portal do Governo

O maior desafio global e do Brasil é a geração de empregos. No Governo de São Paulo, com respostas rápidas, estamos promovendo a modernização da economia e preparando o Estado para a Indústria 4.0. Nossos instrumentos são inovação, desburocratização e redução eficiente de carga tributária.

Este governo paulista tem compromisso firme com uma política liberal, voltada para a economia de mercado, sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Ela é um pressuposto para atender as principais exigências da sociedade: a melhoria dos serviços de segurança pública, saúde e educação, geração de trabalho e renda.

Nas ações para modernizar a indústria, criamos o IncentivAuto, voltado para a indústria automobilística. Justamente porque atende o pré-requisito da responsabilidade fiscal. Não promove competição fiscal, nem é predatória.

O IncentivAuto oferece descontos progressivos mediante novos investimentos das montadoras já instaladas em São Paulo. Ao contrário da renúncia fiscal pura e simples, que levou Estados a abrirem mão de arrecadação, ou do que foi feito nos 13 anos de PT, quando o dinheiro público substituiu parte do financiamento privado. O IncentivAuto só oferece desconto após a comprovação de novos investimentos privados. Além disso, deverá haver um número obrigatório de empregos efetivamente novos.

Trata-se de uma política inovadora. Primeiro vêm o investimento, com a modernização do parque automotivo e o emprego qualificado. Só depois da concretização dessas medidas, o governo estadual oferece um prêmio.

Esse prêmio é variável – uma redução progressiva de parte do ICMS – e medido pelo resultado gerado: quanto maior o volume novo de investimentos e de novos empregos gerados, maior o desconto. Quem não alcançar as metas, não tem direito a benefício.

Ou seja: ao contrário do que se fez antes no Brasil, o crédito só será gerado mediante a consolidação do investimento. Logo, não existe doação de dinheiro público a empresas. Linhas de produção que se modernizarem, com investimento superior a R$ 1 bilhão, gerarem ao menos 400 novos empregos, terão direito ao prêmio. Caso contrário, não.

O Estado continuará cobrando a indústria automobilística. Não haverá isenção, mas desconto progressivo. Não é uma política de renúncia tributária, mas de arrecadação.

Nossa política de arrecadação foi estudada e desenhada pela pessoa que retirou o Brasil de duas das suas maiores crises econômicas: o Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles. Na mais recente delas, Meirelles encerrou a maior recessão da história brasileira, provocada justamente por irresponsabilidade fiscal.