O Centro de Contingência da Covid-19, criado pelo Governo do Estado de SP no início deste ano, quando a pandemia dava seus primeiros sinais, estipulou, em 22 de dezembro, que o Executivo estadual fixasse medidas mais restritivas contra a doença, com funcionamento somente de serviços essenciais em todo o território paulista. O objetivo da medida é conter a progressão da transmissibilidade do coronavírus e mitigar a possibilidade de contágio neste momento.
Deste modo, o Governo João Doria determinou que serviços não essenciais fechassem as portas por três dias no Natal e após a passagem do ano. Alimentação, saúde e postos de combustível, por exemplo, estão autorizados a funcionar; restaurantes e bares só poderão fazer entregas a seus clientes, estando vetado o consumo presencial nos dias 1,2 e 3 de janeiro de 2021.
A maioria dos municípios paulistas entendeu o nosso apelo por maior cautela nestes dias de festas. As cidades que por qualquer razão não seguiram estes novos preceitos, que têm o propósito de interromper a alta no número de casos, internações e mortes, são notificadas e junto informamos ao Ministério Público paulista, que, como órgão autônomo e independente, toma as medidas que julgar cabíveis.
Paralelamente a isso, mantemos regularmente um diálogo constante e de alto nível com os dirigentes municipais, no sentido de explicar a razão de ser dessas medidas e oferecer o apoio do Governo do Estado, seja na fiscalização por meio da vigilância sanitária, seja na área da segurança pública. O objetivo é, sempre, conter e finalmente superar os desafios e obstáculos à saúde pública e à economia causados pela pandemia.
Das 645 cidades paulistas, a Secretaria de Desenvolvimento Regional notificou apenas duas dezenas por descumprimento das novas regras. As medidas mais restritivas estão fundamentadas em critérios técnicos e de saúde, como estabelecidas pelo Centro de Contingência. O integral cumprimento das normas é fundamental para contenção das taxas de contaminação da Covid-19 em todo o estado de São Paulo.
Vale notar que as prefeituras municipais têm a prerrogativa de fixarem maiores restrições de combate à pandemia durante as festas de fim de ano, sendo que o Estado apoia os municípios no que diz respeito a parcerias para manutenção do distanciamento social, do uso de máscaras faciais e no sentido de evitarmos a todo custo as aglomerações.
Lembramos que a quarentena e o Plano SP seguem em pleno vigor e que a conscientização da população é fundamental para a preservação de vidas. Não obstante, a fiscalização de estabelecimentos comerciais, assim como de praias e demais espaços turísticos municipais, é de responsabilidade das prefeituras.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) segue dialogando com as prefeituras. Os decretos e ações dos municípios devem seguir em estrita observância ao Plano SP, que está ancorado em critérios técnicos. A boa saúde de todos os paulistas é neste momento a maior a preocupação do Governo do Estado.
