A Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), uma das pioneiras na metropolização nacional graças à visão do saudoso Governador Mario Covas, é como todos sabem um dinâmico polo gerador de renda, com enorme potencial econômico e uma tradição de história e cultura que perpassam gerações. Para impulsionar ainda mais o desenvolvimento da Região, o Governo de São Paulo está lançando um novo ordenamento territorial por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado.
Esta é uma das principais iniciativas do Governo do Estado para o ano de 2021. A última discussão sobre regionalização ocorreu ainda na década de 1980, sob a liderança do Governador Franco Montoro. Desde então, os municípios paulistas tiveram um expressivo desenvolvimento, surgindo a necessidade de um novo ordenamento regional.
Os principais objetivos do Projeto de Desenvolvimento Regional são estabelecer uma nova divisão regional administrativa, comum a todos os setores do Estado, e também reorganizar os municípios em regiões, que já estão conectados, sem separação e com muita interação. Isso facilita o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse regional, além de criar instrumentos para uma governança interfederativa.
A nova regionalização mantem as principais divisões existentes, tanto quanto possível, e considera simultaneamente o nível de integração regional entre os municípios. O projeto foi desenvolvido com base em estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). Para apresentar e debater a iniciativa, estamos promovendo Audiências Públicas em todas as novas regiões. Após estes eventos, encaminharemos projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP com a nova proposta.
Também foi necessária a atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado Urbano (PDUI). Após a criação de todas as novas regiões e aprovação da proposta de Desenvolvimento Regional do Estado, será possível, enfim, implantar o PDUI da Baixada Santista, prioridade para a atual gestão. A minuta deste projeto de lei também seguirá para a ALESP, com a integração dos calendários, coordenada pela SDR.
Entre as conquistas da RMBS nas questões Metropolitanas nos últimos anos, vale lembrar a elaboração do Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada, para a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE) de partículas poluentes e o consumo de energia não renovável, além de medidas de redução das desigualdades de renda e a melhoria da qualidade de vida da população. O projeto receberá apoio financeiro da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) com 500 mil euros, cerca de R$ 3 milhões, no prazo de 18 meses.
O Governo de SP também trabalhou na elaboração de um novo Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista. Um termo de compromisso foi gerado aos nove municípios da região para a aplicação das propostas do Plano. Além disso, a AGEM-BS finalizou o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS), que estabeleceu uma visão de futuro para a região. O Plano consolidou propostas das políticas municipais, estaduais e federais, por meio da apresentação de 32 orientações de planejamento, 23 projetos estruturantes, 47 ações e 77 programas públicos e privados de desenvolvimento para os nove municípios da região, apontando para um horizonte até 2030.
Também foram desenvolvidos trabalhos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações, Sistema Hidroviário, reformulação e capacitação dentro das Câmaras Temáticas, Sinalização Viária, Projeto turístico Circuito dos Fortes, Plano Cicloviário Metropolitano, Plano Viário Metropolitano, entre outros.
Com o Projeto de Desenvolvimento Regional, o Estado corrigirá algumas discrepâncias com relação a investimentos e governança. Com a gestão da SDR desde 2019, os recursos do Governo do Estado têm sido bem direcionados aos municípios da Baixada Santista com um critério mais assertivo. Os repasses para os municípios da região tiveram incremento nos últimos anos, em áreas como infraestrutura urbana, saneamento, meio-ambiente, saúde e educação, por exemplo.
A Secretaria estadual de Desenvolvimento Regional repassou à região, no campo da infraestrutura urbana, R$ 6,5 milhões em 2019. Em 2020, este valor quadruplicou para R$ 24,5 milhões e, em 2021, apenas em cinco meses foram repassados R$ 29,5 milhões. Além disso, em obras contra enchentes, recuperação de encostas e vias, construção de muros de contenção e serviços emergenciais para mitigar o risco deslizamentos, a SDR liberou R$ 50 milhões em convênios para os municípios de Guarujá, Santos e São Vicente. Alguns destes convênios estão em andamento e corrigirão problemas históricos da região.
Do mesmo modo, houve aumento de investimentos em outras áreas, como meio ambiente e saúde. Para obras de saneamento básico foram enviados R$ 243,3 milhões em 2018; já em 2019, foram investidos R$ 390,9 milhões e em 2020, R$ 578,2 milhões. Os investimentos de saúde passaram de R$ 10,5 milhões, em 2017 para R$ 11,2 milhões em 2020, chegando, em cinco meses de 2021, a R$ 5,8 milhões. Na área de educação, os repasses para reforma de escolas subiram 10 vezes em relação a 2018, passando de R$ 4,175 milhões entre 2017 e 2018 para R$ 46 milhões, nos últimos 2 anos.
Além disso, o Governo do Estado já elabora um Programa de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável para a região, voltado principalmente para famílias de baixada renda e moradores de margens de rios. Assim como o Vale do Ribeira, com o programa “Vale do Futuro”, e o Pontal do Paranapanema, com o “Pontal 2030”, a Baixada Santista também contará proximamente com seu programa de desenvolvimento regional para melhorar a qualidade de vida na região. É o Governo de SP trabalhando no presente por um futuro melhor para todos.
