O governador Geraldo Alckmin assina nesta quinta-feira, 11, às 9h30h, decreto que simplifica procedimentos de baixa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e para suspensão de atividade de empresas do Simples Nacional.
A partir da publicação do decreto, as empresas optantes do Simples Nacional ficam dispensadas da apresentação de uma série de documentos, como a declaração relativa ao motivo da suspensão ou baixa da inscrição, a relação de livros e documentos fiscais utilizados e em branco, entre outros.
Evento: Assinatura de decreto que desburocratiza o processo cadastral para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Data: Quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Horário: 9h30
Local: Sescon/SP – Av. Tiradentes, 960 – Luz – São Paulo/SP
