A Justiça de São José do Rio Preto determinou no início da tarde desta terça-feira, 3 de abril, que os produtos homeopáticos manipulados irregularmente usados contra dengue parem de ser distribuídos em massa na cidade. Mais: o governo do Estado poderá recolher amostras para análise no Instituto Adolfo Lutz, laboratório estadual.
Na última semana, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde foram às unidades de saúde de Rio Preto apreender e analisar o produto. Sem explicação, a Prefeitura evitou a ação de técnicos estaduais. Na segunda-feira, 2 de abril, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a Secretaria entrou com pedido de liminar na Justiça.
Com a decisão judicial, o Estado poderá analisar o produto, que vinha sendo oferecido à população indiscriminadamente, até mesmo sem receita médica e para pessoas que não estão com Dengue. O juiz levou em conta as normas brasileiras para produtos homeopáticos, definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbem distribuição de uma mesma fórmula em larga escala, sem que o produto seja individualizado. Isso não vinha sendo respeitado. Segundo balanço municipal, 19.440 pessoas tomaram o mesmo produto em 10 dias.
Apesar de não haver notificação de efeito colateral, a Secretaria teme que isso possa acontecer, já que regras básicas vêm sendo ignoradas pela Prefeitura de Rio Preto.
Técnicos da Secretaria pretendem já nesta quarta-feira, 4 de abril, recolher amostras do produtos. O Instituto Adolfo Lutz é conhecido como um dos mais qualificados laboratórios de análise fiscal do Brasil, referência para toda América Latina.
Da Secretaria de Estado da Saúde
