O governador José Serra assinou hoje, 20 de março, o decreto 51.678, que institui Grupo de Trabalho para estudar o cumprimento de recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A Comissão considerou o Estado brasileiro responsável pela prática de racismo institucional. Como o fato envolveu órgãos do serviço público paulista, o objetivo do grupo será estudar e propor medidas visando ao cumprimento das recomendações apresentadas em relatório de 2006 da referida Comissão Interamericana. O decreto entra em vigor hoje.
