O último dia do Encontro de Lideranças Femininas nos Assentamentos Rurais do Estado de São Paulo foi marcado por uma rica troca de informações entre as secretarias paulistas e as mulheres assentadas. Uma gama de projetos voltados para os assentamentos foi apresentada em resposta às demandas mais urgentes que prejudicam o desenvolvimento local. O encontro ocorreu no San Raphael Hotel, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, no centro de São Paulo.
Na defesa de que a reforma urbana só é possível a partir da reforma agrária, questões como saúde, educação, moradia e assessoria no custeio e uso de recursos naturais foram amplamente abordadas pelas lideranças presentes. Reivindicações como a retomada de atividades e maior interface com a comunidade pautaram as discussões.
O encontro é o primeiro passo para aproximar as lideranças do poder executivo estadual na opinião de Eunice Prudente, secretária da Justiça, responsável pela iniciativa. “Reunir um grupo de mulheres que conhece a realidade do campo e discutir as demandas mais urgentes é uma forma de gerar iniciativas efetivas para a questão agrária”, afirma.
A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça, apresentou os números das ações desenvolvidas nos assentamentos. Já foram desenvolvidos 168 em parceria com as secretarias de Estado. Ressalta-se que o Itesp é uma entidade meio, isto é, promove e viabiliza a implantação de projetos do governo do Estado nas regiões. É um incremento na economia local.
Propostas das secretarias
Um fator importante, até mesmo para pressionar as atividades locais e conscientizá-las da importância dos assentamentos, é o impacto que as atividades causam nos municípios. Números mostram um aumento de até dez vezes na arrecadação das cidades a partir da implantação de um assentamento.
Para aprimorar os serviços de saúde familiar, a Secretaria da Saúde promove mutirões de mamografia e encontros com assentadas e quilombolas, integrando as primeiras-damas dos municípios para sensibilização. Além disso, fiscaliza o repasse de verbas destinados às cidades para este fim.
A Secretaria da Educação tem como proposta trazer o cotidiano do assentamento para dentro da sala de aula, visando à diminuição da evasão escolar. Um dos problemas apontados é que em algumas localidades não se atinge o número mínimo de alunos para a construção de uma escola.
Hoje a educação conta com três unidades escolares em assentamentos e 41 nas regiões próximas. Quanto ao problema estrutural apontado pelas lideranças, a Secretaria se comprometeu em fazer vistorias e levantamentos para corrigir as falhas.
O Centro Paula Souza oferece cursos aos agricultores familiares, habilitando gestores em assentamentos rurais e produção agropecuária com acompanhamento de professores. Eles estimulam a implantação das técnicas na comunidade. A idéia dos cursos é formar alunos para o gerenciamento do trabalho rural sem abandonar o campo, por meio da busca de outras formas de renda na cidade.
Para que as atividades de lazer possam integrar o dia-a-dia dos assentados a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer falou da necessidade de apresentação de projetos que disponham de dispositivos legais apresentados por uma associação regularizada e que tenha vínculo com a comunidade. Técnicos elucidarão dúvidas na elaboração de propostas.
A questão da água foi bastante divulgada. Sem os recursos hídricos não há desenvolvimento agrícola, por isso, o alerta do Departamento de Águas e Energia Elétrica da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras.
O cuidado com o uso abusivo de pesticidas que acabam contaminando a água é um fator alarmante que prejudica a saúde familiar. As obras para uso da água devem obedecer a normas técnicas.
Quanto à questão ambiental , os representantes do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, da Secretaria do Meio Ambiente, ressaltaram que muitas normas foram alteradas e é necessário estar atento para que não sejam apresentados projetos que agridam o meio ambiente e sejam vetados, diminuindo a capacidade produtiva da terra.
A Secretaria da Habitação, nos últimos quatro anos, iniciou os projetos de construção de moradias em assentamentos e quilombos. Hoje há 350 unidades habitacionais em andamento e 63 para entrega até dezembro. Os projetos são feitos em parceria com as prefeituras, responsáveis pelas solicitações.
A Secretaria da Agricultura apresentou os projetos e ressaltou que muitas ações estão pautadas na legislação federal, incluindo práticas para inibir a proliferação de pestes que prejudicam a exportação de produtos brasileiros. Também se disponibilizou a promover encontros nas regionais para discussões sobre micro-bacias.
Mesas temáticas e psicodrama
Palestras com o tema saúde da mulher, protagonismo feminino e violência doméstica marcaram a tarde do último dia do evento. A assessora de Defesa da Cidadania da SJDC, Siméia Ivo, apresentou tópicos importantes das conquistas femininas, tais como direito ao voto, divórcio, poder matricular-se em curso superior, direito à esterilização voluntária e a lei Maria da Penha, que prevê detenção em caso de violência contra a mulher.
“Queremos o fim da violência e o direito à educação”, afirmou Siméia Ivo, expressando um sentimento que ficou patente no psicodrama conduzido em seguida pelo terapeuta Sérgio Frug em parceria com a psicóloga e também assessora da SJDC, Débora Tabacof.
Durante a atividade, as assentadas dramatizaram situações reais vividas por muitas mulheres no dia-a-dia, como violência contra mulher causada pelo alcoolismo do parceiro e violência infantil. A teatralização acabou provocando depoimentos espontâneos e até mesmo denúncias de maus tratos, que foram ouvidas pela Delegada de Polícia da 9ª Delegacia de Defesa da Mulher, Celi Paulino.
Declarações como da assentada Helena, do Assentamento Rosana, provam o grau de consciência alcançado por essas mulheres a partir da própria experiência: “Temos que educar os jovens porque eles são os homens de amanhã. A gente tem que parar de julgar e dar condições, através da educação, para a pessoa sair da situação em que se encontra”, afirmou.
Todas as demandas emergenciais fazem parte de um documento entregue no final do evento à secretária da Justiça, Eunice Prudente, a ser encaminhado ao governador do Estado para a formulação de políticas públicas de apoio aos assentamentos.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
