Dois postos de combustível foram autuados nesta terça-feira , 28 de junho, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) na operação De Olho na Bomba realizada em conjunto com a Secretaria da Fazenda, Fundação Procon-SP e Polícias Civil e Militar. No total, 22 postos e 137 bombas de combustível foram fiscalizados nas cidades de Guaratingueta, Pindamonhagaba, São José dos Campos e Taubaté.
As autuações do Ipem-SP são referentes à metrologia das bombas, ou seja, a quantidade de combustível fornecida e registrada nas bombas em relação a quantidade de fato, do combustível, entregue nos carros dos consumidores. O resultado da análise da qualidade desse produto, nessa operação, está a cargo da Secretaria da Fazenda, que na suspeita de possíveis adulterações coleta o material e o repassa para análises laboratoriais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT.
Os postos que apresentaram problemas durante os trabalhos foram: Tarantino Ltda, na rua Genésia B. Trantino, nº 556, em São José dos Campos. Uma de suas bombas num abastecimento de 20 litros deixava de fornecer 120 mililitros. Por lei, só é permitido a falta de até 100ml em fornecimentos de 20l. Qualquer valor acima disso é considerado uma infração passível de multa.
O outro posto com irregularidade metrológica foi o Sete Estrelas Com Der Petr Ltda, localizado na rua Dr. Francisco Lessa Jr., nº 776, em Pindamonhagaba. A válvula de retenção do bico de abastecimento em uma de suas bombas analisadas apresentou um vazamento de 75ml, quando o permitido é no máximo 40ml. Esse vazamento prejudica o consumidor, pois a bomba computa os valores vazados como abastecidos no carro.
Os dois postos acima citados foram, no ato da constatação dos erros, notificados e autuados. A partir de agora seus proprietários ou responsáveis têm 15 dias para apresentar junto à Superintendência do Instituto de Pesos e Medidas uma defesa. Após esse prazo a Superintendência faz uma análise jurídica e administrativa de cada caso para imputar a penalidade administrativa cabível, que varia de uma advertência ao pagamento de multas entre R$ 100 e R$ 50 mil, na reincidência esses valores dobram.
Além da notificação, os postos têm de consertar as bombas defeituosas, para tal devem chamar uma oficina mecânica credenciada pelo Inmetro para que um mecânico efetue os reparos. Após a correção dos problemas essas bombas interditadas podem voltar a funcionar normalmente. Não há uma período estipulado para o conserto. Se for do interesse dos postos, o mecânico pode ser acionado logo após a conclusão das vistorias. O Ipem-SP controla o cumprimento dessas medidas fazendo novas inspeções nos locais autuados. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao Instituto de Pesos e Medidas uma lista dos consertos efetuados.
A operação De Olho na Bomba realizada desde dezembro de 2004 é uma das ações do Governo do Estado de São Paulo no combate à fraude no setor de combustíveis. Nessa operação cada órgão envolvido desempenha um papel específico. A Fundação Procon-SP, por exemplo, integra a equipe de trabalho ao fiscalizar a publicidade, afixação de preço entre outros nos auto postos.
Desde de abril deste ano o Governo de São Paulo baseado na Lei 11.929/05 e pela portaria CAT 28/05 tem o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso seja identificado a adulteração do combustível fornecido às pessoas.
Outras informações sobre esse e demais trabalhos desenvolvidos pelo Ipem-SP podem ser obtidas no: www.ipem.sp.gov.br. Outra forma de contato é através do telefone da ouvidoria do Instituto: 0800.13.05.22. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado, das 8h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
