Alckmin assinou autorização para repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 1,14 milhão aos 227 municípios que tiveram seus projetos aprovados pelo Condeca.
Foi realizado, no Palácio dos Bandeirantes, o Seminário de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente.
Durante a cerimônia, a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, falou dos meios de arrecadação de fundos para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca).
“Não há nada mais importante do que cuidarmos das crianças e darmos a mão aos nossos jovens”.
A cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca, foi realizada nesta segunda-feira, 30 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do Governador Geraldo Alckmin, da secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, Maria Helena Guimarães de Castro, do secretário-chefe estadual da Casa Civil, Deputado Arnaldo Madeira, secretário da Juventude Esporte e Lazer, Lars Grael, entre outras autoridades.
Maria Cristina da Silveira Fernandes, presidente do Condeca que deixou o cargo hoje, apresentou as principais ações realizadas durante sua gestão (2003/2005), entre as quais estão a realização de diversos Encontros Regionais de Políticas Públicas em vários municípios paulistas; a confecção de 30 mil edições do Estatuto da Criança e do Adolescente e a criação de bancos de Dados com informações sobre os Conselhos Municipais e Tutelares, Prefeituras, Abuso e Violência Sexual, Projetos Contemplados, entre outras.
Durante evento, Alckmin assinou autorização para repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 1,14 milhão, aos 227 municípios que tiveram seus projetos aprovados pelo Condeca. Esse ano serão também investidos R$ 3,14 milhões de recursos próprios, que decorrem da campanha de 1% feita junto às estatais, empresas privadas e doações de pessoas físicas. Resultando num total de R$ 4,28 milhões em investimentos em 2005.
O governador ressaltou a importância do trabalho do Condeca: “Não há nada mais importante do que cuidarmos das crianças e darmos a mão aos nossos jovens”. E falou sobre a importância da dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas (6%) e jurídicas (1%), em benefício do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de suas respectivas cidades: “Nós podemos dar um passo grande motivando, não só as grandes empresas, como empresas menores, que também pagam Imposto de Renda e, mais do que isso, estimulando novos projetos para a questão da criança e do adolescente”.
“O futuro depende do nosso esforço, esforço de mãos dadas, esforço conjunto. Governo moderno é o governo da interação, governar juntos, trabalhar de forma integrada, unir os esforços dos vários níveis de governo e, quanto mais descentralizado, melhor. E ao mesmo tempo unidos na boa causa das nossas crianças e adolescentes”, finalizou o governador Geraldo Alckmin.
Seminário de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente
O seminário foi realizado também hoje, no Palácio dos Bandeirantes. Durante a cerimônia, a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, falou dos meios de arrecadação de fundos para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca). “O governador Geraldo Alckmin está empenhado em uma campanha, no Estado inteiro, para aumentar a arrecadação, de 1% de pessoa jurídica e 6% de pessoa física, do Imposto de Renda para aumentar o volume de recursos para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, como prevê a legislação”, disse.
E finalizou: “Há um esforço grande do Estado. Esse esforço precisa ser cada vez mais reforçado no sentido de que o Estado de São Paulo apresente os melhores indicadores (no índice de gravidez em crianças e adolescentes e na exploração do trabalho infantil)”.
Ainda no Seminário, a Dra. Albertina Duarte Takiuti, coordenadora do Programa da Saúde do Adolescente da Secretaria Estadual da Saúde, falou sobre abuso sexual em crianças e adolescentes. Como médica do Hospital das Clínicas, que trabalha desde a década de 1970 com vítimas de abuso sexual, contou relatos e traumas causados nessas vítimas.
Resultados Positivos
Dra. Albertina destacou os índices decrescentes de partos em adolescentes de 10 a 20 anos no Estado. Em 1998, foram realizados 148 mil partos em meninas dessa faixa etária. Em 2002 esse número já tinha caído para 116 mil. E, em 2004, foram menos de 100 mil casos de partos em meninas de 10 a 20 anos em São Paulo, que tem os menores números nos índices de gravidez na adolescência do Brasil, próximos aos dos Estados Unidos.
Entre outros dados positivos, destacam-se a redução de 74% nos casos de HIV; 122 novos serviços de atendimento ao adolescente vítima de abuso sexual; redução de 26% nos casos de primeira gravidez em meninas de 10 a 20 anos; redução de 23% nos casos de segunda gravidez em meninas de 10 a 20 anos.
Adriana Fares
