Começa feira de supermercados com benefício fiscal do governo

Empresários ganham trinta dias para arrecadar ICMS

seg, 09/05/2005 - 19h29 | Do Portal do Governo


O governador Geraldo Alckmin participou nesta segunda-feira, dia 9, da abertura do 21º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios e Supermercados, no ExpoCenter na Zona Norte de São Paulo, Capital. Para os negócios fechados durante o evento, o governador assinou um decreto que possibilita a arrecadação do ICMS trinta dias após o fechamento dos negócios realizados durante a feira.

Alckmin ressaltou a importância da feira, realizada pela Apas ( Associação Paulista de Supermercados) que deve movimentar cerca de R$ 3 bilhões nos próximos quatros dias. “Assinamos este decreto com antecedência para possibilitar sua divulgação e incentivar ainda mais os negócios nestes próximos quatro dias de feira.”

Segundo ele, a Apas foi convidada a participar das reuniões em que são discutidas a reforma da política tributária. “A Apas reúne representantes de um setor que gera 800 mil empregos diretos e outros 2 milhões indiretos. Um setor de extrema importância”, lembrou Alckmin. Outra ação desenvolvida junto à associação é a discussão sobre a possibilidade da inclusão de produtos de uso diário do cidadão na cesta básica. O objetivo é aumentar o leque de produtos com alíquota mínima de 7% e melhorar a condição de vida do trabalhador. “A secretaria da Fazenda está trabalhando em cima deste assunto para podermos dar uma resposta, espero que positiva, o mais rápido possível.”

“Atacarejo”

O governador falou ainda sobre o aumento da fiscalização em cima dos atacadistas que trabalham como varejo. Segundo ele, os atacadistas trabalham com alíquota de 12% enquanto os varejistas pagam 18% em impostos. “Se o atacadista vende diretamente ao consumidor ele está promovendo uma concorrência desleal para com o varejo. É o que a gente chama de ‘atacarejo’”, explicou Alckmin. “Isso não pode acontecer e vamos aumentar a fiscalização .”

Com relação aos pequenos varejistas, o governador falou sobre outro projeto da Secretaria da Fazenda para incentivar o crescimento dos menores supermercadistas. Segundo ele, estes empresários precisam realizar compras em larga escala para poderem competir com as grandes redes e para isso precisam de um tratamento especial nas centrais de negócios. “Eles devem se associar na hora da compra para obterem menores preços. Estamos estudando uma maneira para que essa central de compra não ser tributada”, declarou.

Fernanda Canto