O Decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte será assinado na próxima terça-feira, dia 7, em cerimônia que terá início às 16 horas, no Palácio dos Bandeirantes.
O decreto é resultado dos estudos iniciados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente na região de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba ainda na década de 90 e contou com a contribuição dos órgãos públicos municipais e estaduais, de entidades não governamentais e do Conselho Estadual do Meio Ambiente/Consema, o que resultou nas diretrizes para o planejamento regional, em atendimento a Lei Estadual 10.019, de 3 de julho de 1998, que instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Os instrumentos fixados pelo Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, entre os quais se destacam o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Ação e Gestão, são elaborados de forma participativa e descentralizada, por meio de um Sistema de Gestão regulamentado pelo Decreto Estadual 47.303, de 7 de novembro de 2002 que definiu a composição, competências e forma de atuação de grupos setoriais para cada área do litoral paulista – Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino Lagunar de Iguape e Cananéia e Vale do Ribeira. O zoneamento do Litoral Norte foi o primeiro a ser concluído.
