A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, informa que autuou o Sport Clube Corinthians e a (CBF). Em fiscalização realizada no do jogo entre Corinthians e Palmeiras, no dia 2 de maio de 2004, pelo Campeonato Brasileiro organizado pela CBF, o Procon-SP constatou a ocorrência de algumas irregularidades pelo não cumprimento ao Estatuto do Torcedor.
A CBF foi autuada por não ter afixado no lado externo de todas as entradas do Estádio onde se realizou o jogo, o nome e as formas de contato com o ouvidor da partida. Também não divulgou a renda da partida e o número de torcedores (pagantes e não pagantes) durante a realização do jogo, em sistema áudio ou visual, conforme determina o Estatuto.
O Corinthians, detentor do mando de jogo, foi autuado por não disponibilizar um local para o atendimento e encaminhamento de reclamações do torcedor. No dia da partida, o clube contratou apenas orientadores para dar informações. O Corinthians tampouco controlou e fiscalizou o acesso do público por meio de monitoramento por imagem das catracas, uma vez que as câmeras existentes captavam apenas as filas antes e depois da passagem pelas mesmas.
Assim sendo, a Fundação Procon-SP entende que a falta daquelas informações, de locais para o atendimento ao torcedor, e a ausência do monitoramento das catracas não atendem aos princípios e direitos básicos do consumidor, pois não foi assegurada a prestação de serviços próprios e adequados por essas entidades, contrariando também o Código de Defesa do Consumidor.
Ambas as instituições responderão a procedimento administrativo na Fundação Procon-SP que, ao final, poderá incorrer em multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Dúvidas ou reclamações referentes ao Estatuto do Torcedor podem ser sanadas nos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824 0717. Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824 0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 1512 funciona somente para o esclarecimento de dúvidas.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
(AM)
