*Atualizado em 29 de maio
Como parte das ações do Governo de São Paulo para combater o avanço do novo coronavírus no Estado, o Governador João Doria assinou decretos com medidas e orientações das autoridades de Saúde.
Quarentena
– Decreto nº 64.994, de 28/5/2020
Estende a quarentena válida para todo o estado de São Paulo até 15 de junho e institui o Plano São Paulo.
– Decreto nº 64.975, de 13/5/2020
Dá nova redação a dispositivos do decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.
– Decreto nº 64.967, de 8/5/2020
Estende até 31 de maio para todo o Estado a quarentena, medida estabelecida pelo decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
– Decreto n° 64.964, de 6/5/2020
Declara luto oficial em todo o estado de São Paulo em respeito e pesar às vítimas do novo coronavírus, válido até que a crise sanitária seja superada.
– Decreto n° 64.959, de 4/5/2020
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial, de preferência as não profissionais, em espaços públicos, no interior de estabelecimentos, entre outros.
– Decreto n° 64.956, de 29/4/2020
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo.
– Decreto nº 64.949, de 23/4/2020
Acrescenta ao decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (que decreta quarentena no Estado), artigo com recomendação para uso de máscaras pela população.
– Decreto nº 64.946, de 17/4/2020
Prorroga a quarentena em todo o Estado de São Paulo até 10 de maio de 2020.
– Decreto nº 69.420, de 6/4/2020
Prorroga a quarentena em todo o Estado de São Paulo para o período de 8 a 22 de abril de 2020.
– Decreto nº 64.881, de 22/3/2020
Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá providências complementares.
Outros decretos
– Decreto n° 64.937, de 13/4/2020
Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, durante a pandemia da COVID-19.
– Decreto nº 64.936, de 13/4/2020
Dispõe sobre medidas de redução de despesas públicas no Estado durante a pandemia da COVID-19.
– Decreto nº 64.898, de 31/3/2020
Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços durante a vigência do estado de calamidade pública.
– Decreto nº 64.897, de 31/3/2020
Dispõe sobre o funcionamento dos restaurantes do Programa Bom Prato até 1º de junho.
– Decreto nº 64.891, de 30/3/2020
Trata do atendimento dos alunos da rede pública estadual, ou em situação de extrema pobreza, com pagamento de benefício financeiro para alimentação, pago ao responsável do estudante.
– Decreto nº 64.887, de 26/3/2020
Institui o Grupo Executivo da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde
– Decreto 64.884, de 24/3/2020
Sobre a isenção da cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo
– Decreto nº 64.879, de 20/3/2020
Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
– Decreto nº 64.880, de 20/3/2020
Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus
– Decreto nº 64.865, de 18/3/2020
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, com recomendações ao setor privado estadual (shoppings e academias).
– Decreto n° 64.864, de 16/3/2020
Medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e outras providências.
– Decreto n° 64.862, de 13/3/2020
Medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta, além de recomendações ao setor privado estadual.
Deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário
– Nº 1 – 17/3/2020
detalha o funcionamento do teletrabalho para servidores
– Nº 2 – 23/3/2020
detalha as medidas determinadas pelo decreto sobre quarentena
– Nº 3 – 24/3/2020
Detalhamentos sobre o decreto da quarentena
– Nº 4 – 25/3/2020
trata das regras de contratações e de doações de bens e serviços
– Nº 5 – 27/3/2020
Trata como atividade essencial os serviços e lojas de material de construção civil
– Nº 6 – 30/3/2020
Trata do funcionamento das atividades de assistência técnica (página 4 da Seção 1)
– Nº 7 – 1º/4/2020
Reafirma os supermercados e congêneres como atividade essencial para alimentação (página 5 da Seção 1)
Resoluções e outras deliberações
– Resolução da Secretaria de Governo nº 44, de 1º/4/2020
Trata das solicitações de indenizações no âmbito do Comitê Gestor do Gasto Público para contratos terceirizados.
– Resolução SS nº 29, de 19/3/20
Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, que especifica, referentes COVID-19 (novo coronavírus), e dá providências correlatas.
– Resolução SS-CGOF nº 28, de 17/3/20
Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do COVID-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
– Deliberação Arsesp nº 973, de 26/3/2020
Trata de medidas de concessionárias de gás canalizado, como a suspensão de cortes de fornecimento para hospitais, comércio e residências