Ricardo Balthazar, de São Paulo
O governo do Estado de São Paulo deve apresentar nos próximos meses um projeto de lei para estimular a transferência de tecnologias desenvolvidas nas universidades paulistas para o setor privado. Sua intenção é ampliar o alcance de mecanismos previstos no projeto de Lei de Inovação que o governo federal promete enviar ao Congresso em breve.
O projeto do governo federal permite que professores se afastem das universidades públicas por até quatro anos para trabalhar em empresas privadas. Se a lei passar, tecnologias criadas nas universidades poderão ser vendidas para o setor privado sem licitação pública e os pesquisadores poderão receber parte dos ganhos obtidos com a exploração comercial de suas idéias.
A proposta em discussão no governo paulista cria novos mecanismos para remunerar cientistas envolvidos em projetos do setor privado e torna mais flexível o regime de trabalho nas universidades, permitindo que os pesquisadores se afastem temporariamente para trabalhar em outras instituições de pesquisa, e não só nas empresas privadas.
O projeto paulista também prevê a criação de uma agência de fomento que poderá injetar recursos públicos em empresas criadas para desenvolver novas tecnologias. Segundo o secretário-executivo de Ciência e Tecnologia do Estado, Lourival Carmo Mônaco, essa agência poderia receber até R$ 200 milhões de vários fundos geridos pelo Estado.
Uma versão preliminar do projeto paulista deve ser divulgada até o fim da semana e submetida a consulta pública. Uma segunda versão, incorporando as sugestões que a proposta receber, deve ficar pronta no fim de maio. Num seminário promovido ontem pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) para debater o tema, Mônaco disse que é possível aprovar a lei estadual até o fim do ano.
O projeto de Lei de Inovação que está em discussão em Brasília foi apresentado no fim de 2002 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a proposta do Congresso para revê-la assim que tomou posse. Uma nova versão ficou pronta em março, mas até agora não foi encaminhada ao Congresso, embora o governo diga que o projeto é prioritário na sua agenda.
Para evitar reações da comunidade científica, onde havia muitas resistências à primeira versão do projeto, foram retirados vários dispositivos que interferiam na administração das universidades ou ameaçavam transferir para empresas privadas recursos que costumam ser usados para financiar pesquisas acadêmicas.
‘A lei é boa, mas seu funcionamento vai depender de outros fatores, como o ambiente econômico e as instituições envolvidas’, afirmou o presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), Guilherme Ary Plonski, que participou do seminário de ontem.
Ainda há dúvidas sobre o projeto do governo federal. Embora permita a transferência de tecnologias sem licitação, ele exige que as universidades façam uma chamada pública para identificar interessados. Haveria menos burocracia, mas a exigência poderia inibir empresas de participar, porque tornaria suas estratégias visíveis para seus concorrentes.
Outra dificuldade é que tecnologias classificadas como de ‘relevante interesse público’ não poderão ser vendidas com exclusividade para nenhuma empresa. Isso pode reduzir o interesse por parcerias com as universidades em áreas como a descoberta de novos medicamentos. Dificilmente um laboratório comprará uma patente se ela também estiver disponível para seus rivais.
