Alckmin destacou que apesar das demandas serem cada vez maiores, o Estado preferiu fazer um rigoroso ajuste fiscal e, em vez de aumentar, vem reduzindo impostos para desonerar o setor produtivo.
O Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal (Cevaf), formado por sete agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda e por sete procuradores da Procuradoria Geral do Estado.
‘A população mais pobre é quem paga a conta da sonegação porque depende mais de serviços públicos, como hospitais, escolas, saneamento básico e política habitacional’, frisou Alckmin.
Instituído em outubro deste ano, o Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal (Cevaf) vai instrumentalizar as ações conjuntas dos agentes fiscais e procuradores em todo o Estado.
O Governo paulista está intensificando o combate à inadimplência e à sonegação fiscal. Nesta quarta-feira, dia 3, a Secretaria Estadual da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público reuniram-se em São Paulo para o início das atividades do Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal (Cevaf). “A população mais pobre é quem paga a conta da sonegação porque depende mais de serviços públicos, como hospitais, escolas, saneamento básico e política habitacional. A sonegação aprofunda a desigualdade e a injustiça social”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.
O governador destacou que, atualmente, as demandas são cada vez maiores e que o caminho mais cômodo é o do aumento de impostos. “São Paulo não segue este caminho”, enfatizou. Ele lembrou que o Estado passou por um rigoroso ajuste fiscal e, em vez de aumentar, vem reduzindo impostos para desonerar o setor produtivo e gerar mais emprego, renda e trabalho.
“Nós vivemos do ICMS, que responde por quase 90% da arrecadação estadual. O ICMS só foi reduzido. Diminuímos a carga tributária para o setor calçadista, indústria têxtil, de fiação, tecelagem, pequena empresa, construção civil, hotéis, bares, restaurantes e, agora, para o álcool. Estamos reduzindo de 25% para 12% o ICMS do álcool. De outro lado, trabalhamos no combate duro à sonegação porque ela desorganiza o mercado. Num país com carga tributária alta como o Brasil, quem paga impostos acaba expulso do mercado, o joio acaba sufocando o trigo”, apontou.
Alckmin explicou que não são apenas as empresas de pequeno porte que sonegam impostos, mas grandes redes também. “E a sonegação, às vezes, não pára por aí. Acaba com adulteração de produto, lavagem de dinheiro, crime organizado”, disse.
De acordo com o governador, São Paulo continuará reduzindo a carga tributária e, por outro lado, vai aprofundar o combate à sonegação. Alckmin fez questão de enfatizar que a redução de alíquota de ICMS beneficia o contribuinte e não representa guerra fiscal, porque o imposto não é devolvido à empresa que pagou.
Cevaf é formado por agentes fiscais de renda e procuradores
Instituído em outubro deste ano, o Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal (Cevaf), formado por sete agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda e por sete procuradores da Procuradoria Geral do Estado, vai instrumentalizar as ações conjuntas dos agentes fiscais e procuradores em todo o Estado. O Conselho contará com o apoio do Ministério Público. Para o procurador geral de Justiça, Antonio Marrey, a troca de informações entre os órgãos envolvidos auxiliará no combate à sonegação.
O Cevaf deverá identificar eventuais beneficiários de fraudes fiscais para promover as execuções, levando os devedores à real perda do patrimônio. O Conselho também vai procurar desenvolver instrumentos mais eficazes para responsabilidade criminal; combater a ocultação de bens e direitos e a fuga de responsabilidade tributária.
Entre as demais atribuições de competência do Cevaf estão o auxílio na ação fiscal de prevenção ou de recuperação da regularidade fiscal ou do crédito tributário; auxiliar na busca de subsídios e dados para a defesa da Fazenda do Estado; recuperar a arrecadação tributária em relação a débitos declarados, não recolhidos e não inscritos, débitos inscritos e ajuizados, e autos de infração e imposição de multa.
De acordo com o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, o Cevaf também deverá atuar no tratamento da legislação para aprimorá-la e aumentar a capacidade de fiscalização e controle.
Entenda a função de cada órgão envolvido no combate à sonegação
A Procuradoria Geral do Estado, um órgão de advocacia do Estado, é responsável pelo processo de execução contra a empresa que não pagou tributos, pretendendo receber o imposto. É responsável por questões cíveis. Já o Ministério Público representa o Estado em matéria estritamente penal, movendo questões criminais. A Secretaria da Fazenda atua na área administrativa, ou seja, é quem autua, quem aplica as multas ou autos de infração, por intermédio dos fiscais de renda.
O primeiro contato é a autuação. “É importante que quem faz a autuação, a faça corretamente, de maneira bem fundada, se preocupe com a prova e com elementos que assegurem o sucesso de uma eventual execução mais tarde. Depois, a ação vai para a PGE e, se houver um derivativo penal, será encaminhada ao Ministério Público, que moverá as medidas criminais”, explicou o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
Cíntia Cury / Lilian Santos
